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Presidente da Caixa anuncia retomada da construção de moradias no RN

Em reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no início da tarde desta quinta-feira (06) em Natal, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a retomada do programa Pró-Moradia com a construção de 765 residências em todas as regiões do Estado. Com isso, serão beneficiadas aproximadamente 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e que terão garantido o direto social à moradia.

A gestora do banco garantiu que vai “agir rápido” para possibilitar o resgate da ação. “Vim aqui visitar a Governadora e dizer que vamos executar as obras do programa Pró-Moradia, que estavam suspensas por decisão da gestão anterior no Governo Federal. São investimentos da União no valor de R$ 43 milhões”, afirmou Rita Serrano. Serão contempladas 41 cidades. Cada unidade habitacional está avaliada em aproximadamente R$ 60 mil e tem quase 41 metros quadrados, constando de dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

Na reunião, Fátima Bezerra lembrou que desde quando assumiu o primeiro mandato de governadora, iniciou entendimento para recuperar o investimento. “Aportamos recursos próprios para contrapartidas, destravamos impedimento, mas tivemos dificuldades porque a administração federal anterior paralisou tudo. A decisão da Caixa significa dignidade, respeito ao Estado e à sociedade. Agora 765 famílias vão ter suas residências”, declarou.

Paralisado há 12 anos, o programa foi reativado em 2019 em virtude da garantia do Estado de contrapartida financeira e que foi honrada. No entanto, a União suspendeu a execução e recursos no fim de 2022. Ainda assim, o Governo do Estado entregou no município de Santo Antônio as primeiras casas, beneficiando 14 famílias do município. Foi um marco no RN porque há mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda.

Para o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago Lins, com a volta da ação se fortalece a política habitacional e se caminha para diminuir o déficit de casas no estado. “Além disso, vamos fortalecer ainda mais a indústria da construção civil, aliando o Pró-Moradia com o retorno pleno do Minha Casa Minha Vida”, explicou Pablo.

Na visita a Natal, a presidente da Caixa também tratou com o Governo do Estado de investimentos no Pró-Transporte, obras no setor da Saúde Pública e do programa Minha Casa Minha Vida. Quanto ao Minha Casa Minha Vida, já há o compromisso federal da contratação de 2.800 unidades através do Fundo de Arrendamento Familiar. As moradias são voltadas para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

As propostas do Minha Casa Minha Vida para o Rio Grande do Norte serão acompanhadas pela Cehab e gerenciadas pela Caixa, que deve formalizar as tratativas para início de obras no segundo semestre deste ano. Serão beneficiados municípios que cumpram regras legais e apresentem terrenos aptos para a construção dos conjuntos. Serão 40 imóveis por cidade, com ênfase na região da Grande Natal.

A Governadora recebeu a presidente da CEF acompanhada do vice-governador Walter Alves; dos secretários do Gabinete Civil, Raimundo Alves; de Gestão de Projetos, Virgínia Ferreira; o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; e da deputada federal Natália Bonavides. Rita Serrano veio acompanhada da vice-presidente de Risco, Henriete Bernabé; da vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães; do vice-presidente de Pessoas, Sérgio Mendonça; do superintendente regional da CEF em exercício, Sérgio Abrantes; e do consultor da presidência, Jerry Fiusa.

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Isolda se compromete em levar debate sobre moradia digna para Assembleia Legislativa

Isolda ouviu reivindicações do MLB (Foto: cedida)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) se reuniu com integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). No encontro, Isolda se comprometeu em ser favorável ao projeto de lei Despejo Zero, em tramitação na Assembleia Legislativa, e a realizar uma audiência pública para avaliar as políticas de moradia e levantar a urgência por essas políticas com dados de conflitos fundiários.

O projeto de Despejo Zero evita que qualquer despejo e remoções seja realizado durante a pandemia do novo coronavírus. Ele tramita atualmente na Assembleia Legislativa e é importante para a garantia da moradia em um momento de crise sanitária e social, agravado pela pandemia do coronavírus. “Esse assunto vai ser pauta na Assembleia Legislativa, sim. Vamos fazer de tudo para avançar nas políticas sociais de moradia”, afirmou a deputada.

O movimento também entregou à deputada uma carta pelo direito à moradia popular no Rio Grande do Norte, que reivindica a criação de mais políticas de moradia. O MLB destacou o déficit de moradia existente no Rio Grande do Norte que, segundo a Companhia Estadual de Habitação do Governo do Estado (Cehab/RN), chegou a 137 mil. Somente em Natal, são 40 mil. Em paralelo, lembrou os retrocessos no país causados pelo atual governo de Jair Bolsonaro e agravados pela pandemia do coronavírus.

“As promessas de geração de empregos com as reformas trabalhista, previdenciária, com a lei da terceirização e agora com a MP 1045 significam, na realidade, apenas menos direitos e mais pobrezas”, destaca o MLB na carta entregue a Isolda.

Como ação para o mandato, a entidade solicitou a aprovação de programas habitacionais emergenciais que apontem para a diminuição do déficit habitacional. Em resposta, Isolda colocou o mandato à disposição das demandas. “Nosso mandato sempre atuou junto aos movimentos sociais e sabe da importância da pauta da moradia. Na pandemia, vimos a importância de haver moradia digna e segura e estamos atentos a isso”, disse a deputada.

Na Assembleia Legislativa, a deputada tem projetos de lei aprovados que são voltados para a moradia. É o caso da lei que estabelece as mulheres vítimas de violência e chefes de família como prioridade nos programas habitacionais. “Essas mulheres muitas vezes precisam sair de casa quando estão sob violência e não têm onde ir. Esse projeto evita que isso aconteça, evitando que o déficit habitacional aumente”, continuou.

Outras ações do mandato também foram voltadas para a garantia do direito à moradia. Isolda apoiou o processo para a garantia de moradia da Vila Alcanorte, em Macau, que em agosto saiu do papel com o decreto da governadora Fátima Bezerra. A deputada também fez a entrega de cestas básicas em acampamentos rurais e ocupações urbanas durante a pandemia do coronavírus em solidariedade aos moradores, que estavam em situação de vulnerabilidade econômica.

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Natália Bonavides denuncia despejos e remoções forçadas em plena pandemia

Bonavides mostra situação social grave (Foto: PT na Câmara)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar os despejos, as remoções forçadas e as reintegrações de posse durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID -19).

“A problemática do direito à moradia é gritante em nosso país, mesmo fora da pandemia; durante a pandemia, se agrava ainda mais, pois estamos falando de pessoas que não têm onde dormir e morar, enquanto um vírus mortal se espalha e quando ficar em casa faz parte da principal medida de prevenção da doença”, declarou a parlamentar.

Em Natal (RN), as ameaças de despejo são frequentes na Ocupação Pedro Melo  – localizada no bairro da Ribeira, no centro da cidade de Natal – que abriga atualmente 21 famílias. A prefeitura recorreu duas vezes ao judiciário solicitando reintegração, mas teve os pedidos negados. No dia 28 de julho, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/RN) denunciou mais uma tentativa da prefeitura para despejar as famílias.

O relator especial da ONU pelo direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, repreendeu o Brasil, em entrevista dada à BBC, por não impedir o despejo de milhares de moradores durante a pandemia. Para ele, é uma contradição colocar pessoas na rua ao mesmo tempo em que a recomendação de saúde é manter distanciamento e permanecer em casa.

Bonavides apresentou Projeto de Lei (PL 1975/20) para garantir o direito à moradia e impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante a pandemia do novo coronavírus.O PL, que já tem regime de urgência aprovado, ganhou apoio de organizações e movimentos do direito à moradia, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Campanha “Despejo Zero” (vários movimentos articulados), além de diversas Frentes Parlamentares.

A parlamentar terminou sua fala no Plenário pedindo ao presidente da Câmara que leve os projetos sobre despejos para votação: “Eu queria fazer um apelo para que a mesa diretora coloque em pauta os 20 projetos que tratam dos despejos e das reintegrações de posse. É uma questão humanitária, para muitas pessoas no nosso país é uma questão de vida ou de morte, e é o mínimo que nós podemos fazer daqui do Parlamento para proteger a vida dessas pessoas.”