No dia em que deixou o Tribunal Superio Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Felipe Salomão decidiu retirar o secretário extraordinário de gestão de projetos do processo que envolve o caso Kerinho.
A decisão acata pedido de Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho, e beneficia os interesses do deputado federal Beto Rosado (PP) que depende da validação dos 8.990 votos para seguir no cargo.
O magistrado alega que ao devolver o processo para o TSE não foi determinada a reabertura da instrução processual que no entendimento dele deveria ter ocorrido dois anos antes. “Nesse contexto, é indene de dúvida que a impugnação ofertada por adversário político, em 11/9/2020, somente após o retorno do processo ao TRE/RN, padece de intempestividade e, por esse motivo, é insuscetível de conhecimento”, justificou.
Salomão entendeu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não reconheceu de ofício a hipótese de inelegibilidade de Kerinho nem Mineiro recorreu sobre o tema.
Ele alega que medidas como a tomada por Mineiro para apontar a situação irregular de Kerinho deveriam ser tomadas na época do registro da candidatura. “Por fim, determino a exclusão de Fernando Wanderley Vargas da Silva e da Coligação Do Lado Certo do polo passivo deste processo, uma vez que, no caso, inexistiram notícias de inelegibilidade e impugnação ao registro de candidatura válidas”, disse.
