Por Tales Augusto*
A Educação e o acesso à Escola são garantidos por Lei, a instituição de ensino deve ser democrática, docentes proporcionarem os mesmos conteúdos e informações aos alunos, o ensino/aprendizagem exercido com equidade, materiais escolares como livros didáticos auxiliando no aprendizado, buscando oportunizar o aprendizado para todos de forma igualitária. Mas da saída de casa até a escola e o retorno (incluo também a permanência do discente na instituição), muito é invisível, não falado, silenciado.
Se pegarmos a faixa onde se encontra o grupo de maior vulnerabilidade socioeconômica, antes da pandemia tínhamos de acordo com a OCDE o Brasil figurando como
“um dos países em que há menos estudantes resilientes, aqueles que apesar da condição de pobreza conseguem ter bom desempenho escolar. Um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra só 2,1% dos alunos brasileiros com esse perfil. A pesquisa analisou resultados da última edição do Pisa, maior avaliação internacional de educação, feita por jovens de 15 anos. A média de resiliência entre países membros da OCDE é de 25,2%.” ( https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,apenas-2-1-dos-alunos-pobres-do-pais-tem-bom-desempenho-escolar,70002213621)
Imagine a seguinte situação. Um país onde o acesso à internet de qualidade é um artigo de luxo, inclua além do acesso, possuir equipamentos compatíveis para receber materiais diversos, realizar pesquisas e atividades propostas por professores. Imaginou? Ok!
Então, peço agora que inclua em meio a tudo isso, uma pandemia que até neste momento, inviabiliza o ensino presencial de forma segura, visto que não temos vacinação em massa, imaginou? Seja bem-vindo ao Brasil 2020/2021.
O quadro descrito acima não é novidade, o que também não é novidade é o ensino remoto, por incrível que nos pareça. Só que para a maioria da população brasileira é algo que além de novo, possui uma série de situações que dificultam a eficácia duma Educação que seja inclusiva. O Ensino Remoto nunca fora usado de forma tão disseminada como agora, a pandemia o tornou no principal modo de lecionar. E neste momento, chega a ser a única forma de termos aulas com o aumento da Covid-19.
Essa modalidade de ensino, escancarou o que há décadas existe, um verdadeiro fosso entre os que possuem condições econômicas privilegiadas, podendo transformar em êxito ou êxitos, tanto educacional, quanto socioeconômico. Por outro lado, a maioria esmagadora dos alunos da Educação Básica ao Ensino Superior nas instituições públicas continua excluída, saliento que não pense as escolas privadas e seu público de forma homogênea, muitas sofrem neste momento e seus alunos idem, nem toda escola privada é escola de rico e nem todo aluno dela é rico, muitos de classe média, fazem sacrifícios para que os filhos tenham o que não tiveram, acesso a Educação. No Brasil, ter acesso de qualidade a internet é um artigo de luxo. vale ainda citar que não basta ter internet. Sem equipamentos compatíveis para receber os materiais e realizar as atividades propostas, estamos negligenciando o futuro do país.
Mesmo que na nossa Carta Magna tenhamos no 6º artigo a garantia de vários direitos sociais, e o direito a Educação está inserido, a teoria e a prática no cumprimento das leis não se unem, vivemos em meio a promessas que estão postas em leis, compilações jurídicas e que nos deixa numa dualidade, não acreditar nas leis ou exigir dos órgãos competentes que as cumpra. Vejamos o artigo
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
E para podermos melhor entender como neste momento o Ensino Remoto colocou os alunos numa situação difícil e não temos por parte do entes da federação, especialmente do que mais poderia/deveria agir, o governo federal, ações efetivas neste momento. Corroborando que citei, temos no artigo 23 da Constituição de 1988 o seguinte texto
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Todos, repito, todos os entes da federação deveriam agir na responsabilidade em relação na Educação. Mas antes de adentrar nesta questão, o bolo orçamentário do Brasil fica nas mãos do governo federal, estados e municípios possuem dificuldades de se manter e os repasses dos FPE e FPM diminuem, não temos uma reforma que torne mais justo a situação de sobrevivência destes entes.
Não surpreso, li a notícia que “o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia. (https://www.camara.leg.br/noticias/737836-bolsonaro-veta-ajuda-financeira-para-internet-de-alunos-e-professores-das-escolas-publicas/). Quando lermos os artigos 6º e 23º da CF 1988, não temos um descumprimento da nossa maior Lei?
Até aqui, apenas falei sobre questões gerais, vamos aos fatos, aos alunos, a triste e real realidade quem vivem. Antes no ensino presencial, muitos alunos tinham na escola sua refeição diária, um acolhimento e por mais que houvesse limitações, era ali, naquele espaço que podia haver mudanças. Agora, em casa muitos não possuem celulares capazes de suportar certos aplicativos para as aulas, muitos alunos até tem que dividir com irmãos o aparelho. Espaço para estudar, um cômodo na casa próprio para estudar, é algo raro, praticamente inexistente.
E o presidente Bolsonaro ainda nega um direito garantido por Lei ao povo brasileiro, as crianças, jovens e adolescentes do Brasil, o chamam de patriota, impossível, vocês que leem isso, saibam que se o apoiam ainda, contribuem para nosso pais negar, cercear o futuro de gerações que com ações do tipo com o veto, provavelmente jamais irão conseguir reaver o tempo que perderão.
“E os professores, ah, os professores, esses que não trabalham, só enrolam na internet, não lecionam, se negam a ir para sala de aula”… Claro que tratei isto de forma irônica e dói saber que muitas pessoas pensam assim, nunca estiveram numa sala de aula, muitos inclusive falam em Educação, mal sabe que há Educações, as Educações Formal, Não-Formal e Informal. Todos parecem Doutores em Educação, mas nunca tiveram a coragem de lecionar.
Os professores em sua maioria, assim como os alunos, não estavam/estão preparados para essa nova realidade do ensino remoto. Culpa das universidades na sua formação? Não, um dos principais motivos, é que assim como os alunos, a maior parte dos professores no Brasil ainda são párias. Mal remunerados, tidos por vagabundos e perseguidos nas suas falas e opiniões.
Acham mesmo que todo professor já tinha equipamentos para as aulas? Que possuem internet de qualidade? Que nas suas casas não tem filhos netos, vizinhos com barulho e mais, que tiveram por parte dos municípios, estados, distrito federal e governo federal ajuda? Cheguei a citar que não tivemos acesso pelos entes da federação para equipamentos para ministrar aulas e falaram que já ganhamos salários, acreditam?
Falo com orgulho que no IFRN tivemos ações, mas partiram do Campus que trabalho, a época do início da pandemia, tínhamos um interventor, um pró-tempore que não fez, aliás, comprou computadores de ponta para uso dele e seu staff. Que bom que ele não mais lá está e espero que tudo isso passe, que eu e todos os professores do Brasil sejam prioridade na vacinação e voltemos a sala de aula física, onde nos sentimos bem.
Tem mais, ainda sobre ensino remoto. Você que está lendo, que tem filho entre seus cinco a oito anos de idade, já imaginaram como é lecionar para alunos nessa faixa etária? Nenhum professor é Galinha Pintadinha, Peppa Pig ou qualquer outro personagem que consegue manter as crianças quase que hipnotizadas.
Não sejam injustos com aqueles que mesmo diante de tudo e todos (inclusive do aniversariante de hoje 21/03, que não merece meus parabéns, mas cobranças e críticas, o Bolsonaro), tentam contribuir com suas limitações, desafios e raramente reconhecidos, os professores. Estes que têm a origem da palavra que os designa semelhante aos profetas, pois professam o que acreditam, defendem, acreditam.
Sem Educação, dificilmente teremos futuro, sem a Educação, temos a certeza que não haverá!
*É Historiador, Professor e mestrando em Ciências Sociais e Humanas na UERN.
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