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A falsa imparcialidade

Em tempos de milícias virtuais os jornalistas se tornaram alvos de figuras autoritárias financiadas ou não quem sempre aparecem com surrada cobrança por imparcialidade quando a análise é do agrado.

Se o profissional da informação se deixar levar por este tipo de cobrança vai se perder no caminho. Tratar com a mesma régua assuntos diferentes termina trazendo distorção dos fatos ou produzindo análises enviesadas.

Vou dar um exemplo bem do meu cotidiano nas redes sociais. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) está terminando o terceiro ano de mandato. Ela segue forçando a barra no discurso do salário “pago rigorosamente” em dia quando nas contas dos servidores mês a mês pinga o salário fatiado.

Ela chegou a anunciar que quitou os atrasados da gestão anterior, mas ainda existem retroativos a serem pagos.

É papel do jornalista denunciar isso a cada vez que uma versão falaciosa é apresentada.

Por outro lado, a governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu o cargo com quatro folhas em aberto. Quitou uma e deve três. Nas suas entrevistas a petista reconhece o atraso e explica que pretende pagar com recursos extras, promessa que por sinal dificilmente será cumprida este ano.

Não é necessário ficar todo mês desmentindo o que não precisa ser desmentido. O Governo acerta o calendário mês a mês com as entidades sindicais. Está bom? Não está, mas a postura não merece as mesmas críticas.

São problemas parecidos, mas com atitudes diferentes das gestoras.

Fazer as mesmas críticas à Fátima no mesmo tom que faço a Rosalba com elas tomando atitudes diferentes nos seus governos seria uma falsa imparcialidade.

Agora vejamos uma situação assimétrica. O vereador Gilberto Diógenes (PT) apresentou uma emenda inconstitucional propondo dar a diferença de 0,42% aos professores que estava faltando para cumprir o piso nacional da categoria. Era uma proposta inconstitucional que foi rapidamente derrubada na Câmara Municipal. Esta semana houve situação praticamente igual. Registrei a inconstitucionalidade do mesmo jeito.

Era minha obrigação tratar assuntos idênticos da mesma forma.

Muito cuidado com quem se gaba demais de ser imparcial. Geralmente é um craque na deturpação dos fatos.

 

 

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Imparcialidade de goela

Vou começar este texto com um desafio ao leitor e a leitora: você está pronto para reconhecer qualidades em um jornalista que escreve coisas que lhe desagrada? Em seguida lanço mais dois questionamentos: você acredita em imparcialidade? Você quer bom jornalismo ou um noticiário adaptado à sua visão de mundo?

O bom jornalismo não é imparcial, mas objetivo. A tal imparcialidade é um discurso que muitas vezes se converte em omissão em relação às injustiças.

O jornalismo precisa ser objetivo e plural. Abrir espaços para todas as visões de mundo e ouvir sempre o outro lado e não sonegar direito de resposta ainda que a versão apresentada não seja condizente com a realidade. Isso não é ser neutro ou imparcial, mas cumprir o dever de ser plural e democrático.

 O que vejo nas redes sociais é uma discussão rasteira onde os sujeitos não conseguem apresentar um contra-argumento a uma crítica ao seu político de estimação. A ausência de reflexão por parte do público e de uma cultura jornalística em nossa sociedade gera as cobranças por uma imparcialidade que não existe.
Antes de cobrar imparcialidade que tal refletir: essa informação contém algum erro? Se tiver qual seria o erro? Se a resposta for sim vá ao debate de forma objetiva mostrando o que precisa ser trazido à luz. Essa é a melhor forma de cobrar um bom jornalismo. O ataque pelo ataque é uma autodesqualificação de quem questiona um profissional.

Repito: não existe imparcialidade. Quem diz ser imparcial não o é. Nenhum ser humano é neutro em sua plenitude. Existem jornalistas que são mais ou menos opinativos. Existem jornalistas que são mais ou menos objetivos. Assim como existem os jornalistas que quando fazem uma denúncia não abrem espaço para o outro lado e/ou sonegam o direito de resposta.

Todos os dias procuramos o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró para ouvir o outro lado. Nem sempre recebemos a resposta com a agilidade e muitas vezes os dois entes federativos escolhem não se manifestar. Nossa parte tem sido feita.

Tenho orgulho de ser parcial diante de causas justas. Sou parcial em defesa da tolerância às minorias, da liberdade de expressão e na luta por governos pautados pela inclusão social.

Admitir que tem lado é um ato de coragem num contexto de intolerância e hipocrisia. Reconhecer que assume posição não é demérito, mas um dever e um gesto de honestidade intelectual.

Existem pessoas totalmente despreparadas que confundem liberdade de expressão com direito de ofensa.

Quem ofende não quer bom debate nem mesmo jornalismo plural. Querem informações moldadas à sua visão de mundo.

São apenas pessoas com perfil autoritário cujo objetivo é impor sua visão de mundo à “socos e pontapés”.

Nesses anos de interação em redes sociais fui percebendo que os que clamam por jornalismo imparcial na verdade querem intimidar e constranger o jornalista quando este critica o seu político preferido ou contraria sua visão de mundo.

Quando criticamos um político o foco é nos seus atos. O homem e a mulher são poupados. O foco é na figura pública. A crítica é política e administrativa. Procuramos, inclusive, ser econômicos nos adjetivos.

É a imparcialidade de goela.

Por ter consciência e autocrítica nunca prometi ao meu público ser imparcial. Não sou porque opino em artigos. Minhas matérias são objetivas porque ouvem o outro lado mesmo quando discordamos. O espaço sempre estará aberto ao contraditório e eventuais erros sempre são acompanhados de retratação ao serem constatados.

O que as pessoas precisam compreender é a diferença gritante que existe entre matérias e artigos de opinião. Na matéria temos que mostrar os dois lados. No artigo mostramos a nossa avaliação dos fatos ainda que em alguns casos a ponderação seja necessária.

Nossa avaliação dos fatos segue um conjunto de princípios que são facilmente identificados. Somos a favor de direitos para LGBTs, contra o racismo, pregamos o diálogo como método de gestão, o investimento no desenvolvimento econômico e as políticas de inclusão social.

Na maioria das vezes quando alguém nos ataca em redes sociais não fica delimitado à ideia. O ataque é sempre no plano pessoal ou na cobrança de uma imparcialidade que nem mesmo o interlocutor acredita ou aplica nas suas ações.

A incapacidade de separar as coisas sempre termina na imparcialidade de goela.

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Imparcialidade x Jornalismo moderno

Por Erasmo C. Firmino

(Tio Colorau)

 

De quando em vez ainda ouço ou leio alguém cobrando imparcialidade da imprensa. Na realidade, essas pessoas criticam os jornalistas ou blogueiros que estão no espectro político diverso do seu. Não tem nada a ver com imparcialidade, até porque o jornalismo moderno está cada vez mais parcial. Todos os grandes órgãos de imprensa e grandes jornalistas têm lados bem definidos.

O que a imprensa deve ser é honesta, isso sim. Não importa que seja de direita ou de esquerda, a credibilidade advém da divulgação de fatos verdadeiros.

Não me venham com essa de que Fulano perdeu a credibilidade, pois defende essa ou aquela vertente partidária. Isso é muito demodê. Além de todo mundo saber que a pessoa que faz uma crítica assim, invariavelmente está do outro lado do espectro político.

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Onde está o erro? Poder e imparcialidade do juiz do jogo

Por João Paulo Costa*

A imparcialidade do Juiz é garantia Constitucional corroborada, inclusive, pelo código de ética da Magistratura (Lei Complementar 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional), portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exercício jurisdicional , assegurando às partes a imparcialidades de seus Juízes na solução das causas que lhes são apresentadas

Os ensinamentos clássicos do Direito nos instruem que, visando impor limites de atuação aos Juízes, na medida em que aqueles atuam no processo ex officio (de ofício, por impulso próprio, autônomo, sem provocação) estaria “burlando” a imparcialidade, já que fazendo estaria privilegiando uma parte em detrimento de outra. Portanto, o principal argumento dos contrários ao ativismo judicial, afirmam categoricamente que o Juiz não deve ter sua conduta “muito ativa”, a bem de não comprometer o princípio constitucional da imparcialidade.

Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso.

Assim sendo, a ativa atuação do juiz nos autos do processo em nada compromete a imparcialidade. Imparcial não significa neutralidade. Não há de se falar em violação do princípio da imparcialidade, aliás se impõe ao magistrado conduzir o processo onde sejam respeitados e efetivados todos direitos fundamentais relativos do devido processo legal, sendo o processo o verdadeiro instrumento de justiça.

É previsto como dever para todos os Juízes nacionais, em seu Art. 35, IV da Lei Organiza da Magistratura Nacional, que:

São deveres do magistrado:

[…]

Tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

O que está previsto como tratamento de urbanidade não se confunde com parcialidade afim de favorecer mais queridos, sendo previsto no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de ser considerado o juiz suspeito para julgar o caso, existindo a hipótese de ser recusado por qualquer das partes, conforme o Art. 254, IV do Código de Processo Penal, vejamos:

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

[…]

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

Ser imparcial, também não significa que deva o juiz ser desinteressado, pois o juiz é interessado no sentido de que deve tomar todas as providências legais a seu alcance para que, a final, o vencedor seja aquele que esteja realmente amparado pelo direito em discussão. Ou seja, é necessário a observância e mantença da obediência às regras do jogo.

O perfil do Juiz moderno não é um expectador inerte, como ensina a literatura, mas está munido de faculdades que o permitem de está no comando de diligências que favoreçam o esclarecimento dos pontos controversos, sem ficar refém da apatia dos litigantes.

Ao ressalvarmos o princípio do contraditório, verificamos que existe um dever de ampla participação das partes e do próprio juiz na busca da efetividade da proteção ao direito discutido, na busca da verdade real e da maior efetividade da tutela. Até porque se o juiz manda produzir esta ou aquela prova, por exemplo, ele não tem como saber de antemão o seu resultado.

Os impasses, de maneira geral, ao fortalecimento dos poderes do juiz só encontram explicação entre os que não desejam a autonomia do Poder Judiciário ou ignoram que esse poder, em última análise, beneficiarão a própria coletividade.

Esse é o principal argumento contrário à maior participação do magistrado no processo, posto que, em verdade, justifica-se pela falta de confiança no juiz, no apego ao liberalismo e ao formalismo processual.

Por exemplo, o momento nacional em que estamos vivenciando e discutindo a atuação do personagem central (Juiz) em comento.

*É advogado Criminalista e Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB/RN.