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Prefeitura de Mossoró confirma calendário de pagamento do programa “Jovem do Futuro”

A Prefeitura de Mossoró confirmou na tarde desta quinta-feira (14) o calendário de pagamento do programa “Jovem do Futuro”, iniciativa do Executivo municipal que vem garantindo a mil adolescentes, de 15 a 18 anos, formação cidadã e qualificação para o mercado de trabalho, além de bolsa no valor de R$ 300 durante quatro meses. As primeiras transferências para os beneficiários serão feitas no dia 10 de outubro, no valor de R$ 600, referente aos dois primeiros meses de formação.

Os pagamentos seguintes serão realizados nos dias 10 de novembro e 8 de dezembro. O calendário foi confirmado após assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal, instituição financeira que ficará responsável pela operacionalização das transferências.

“Depois de um trâmite processual junto à Caixa Econômica, nós definimos em contrato e já no dia 10 de outubro está caindo na conta de todos os mil jovens beneficiados pelo programa o valor de R$ 600, vão ser duas bolsas pagas de uma só vez. No dia 10 de novembro, a terceira bolsa, e no dia 8 de dezembro, a quarta bolsa de R$ 300”, informou o prefeito Allyson Bezerra, acrescentando:

“É um programa social que está beneficiando diretamente a juventude mossoroense. Todo mundo com foco, estudando, se dedicando e fazendo realmente com que a gente possa ter jovens capacitados, preparados para o mercado de trabalho na nossa cidade”, frisou o gestor.

O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Erison Natécio, reforça a importância do programa e a confirmação do calendário de pagamento das bolsas. “Vamos em outubro fazer o pagamento das duas primeiras bolsas. No próximo sábado nós teremos uma aula explicando todo esse trabalho operacional e também divulgando quais cursos os jovens poderão fazer, os cursos profissionalizantes que vão auxiliar para o ingresso deles no mercado de trabalho”, pontuou.

Participaram da reunião em que o contrato foi assinado, além do prefeito Allyson Bezerra e do secretário Erison Natécio, o superintendente executivo de Governo da Caixa no Rio Grande do Norte, Lamarck Mangueira, o superintendente de Varejo, Julierme Torres, o gerente em exercício da Caixa em Mossoró, Arthur Fontes, e os secretários municipais Kadson Eduardo (Planejamento, Orçamento e Gestão), Luana Lima (Administração), Tatiane Paula (Finanças), além do consultor-geral Rodrigo Forte e da diretora executiva de Gestão e Governança Pública da Secretaria de Governo, Renata Albuquerque.

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Decisão judicial garante manutenção do programa Jovem do Futuro

A Prefeitura de Mossoró conseguiu garantir a continuidade do Programa Jovem do Futuro através de decisão monocrática do Desembargador João Rebouças, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O programa Jovem do Futuro estava sendo questionando pelo Ministério Público por causa do uso do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA).

Agora a Prefeitura de Mossoró poderá seguir com o programa que irá beneficiar 1.000 jovens, de baixa renda, entre 15 e 17 anos. Para a decisão da continuidade do projeto, o, levou em consideração a transparência, estudos da Prefeitura para realização do programa e a legalidade na utilização dos recursos do.

A decisão do TJRN pontua que a “aprovação e uso das verbas do FIA no programa jovem do futuro foram extensamente estudadas, apresentadas, e aprovadas por meio de sessão pública, pelo conselho competente (COMDICA), dentro dos parâmetros de legalidade, inclusive, aprovada mediante Lei municipal devidamente justificados de forma documental e transparente”, esclarece o documento.

“A natureza do projeto Jovem do Futuro se compatibiliza com o art.15 da Resolução n. 137/2010 do CONANDA, na medida em que constitui um conjunto de ações a serem desenvolvidas para garantir ao jovem mossoroense, com idade entre 15 e 17 anos, de baixa renda, como forma de qualificação para o mercado de trabalho e empreendedorismo”, destaca a decisão.

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Decisão judicial impede que Prefeitura use recursos do FIA até que comprove cumprimento de normas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial que impede o Município de Mossoró de usar recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) até que comprove o cumprimento dos trâmites relativos ao processo de deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

A medida determinada, que vale para o projeto Jovem de Futuro e demais projetos que possam ser apresentados ao Comdica, é resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPRN com o objetivo de garantir o uso adequado dos recursos destinados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

A decisão judicial também obriga o Município a se atentar às prioridades legais na utilização dos recursos do FIA: acolhimento de crianças sob forma de guarda (a não institucionalização de crianças); programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade, e o Sistema de Atendimento Socioeducativo.

Já o Comdica de Mossoró recebeu a determinação de corrigir o processo de deliberação em torno do projeto Jovem do Futuro e de atualizar o plano de ação e aplicação dos recursos do FIA. Para tanto, precisará observar as normas legais e regimentais que regem o próprio conselho e o FIA locais.

Para que haja tratamento isonômico aos possíveis destinatários das verbas, tanto no que se refere à fase de planejamento e deliberação sobre os projetos apresentados, é obrigação do Comdica: construir diagnóstico prévio para embasar as deliberações; observar a prévia deliberação interna da Comissão de Planos e Orçamento; apresentar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto Jovem do Futuro sobre o FIA; elaborar o respectivo plano de ação e aplicação a partir do diagnóstico; inserir o citado plano de ação e aplicação no ciclo das leis orçamentárias; divulgar as linhas de financiamento do FIA à toda a população; e lançar editais para captação de recursos do FIA.

Veja a decisão na íntegra, clicando aqui.

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Prefeito anuncia início das inscrições do programa Jovem do Futuro

O Prefeito Allyson anunciou na noite desta quinta-feira (29), o início das inscrições do programa Jovem do Futuro, um momento que já era aguardado por muitos jovens desde o lançamento.

O programa vai atender jovens de 15 a 17 anos, da rede pública de ensino de Mossoró, que estejam inscritos no Cadastro Único. Para este ano de 2023 estão sendo ofertadas 1.000 vagas que serão distribuídas para zona urbana e rural de Mossoró. Para o ano de 2024 já estão previstas 2.000 vagas, conforme confirmou o prefeito no lançamento do programa.

O aluno receberá uma bolsa de R$ 300 no período de 4 meses de curso, fardamento e material didático e certificado de participação.

“É uma alegria imensa poder proporcionar oportunidades como essa para os nossos jovens que estão na fase de escolher qual carreira querem seguir no futuro. Esse programa vem para ajudar nesse processo para que o nosso estudante da rede pública saiba que pode contar o apoio e compromisso da nossa gestão para sua formação, além de ofertar uma bolsa que vai garantir que esse aluno conclua o concurso com total aproveitamento,” disse o prefeito Allyson.

As inscrições são feitas pelo site através do link: jovemdofuturo.mossoro.rn.gov.br