Categorias
Matéria

Governadora sinaliza que vai flexibilizar decretos

Fátima deu sinais de que vai flexibilizar decreto (Foto: Fabiano Trindade)

O novo decreto estadual com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 será resultado de um amplo diálogo do Governo do Estado com prefeitos, setor produtivo, Poderes e centrais sindicais, anunciou a governadora Fátima Bezerra.

Em reunião na manhã desta quarta-feira (31) com empresários do setor produtivo capitaneados pelo presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, Fátima Bezerra disse que enquanto chefe do Executivo estadual não abre mão de sua responsabilidade em garantir a saúde e a vida da população potiguar.

Os empresários da indústria, do comércio e de serviços no RN, na reunião remota, fizeram um apelo pela flexibilização da economia e propuseram que seja feito um escalonamento nos horários de funcionamento do comércio e de circulação dos ônibus. A sugestão contribuiria para garantir os protocolos sanitários com mais rigor na fiscalização do distanciamento social, do uso de máscaras e álcool em gel em lojas e restaurantes.

Fátima Bezerra disse que até o final da reunião, por volta das 12h50, ainda não havia recebido os resultados oficiais das recomendações do Comitê Científico Estadual que se reuniu na noite desta quarta-feira (30). Ela ponderou que o novo decreto será uma conciliação entre o cenário epidemiológico e o que orienta o Comitê.

Aos empresários, a governadora disse que não faz distinção entre saúde, vida e economia e que todas as medidas adotadas por seu Governo são resultado do recrudescimento do contágio pelo novo coronavírus que nesta segunda onda se apresenta de forma mais virulenta desde o início de março. Por isso, disse, não havia outra medida a não ser seguir as orientações apontadas pelo Comitê Científico.

“O que nos une aqui é que todos nós temos a concepção de ser a favor da saúde, da vida, da ciência, do emprego e da economia. Falo aos senhores que ninguém gosta de tomar medidas restritivas”, afirmou a chefe do Executivo aos representantes do setor produtivo.

O coordenador do LAÍS/UFRN, Ricardo Valentim, do Comitê Científico, disse que o decreto do Governo e prefeitura de Natal, pelo fator de rigidez e medidas mais rígidas surtiram efeitos, mas é preciso continuar com o isolamento social.

EMPRESÁRIOS

O presidente da FIERN, Amaro Sales, como os demais empresários que estavam na sala virtual disse que o setor produtivo sempre teve um bom diálogo com a governadora e sua equipe e que, neste momento, o importante é a busca por uma solução que garanta a flexibilização e citou que o plano de reabertura, apresentado com o escalonamento de horários, é uma medida viável diante do grave quadro de desemprego no estado. “A solução (para a pandemia) é a vacina, o distanciamento social, máscaras e álcool em gel, mas temos que achar uma solução para quem está em casa (sem emprego).”

Consultor da FIERN, José Bezerra Marinho, a agudização da crise tem as faces sanitária e econômica e o setor produtivo está recebendo pressões para o retorno das atividades. Marinho friou que a proposta de escalonamento nos horários é baseada em levantamentos feitos por federações e associações.

Acompanharam a governadora os secretários estaduais:  Fernando Mineiro (Segri); Carlos Eduardo Xavier (SET); Cipriano Maia (Sesap); Aldemir Freire (Seplan); Jaime Calado (Sedec).

Participaram ainda o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo;  o presidente da Federação das Associações Comerciais, Itamar Manso; o diretor de relações institucionais da CDL Natal, Afrânio Miranda; o presidente da Associação Comercial,  Luiz Eduardo Schiavo Melo Álvares; o presidente da Abrasel, Paolo Passariello; o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e o presidente da Federação da Agricultura, José Vieira.

Categorias
Matéria

MPs fazem recomendação conjunta para que Governo e prefeituras se abstenham de flexibilizar isolamento social

MPs mostram-se atentos para os riscos de flexibilização do isolamento social (Foto: divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.

O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN destacam, também, que “a publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, conforme Boletim Epidemiológico n.93, de 20 de junho de 2020, alcançando apenas 36,7%”.

“Nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN frisam que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 no Estado.

Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.

Fonte: Assessoria MPRN