A Assembleia Legislativa do RN (AL/RN) aprovou em votação na manhã desta terça-feira (15), a criação de uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys.
De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a proposta de lei, que tramitava na Casa desde 2020, contempla diversas áreas e tem como objetivo incentivar a economia através do desenvolvimento de programas educativos, de apoio e de segurança, buscando a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, facilitando o acesso à atividade profissional e competitividade no mercado dentro do RN.
“Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo. O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte.
De acordo com a proposta aprovado em plenário, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.
O projeto será remetido a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), para sanção ou veto.