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Deputados aprovam política de incentivo à segurança de mototaxistas e motoboys

Lei busca melhoria das condições de trabalho para mototaxistas e motoboys (Foto: CTTP/Facebook)

A Assembleia Legislativa do RN (AL/RN) aprovou em votação na manhã desta terça-feira (15), a criação de uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys.

 De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a proposta de lei, que tramitava na Casa desde 2020, contempla diversas áreas e tem como objetivo incentivar a economia através do desenvolvimento de programas educativos, de apoio e de segurança, buscando a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, facilitando o acesso à atividade profissional e competitividade no mercado dentro do RN.

“Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo. O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte.  

Deputados assinaram projeto que agora irá para sanção ou veto da Governadora (Foto: AL/RN)

De acordo com a proposta aprovado em plenário, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.

O projeto será remetido a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), para sanção ou veto.