Categorias
Matéria

Gustavo Soares e Lula discutem prioridade de nova gestão com Ezequiel

Os prefeitos de Assu, Dr. Gustavo Soares, atual gestor, e Dr. Lula, eleito nas últimas eleições municipais, estiveram em Natal nesta quarta-feira (10) para uma série de reuniões em instituições e órgãos de governo, com o objetivo de iniciar as tratativas para a transição e fortalecer a parceria com o governo estadual. Um dos principais compromissos da agenda foi o encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, que recebeu ambos para discutir as prioridades da próxima gestão.

Durante a reunião, Dr. Gustavo e Dr. Lula apresentaram suas principais propostas para o futuro de Assu, com ênfase em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O diálogo com o presidente da Assembleia Legislativa foi descrito como fundamental para garantir o apoio e a articulação política necessários à implementação de novos projetos no município.

“Nosso objetivo é garantir que Assu continue avançando. Junto com o prefeito eleito, Dr. Lula, estamos alinhando ações para fortalecer a cidade e trazer mais benefícios para a nossa população”, declarou Dr. Gustavo. Já o prefeito eleito, Dr. Lula, destacou o compromisso com a continuidade do trabalho: “Estamos prontos para seguir na mesma linha de desenvolvimento, buscando sempre o melhor para nossa cidade, em parceria com o governo estadual e a Assembleia Legislativa”.

A visita também marcou o início do processo de transição administrativa entre as duas gestões, com foco na execução de projetos estratégicos e no fortalecimento das políticas públicas já iniciadas.

Categorias
Matéria

Assembleia aprova proibição de banheiros unissex no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no Estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.

“O Projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.

Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse.

Na mesma sessão os deputados estaduais aprovaram ainda uma outra proposta do deputado coronel Azevedo, está voltada para o uso da leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no Estado. Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle. Dois requerimentos com autorizações para sessões solenes também foram avalizados.

Nota do Blog: não sei qual é o projeto mais inútil! Proibir banheiro unissex é só uma tara da extrema direita que nada resolve a violência contra a mulher. Incluir um livro religioso como instrumento pedagógico é um acinte ao Estado Laico.

Categorias
Matéria

Assembleia aprova criação de Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (28) a criação do Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o projeto, o Governo fica autorizado a criar aplicativo de celular gratuito para o oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência, na modalidade online. Além disso, também deverão ser formatadas estratégias de enfrentamento de alterações sociais e de aceitação para estas pessoas, assim como o acolhimento de pais e educadores após diagnóstico da pessoa com deficiência, para orientações e informações específicas.

“Os cuidadores frequentemente enfrentam o estigma social, a exaustão física e emocional, o que os coloca em risco de desenvolver problemas de saúde mental. Cuidadores emocionalmente saudáveis estão mais aptos a oferecer um ambiente estável e de apoio às pessoas com deficiência”, disse Neilton em sua justificativa para a matéria.

Na mesma sessão ainda foram aprovadas outras duas propostas do deputado Neilton. Uma delas institui o Programa Turístico Pedagógico na Rede Estadual de Educação, enquanto a outra cria o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto de gestante com Transtorno do Espectro Autista. Também foi autorizada a realização de sessão solene na Casa.

Categorias
Matéria

Gastos de Allyson para promoção pessoal nos tempos de deputados chamam atenção do TCE e provocam discussão de acordo para mudanças de regras na Assembleia

Os gastos do prefeito Allyson Bezerra (UB) com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como verba de gabinete, nos tempos de deputado estadual chamaram atenção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Uma auditoria realizada no biênio 2021/22 da Diretoria de Administração Direta (DAD) do TCE apontou que o então deputado gastou R$ 170.200,00 da verba indenizatória do gabinete de forma considerado indevida.

Isso ocorreu em 2020, ano em que se candidatou a prefeito. Os técnicos identificaram uso de recursos públicos para “a publicidade e propaganda pessoal do parlamentar”.

“Quanto às despesas ressarcidas com divulgação da atividade parlamentar, embora classificadas nas prestações de contas como contratação de consultoria, foi possível verificar despesas com prestação de serviços de “marketing visual, criação de artes e divulgação das ações do mandato, gerenciamento e impulsionamento de conteúdo em redes sociais, clipagem de notícias em rádios, programas de TV e sites”, bem como ‘serviços técnicos de criação de artes e identidade visual’ e de ‘clipagem de notícias em emissoras de rádios sobre assunto de interesse público e do mandato parlamentar’”, diz o relatório.

“Além disso, em ambas as naturezas de despesas assinaladas, observou-se, outrossim, situações em que o material gráfico e/ou o serviço de divulgação da atividade parlamentar não se encontram acompanhados da devida comprovação material da aquisição/serviços contratados”, complementou.

Seriam R$ 58.600,00 gastos com material gráfico e outros R$ 111.600,00 com despesas em consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos.

Ao longo daquele ano Allyson recebeu R$ 265.752,81 de verba de gabinete.

Todos os 24 deputados daquela legislatura foram analisados, mas o caso de Allyson foi o que chamou atenção.

Na defesa, Allyson jogou a culpa para o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) por ser o ordenador de despesas da casa. “Alega que as despesas objeto da representação possuíam adequação com a LOA e LDO do período; e, que o defendente só passou a utilizar a verba após o devido empenho. Ademais, relata que realizava a devida prestação de contas mensal para a Procuradoria Administrativa com intuito de ser ressarcido dos devidos valores. E que os gastos foram aprovados em todos os meses e remetidos para a Coordenadoria de Planejamento e da Execução Orçamentária e Financeira, que procedeu com o ressarcimento considerando a aprovação da prestação de contas”, diz trecho do parecer que traz os argumentos da defesa.

O procurador-geral de contas Luciano Ramos entendeu que não era caso de ressarcimento ao erário, mas de aplicação de multa. O parecer discorda dos apontamentos dos técnicos da DAD/TCE que indicavam a necessidade de que o atual prefeito de Mossoró fizesse o ressarcimento aos cofres públicos.

A ação foi suspensa por 90 dias para construir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o MP de Contas e a Assembleia Legislativa para regulamentar as regras para a contratação de serviços técnicos e de divulgação parlamentar pela verba de gabinete.

Categorias
Matéria

Deputado afirma que Governo Fátima caminha para chegar a marca de 4 mil agentes de segurança efetivados

Um dos oradores no Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco de PT comentou que o Governo do Estado vai reforçar o efetivo da Polícia Civil, com a nomeação de 155 aprovados no último concurso. Ele explicou que a governadora Fátima Bezerra (PT) também deverá nomear os 69 concursados que já fizeram ocurso de formação, para ingressarem nos quadros da Polícia Militar.

“O governo Fátima interrompeu uma série de 15 anos sem concurso para a PM, interrompeu uma série de 13 anos sem concurso para a Polícia Civil”, disse o deputado, ressaltando que são quase 3 mil novos agentes de segurança que reforçam o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal e ITEP. “Há quase 1.600 novos agentes de segurança concluindo a formação entre maio e setembro”, relatou o parlamentar.

Segundo o deputado, que é líder do Governo na Assembleia, outro grupo também está concluindo o curso de formação para a Polícia Militar. Quando concluir essas nomeações, o Governo Fátima estará efetivando mais de 4 mil agentes de segurança”, afirmou Francisco, que também citou que o Governo entregou para as forças de segurança em todos os municípios do Rio Grande do Norte, mais de 600 viaturas, além da aquisição de mais um helicóptero.

Francisco do PT, que fez uma síntese sobre o desempenho do Governo na Segurança Pública, lembrou que em 2019 o Estado tinha um efetivo de 7.300 policiais militares e hoje esse número é de 8.436. “Um aumento de 1.136 PMs, fora os que serão incorporados com os cursos de formação”, declarou o líder do Governo.

Francisco do PT ainda apresentou outros números: a Polícia Civil passou de 1.216 agentes para 1.749, aumentando em mais de 500 homens; o Corpo de Bombeiros passou dos 647 homens em 2019 para os atuais 833; e o ITEP que tinha um quadro de 436 técnicos, hoje tem 716. O parlamentar também enumerou as promoções feitas pelo Governo Fátima Bezerra na área de Segurança. Foram promovidos 13.798 policiais militares, 857 policiais civis, 1.039 bombeiros militares e 416 técnicos do ITEP.

Categorias
Matéria

George Soares se despede da Assembleia para assumir cargo de conselheiro do TCE

Após ser eleito pela Assembleia Legislativa para o cargo em vacância de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último mês de junho, o deputado estadual George Soares (PV) despediu-se nesta terça-feira (16) do Parlamento Potiguar. Durante discurso em sessão ordinária, o parlamentar relembrou sua trajetória na Casa e elencou ações importantes do seu mandato em favor do Rio Grande do Norte, em especial à região do Vale do Assu.

“Hoje venho a esta tribuna com o coração repleto de gratidão, emoção e um profundo senso de dever cumprido. Ao longo dos últimos 14 anos tive a honra e o privilégio de servir ao povo do Rio Grande do Norte como deputado estadual. Foi um caminho repleto de desafios, conquistas e, acima de tudo, um compromisso incessante com o bem-estar da população potiguar”, disse ele.

George lembrou que representar a região do Vale do Assú, sua terra natal, foi uma missão abraçada com dedicação e paixão. “Como líder de emendas para a região do Vale, destinamos mais de 100 emendas que totalizam R$ 18 milhões em investimentos nos mais diversos segmentos. Em todo o RN foram 130 emendas, somando mais de R$ 21 milhões. Esse compromisso se traduz em ações e obras que impactaram positivamente a vida de muitos, como praças, pavimentações de ruas, compra de veículos, equipamentos esportivo e hospitalar, apoio a entidades sociais e eventos”, pontuou George.

Destacou também o encaminhamento de mais de 1.500 requerimentos e a criação de 111 leis que visam melhorar a qualidade de vida dos potiguares, abordando desde questões sociais e educacionais até o desenvolvimento econômico e infraestrutura, como a Delegacia da Mulher e a Sala Lilás, a viatura da Patrulha Maria da Penha e a renovação total da frota da Polícia Militar e Civil, no Vale, Sistema de Vídeo Monitoramento 24h e instalação da Unidade do Corpo de Bombeiros, também no Vale do Assu, “outro sonho concretizado”.

O parlamentar elencou ainda ações para a geração de emprego e renda, projetos de energia renovável além de ações que fomentaram a economia da região. “O São João de Assú, o mais antigo do mundo, que este ano completou 198 anos, também recebeu nosso apoio, com um investimento de R$ 1,5 milhão, celebrando nossa cultura e proporcionando diversão e renda para a população, independentemente de posições políticas. É de nossa autoria a lei que torna a festa um Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do povo assuense”, destacou.

A atuação nas áreas da educação, esporte, agricultura, infraestrutura viárias e social, também foram lembradas por ele, “ressaltando que é de nossa autoria a lei que institui o Dia Estadual da Memória da Beta Irmã Lindalva, no dia 07 de janeiro”, revelou George, destacando também a atuação pela reforma do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, com investimento de R$ 17 milhões, maternidade local, além da criação de 10 leitos de UTI e 12 leitos semi-intensivos, em Assú.

George Soares encerrou seu discurso agradecendo à Governadora Fátima Bezerra (PT), aos deputados estaduais, aos prefeitos parceiros, ao povo do Rio Grande do Norte e à sua família. “Hoje me despeço como deputado estadual para assumir a nova missão como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, com a mesma dedicação e compromisso que pautaram meus 14 anos de mandato. Saio com a certeza de que fizemos a diferença, de que nossa região está mais forte e que o legado do trabalho honesto e dedicado permanecerá. Que essa coragem de viver o novo e encarar os desafios continue a nos mover”, finalizou.

Após o pronunciamento, George foi saudado pelos demais parlamentares em plenário. “Sou reconhecedor do trabalho prestado pelo colega ao RN, sempre atuante e com uma farta produção legislativa. Parabenizo-o mais uma vez pela eleição e desejo pleno êxito nesse novo desafio”, declarou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu a trajetória parlamentar de Soares. “Marcou a sua passagem nessa Casa pela seriedade, capacidade e entusiasmo político que tem. Herdou da família o dom da boa política. Com maestria e entusiasmo da juventude, traduziu efetivamente no trabalho que podemos enxergar em todos os cantos, particularmente no Assu, levando benefícios que modificaram a vida das pessoas que mais precisavam”, afirmou Ezequiel.

“Como presidente desta Casa, rendo a você a minha homenagem pela correção de um jovem idealista, um político nato, que honrou cada voto que teve e que honrará todos os votos dos colegas deputados para ocupar o cargo no TCE. Siga sua missão, continue sendo quem você é, pois quem ganha é o povo do RN, com a chegada de um conselheiro com sua envergadura, sua inteligência e sua competência”, complementou o presidente da ALRN.

Na sequência, os deputados Francisco do PT, José Dias (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Neilton Diógenes (PP), Tomba Farias (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD), pronunciaram-se desejando êxito à George Soares pelo novo desafio no Tribunal de Contas do Estado.

Categorias
Matéria

Criação de Secult será votada na Assembleia na próxima terça-feira

A política cultural do Rio Grande do Norte chega no seu momento mais importante. O projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) vai a plenário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para votação na próxima terça-feira (16). A Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, destacou: “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

O projeto da SECULT/RN assegura uma instituição focada na implementação de políticas públicas com melhor planejamento e articulação, que dará rumos propositivos à cultura do RN. Tem o objetivo de elaborar novos instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais, implementando o Sistema Estadual de Cultura e integrando o estado ao Sistema Nacional de Cultura. “A criação de uma Secretaria de Cultura para o Rio Grande do Norte, mais que um compromisso de campanha da governadora Fátima, é uma necessidade institucional de efetivação de políticas públicas, captação de recursos federais e de impulsionamento de nossa Economia Criativa, que deve estar atrelada à nossa vocação turística, mas também de preservação de nossa história”, mencionou Henrique José, fotógrafo e artista visual, membro do Grupo de Trabalho pela implantação da Fototeca Potiguar.

A região Nordeste se destaca em maioria assistida com Secretarias de Cultura ativas em sete estados: Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Os únicos estados da região não amparados por uma secretaria voltada especialmente à Cultura são Sergipe e Rio Grande do Norte. “Atualmente, não ter uma Secretaria de Cultura equivale a não ter uma Secretaria de Saúde ou Educação. É urgente a sua criação e atuação em políticas públicas, pois isso é estratégico para qualquer estado ou município e seus ganhos e benefícios à sociedade e sua economia são imensos”, enfatizou Pedro Fiuza, diretor, roteirista e produtor potiguar.

A inexistência de uma pasta de cultura no estado atrapalha a continuidade de uma série de ações no setor, como a organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais.  “Reconhecer a cultura como pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade é primordial e um grande avanço. Esta iniciativa não apenas consolida nosso compromisso com a arte e a história de nosso estado, mas também representa um investimento no futuro de novos artistas com a continuidade e implementação de novas políticas públicas culturais”, evidenciou Alice Carvalho, atriz, diretora e roteirista potiguar.

Categorias
Matéria

Prorrogação da validade do concurso da saúde estadual avança na Assembleia

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Saúde (CS) da Casa deliberou sobre três projetos de lei de autoria parlamentar, com destaque para o PL que propõe prorrogar o prazo de expiração do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). As matérias foram aprovadas à unanimidade e, agora, seguem o trâmite legislativo regular.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e relatoria de Cristiane Dantas (SDD), o colegiado votou favorável ao projeto de lei que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, criando o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, incluindo ainda o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

Com relatoria da deputada Terezinha Maia (PL), a comissão aprovou também o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, de autoria de Neilton Diógenes (PP). De acordo com Terezinha, “o projeto busca oferecer apoio psicológico acessível e eficaz para essa população, configurando-se com uma iniciativa meritória”, relatou ela.

Ainda em reunião, o colegiado deliberou sobre o projeto de lei de Cristiane Dantas que propõe a prorrogação por um ano do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Saúde do RN, que se expira em setembro desse ano.

“Os custos de um concurso são altos para os cofres públicos e os concursados aptos preencherão vagas que hoje estão sendo ocupadas por contratos, gerando assim uma economia ao Poder Público em razão da dispensa da necessidade de terceirização desses profissionais”, destacou a autora do projeto.

Relator da matéria, o deputado Galeno Torquato (PSDB) considerou a medida sensata diante das razões apresentadas, posicionando-se favorável à proposta.

Participaram da reunião extraordinária os deputados Galeno Torquato, presidente do colegiado, Cristiane Dantas, Terezinha Maia e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Categorias
Matéria

Assembleia aprova reestruturação da carreira militar no RN

Os deputados aprovaram dois projetos de iniciativa do governo relativos aos militares, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10). O primeiro projeto, 12/2024, dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares do RN e contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL).

O outro projeto dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da PM (QAOPM) e no quadro de oficiais músicos (QOM) da PM e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares (QAOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Entre os diversos projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado, da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que institui o Programa Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do feminicídio; da deputada Divaneide Basílio (PT), o que institui a Política estadual de agricultura urbana e periurbana do RN.

Do deputado Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado o projeto que institui o Programa de Reabilitação pós-covid-19 no RN. O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) teve aprovado o projeto que institui no âmbito do RN o “Março azul marinho”, dedicado à campanha de prevenção ao câncer colorretal.

O deputado George Soares (PV) teve aprovado, entre outros projetos, o que cria e denomina rodovia Irmã Lindalva a estrada que dá acesso ao Santuário de Irmã Lindalva na comunidade Malhada da Areia, que tem início no município de Assu. O projeto do deputado Galeno Torquato (PSDB) que reconhece a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Pau dos Ferros, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN também foi aprovado.

Categorias
Matéria

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia aprova LDO 2025

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei 1524/24, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025) e que dá subsídios para a elaboração orçamento geral do Estado de 2025 (OGE). O projeto foi aprovado na reunião extraordinária desta terça-feira (9) e teve como relator da matéria o deputado José Dias (PSDB). Agora seguirá para votação em plenário.

A LDO tem previsão de receita total, incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. O projeto recebeu na comissão sete emendas, todas elas apresentadas pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), sendo três acolhidas pelo relator e duas retiradas pelo próprio Luiz Eduardo, pois já estavam contempladas no projeto.

Uma das emendas acatadas por José Dias é a redução do índice de remanejamento do total de despesas fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Dos 15% solicitados pelo governo, o relator acatou os 5% do colega Luiz Eduardo e encartou a sua proposta de 10% de remanejamento. As duas emendas irão a votação em plenário, com a possibilidade de elevação para 10% no caso de decreto de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa, caso a de 5% seja aprovada.

O projeto está disposto em uma ordenação contendo dez capítulos e 78 artigos. O relator explicou que: “como é comum, não há uma alteração substancial entre a LDO/2024 e o PLDO/2025”. José Dias afirmou que uma parte considerável de emendas parlamentares propostas à LDO/2024, foi incorporada no texto do PLDO/2025.

O relator apresentou 34 emendas, sendo 32 emendas de texto, 1 emenda relativa ao Anexo de Metas Fiscais e 1 emenda relativa ao Anexo de Metas e Prioridades, que promovem alterações no projeto com vistas a aprimorá-lo e a adequá-lo aos preceitos constitucionais e legais vigentes e à melhor técnica legislativa. Do conjunto de emendas de texto, foram apresentadas 7 emendas de redação, 7 emendas aditivas, 17 emendas modificativas e 2 emendas supressivas.

José Dias parabenizou e agradeceu à assessoria da Comissão de Finanças pelo trabalho técnico. “Procurei fazer aquilo que era melhor pra o RN e não coloquei nenhum interesse de matéria política ou pessoal, foram modificações muito pequenas”, disse.

O deputado Francisco do PT elogiou a postura do relator: “Quando o procurei e à sua equipe, se colocou à inteira disposição para que pudéssemos dialogar, não somente sobre o calendário, mas com relação às emendas. A imensa maioria teremos acordo, mas outras iremos amadurecer melhor e discutir em plenário”, disse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. O propósito é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.

Em linhas gerais, a LDO fixa o montante de recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outros. O seu conteúdo básico está previsto na Constituição Federal.