Educação em tempo integral

CCJ da Assembleia aprova política de ensino integral na rede estadual do RN

Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) participaram de mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino.

“O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n” 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada à unanimidade a matéria que institui o Programa Estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãos do feminicídio no RN.

Ainda na pauta, foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no RN.

De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas, fazerem ressarcimento financeiro de ensino no âmbito do Estado.

De autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovado o projeto que altera a resolução 31, de 05/02/2021 que institui o regimento interno da ALRN, para extinguir a limitação ao quantitativo de Frentes Parlamentares. “Aumentar o número de Frentes Parlamentares atualiza a necessidade dos mandatos parlamentares, visto que essa Casa Legislativa cumpre seu papel ao discutir temas importantes para a sociedade”, disse o autor da proposta.

De autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o “Junho Violeta”, campanha de prevenção às doenças crônicas respiratórias (DCR) no âmbito do RN.

Os deputados aprovaram ainda matérias que reconhecem instituições e associações como utilidade pública no Estado.

Governo do RN vai ampliar oferta da educação em tempo integral

O Rio Grande do Norte será beneficiado com os recursos destinados para a Educação Básica anunciados na última sexta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza (CE). De acordo com a Presidência da República, serão repassados R$ 4 bilhões a estados e municípios para ampliação das vagas em tempo integral.

O Ministério da Educação informou que os recursos serão transferidos levando em consideração a quantidade de matrículas pactuadas entre a pasta federal e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).

Uma comitiva, liderada pela secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN, professora Socorro Batista, representou a Governadora Fátima Bezerra na cerimônia de lançamento do Programa Escola em Tempo Integral, que poderá criar até um milhão de vagas em todo o Brasil.

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou também duas outras linhas de crédito para estados e municípios possam construir novas escolas.

Em suas palavras, o presidente Lula destacou a necessidade da integração dos entes que formam a federação para o cumprimento deste programa. “É muito importante quando uma mãe ou um pai deixa uma criança numa escola de tempo integral e sabe que seu filho ou filha está bem cuidado. E vamos precisar de governadores, prefeitos, deputados, a sociedade atuando juntos, porque essa política não será feita sozinha”, frisou o presidente.

O RN aguarda a publicação de decreto federal e orientações técnicas do programa para que sejam projetadas número de novas vagas e quais escolas serão beneficiadas com esta ação. Neste ano, 25 mil estudantes potiguares têm acesso à educação estadual em tempo integral, em 150 escolas de ensinos fundamental e médio que ofertam a modalidade.

“Na escola em tempo integral, os estudantes aprendem novas habilidades, praticam esportes e são incentivados a desenvolverem seus projetos de vida. O RN tem seu plano de expansão dessas escolas e estamos otimistas com o fortalecimento desta ação com esse novo programa do Governo Federal, que demonstra um compromisso de todos com a educação pública de qualidade”, declarou a secretária de Educação, Socorro Batista.

O programa federal também prevê formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em 5 eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.

Na cerimônia de lançamento do programa, acompanharam a titular da SEEC, as professoras Cleonice Kozerski, secretária adjunta de Educação do RN, e Glauciane Pinheiro, coordenadora de Desenvolvimento Escolar.