Atendendo demanda identificada no PPA Participativo (Plano Plurianual Participativo) de 2023, o Governo do RN criou Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça – CEV/RN e nesta terça-feira, (07) deu posse aos seus integrantes.
O órgão colegiado tem caráter permanente e objetiva colaborar com a formulação e execução da Política Estadual de Verdade, Memória e Justiça. Antes, no Rio Grande do Norte, só foi implementada a Comissão da Verdade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O CEV-RN funcionará no âmbito da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que disponibilizará suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro.
“O nosso Governo assumiu o compromisso de instalar o comitê estadual pois significa defender a democracia. No governo da presidente Dilma Rousseff foi instalada a Comissão Nacional da Memória, da Verdade e da Justiça que foi extinta na gestão federal anterior. Precisamos restituir a Comissão e dar voz à sociedade civil, àquela parcela que sofreu atrocidades”, afirmou Fátima Bezerra.
A governadora acrescentou: “Temos responsabilidade coletiva de, no período de 1946 a 1988, examinar as violências cometidas. Só no RN foram 12 pessoas atingidas. Este ato, hoje, não é vingativo, mas pedagógico. É o estado vigilante para que fatos de violações de direitos não se repitam. Precisamos também que sejam instalados os comitês municipais e firmadas parcerias. Não vamos desistir de ter direito à memória e à justiça”, declarou Fátima Bezerra.
Titular da SEMJIDH, Olga Aguiar, registrou que a criação e posse do CEV-RN “é simbólico e histórico para o resgate da memória, para a preservação da história e da justiça”. O advogado e ex-deputado estadual Roberto Furtado disse que “vejo como positiva a instalação do Comitê e parabenizo a iniciativa do Governo do Estado em promover o resgate da história em nosso estado”.
A deputada federal Natália Bonavides também se pronunciou: “Aqui estão pessoas que têm pai, irmão, tio, parentes sem um túmulo. A verdade e a memória devem ser direitos de todos”. Neta de Anibal Bonavides, preso político no Ceará, Natália lembrou a condenação do Brasil por corte internacional e defendeu a reativação da Comissão Nacional dos Mortos e Desaparecidos “para reparar erros e reafirmar a democracia”.
Os mortos e desaparecidos no RN são: Anatália de Souza Alves de Melo; Édson Neves Quaresma; Emmanuel Bezerra dos Santos; Gerardo Magela Fernandes; Hiram de Lima Pereira; José Silton Pinheiro; Lígia Maria Salgado Nóbrega; Luíz Ignácio Maranhão Filho; Virgílio Gomes da Silva; Zoé Lucas de Brito; Djalma Maranhão (morto no exílio decorrente da ditadura); Glênio Sá (pós-ditadura em circunstâncias suspeitas).
O ato, realizado no auditório da Governadoria em Natal, contou com a participação de familiares, representantes de instituições como UFRN, órgãos vinculados à defesa dos direitos humanos, movimentos sociais, entidades estudantis (UMES, UJS), secretários de Estado Adriano Gadelha (SEGRI), Íris Oliveira (SETHAS), Francisco Araújo (SESED), Daniel Cabral (Comunicação), adjuntos Ivanilson Maia (GAC), Osmir Monte (SESED), Cleonice Kozerisk (SEEC), comandante do CBM, coronel Luiz Monteiro, coordenador da Defesa Civil, coronel Marcos de Carvalho, tenente-coronel Soraia, representante da PM, Thales Dantas (CERAM), auxiliares do governo, deputada estadual Divaneide Basílio, representantes dos deputados Isolda Dantas e Francisco Medeiros e da vereadora em Natal Brisa Bracchi.
