Sejamos sinceros e não cínicos: o Supremo Tribunal Federal (STF) foi coerente ao decidir em manter a previsão de prisão em segunda instância ao negar o Habeas Corpus pedido pelo ex-presidente Lula. O problema não é esse.
O ex-presidente está condenado a 12 anos de cadeia e em breve se tornará um presidiário. Discuta-se se a condenação do juiz Sérgio Moro mantida e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância seria absurdo.
O grande erro político do STF foi ter mudado o entendimento a respeito de afastamentos e prisões de parlamentares. O tribunal tinha pacificado que deputados e senadores poderiam ser afastados diretamente pelo judiciário. Essa tese valeu para Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha, mas não valeu quando Aécio Neves foi o atingido. Era um avanço contra a impunidade tão importante quanto as prisões em segunda instância.
Se ontem o HC de Lula fosse aceito o STF estaria desmoralizado novamente. Mas a rejeição ao recurso também foi uma desmoralização para a elite da magistratura brasileira que reforçou a imagem de que usa dois pesos e duas medidas.
Lula vai para a prisão, Cunha já está lá, Delcídio perdeu o mandato e Aécio continua desfilando pelo Senado sem ser importunado nem pela direita nem pela esquerda. A imagem do STF segue na berlinda.
Nosso judiciário segue cavando o fundo do poço a ponto de seguir em descrédito até mesmo quando acerta.