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Tag: Operação Dízimo

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TRE anula suspensão de mandatos de vereadores de Parnamirim

Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos voltarão aos mandatos (Fotomontagem: Canal BCS)

 

Por 4×3, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PDT), nos dois mandados de segurança julgados nesta terça-feira (05) e anulou decisão da primeira instância na parte que suspendeu o mandato dos dois na Câmara Municipal.
O retorno aos mandatos já havia sido deferido em decisão liminar pela juíza Adriana Magalhães, relatora dos Mandados de Segurança movidos pelos parlamentares. A magistrada entendeu que os afastamentos basearam-se em mera expectativa do Juízo, sem concretude fática a justificar a medida, resultando em afronta ao princípio da proporcionalidade.
Denunciados pelo Ministério Público Eleitoral na Operação Dízimo, Ítalo Siqueira e Rhalessa dos Santos, eleitos nas Eleições de 2020, tiveram o mandato suspenso por 180 dias em decisão do Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, Kennedi de Oliveira Braga, no dia 18 de junho de 2021. O magistrado entendeu que, por exercerem função de poder no município, os vereadores poderiam influenciar servidores da Câmara Municipal e cidadãos, interferindo no curso das investigações do MPE.
Na terça-feira passada, o colegiado do TRE-RN iniciou o julgamento dos Mandados de Segurança. A relatora deferiu os pedidos, suspendendo o afastamento dos vereadores e foi acompanhada pelos Juízes Geraldo da Mota e Fernando Jales. As divergências, pela manutenção dos afastamentos, foram inauguradas pelo Desembargador Cláudio Santos e acompanhadas pelo Juíz José Carlos Dantas e pela Juíza Érika Paiva.
Com os empates, o Presidente da Corte, Desembargador Gilson Barbosa, pediu vista dos processos para dar os votos de desempate. Na sessão desta terça-feira (05), o magistrado votou em consonância com a relatora, concedendo a segurança requerida pelos parlamentares municipais. “Penso ser este o melhor caminho, eis que a determinação de afastamento de representante eleito pela vontade popular é extrema, cuja decisão deve ser fundamentada em fatos concretos e graves o suficiente para justificar a aplicação da medida”, destacou o Presidente do TRE-RN.

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Juíza determina retorno de vereadora ao mandato em Parnamirim

Rhalessa volta ao mandato (Foto: reprodução)

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) Adriana Magalhães determinou que a vereadora Rhalessa de Clênio (PSDB) retome o mandato na Câmara Municipal de Parnamirim.

A parlamentar é alvo de Operação Dízimo e tinha sido afastada do cargo junto com o colega Professor Ítalo Siqueira (PDT).

A magistrada entendeu que o afastamento foi uma medida excessiva.

Em outras palavras, parece realmente excessiva a medida cautelar decretada, pois o fato apontado (“exercer influência e quiçá, até mesmo temor reverencial sobre servidores públicos e funcionários daquela Casa Legislativa e até mesmo a população local”) não ostenta nenhuma concretude fática, mas mera expectativa do Juízo ou do Órgão acusador. Nessa linha de entendimento, portanto, verifica-se, na presente decretação de afastamento, evidente afronta ao princípio da proporcionalidade. E, conforme lição de Renato Brasileiro de Lima, “Em sede processual penal, o Poder Público não pode agir imoderadamente, pois a atividade estatal acha-se essencialmente condicionada pelo princípio da proporcionalidade. Daí a importância desse princípio, que se qualifica, enquanto coeficiente de aferição da razoabilidade dos atos estatais, como postulado básico de contenção dos excessos do Poder Público” (Manual de Processo Penal, 7ª ed., pág. 867). Demais a mais, a falta, pois, de indicação dos motivos fáticos existentes e determinantes à concessão da medida cautelar de afastamento do cargo de vereadora fere a cláusula constitucional segundo a qual todas as decisões judiciais deves ser devidamente fundamentas (art. 93, X, CF).

Rhalessa e Ítalo se tornaram réus na Justiça Eleitoral por envolvimento em um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares para a Associação Proamfa que eram direcionadas para as campanhas deles e do ex-vereador Pastor Alex (Solidariedadae), outro denunciado pelo Ministério Público.

Eles foram afastados dos cargos no dia 4.

A Operação Dízimo foi deflagrada no dia 18 de junho.

Decisão que devolveu vereadores ao mandato

 

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Justiça Eleitoral afasta do cargo vereadores envolvidos na Operação Dízimo

Ítalo e Rhalessa são afastados do cargo (Fotomontagem: Novo Notícias)

Após denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral tornou réus dois vereadores de Parnamirim, um ex-vereador da mesma cidade e ainda outras seis pessoas. As denúncias do MPE são fruto da operação Dízimo, deflagrada no dia 18 de junho passado com o objetivo de investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, peculato e falsidade ideológica em Parnamirim.

São réus nas ações os vereadores Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santo (PDT) s, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos; e, ainda, Antônio Alexandre de Souza Oliveira, Eduardo Pacheco Ramos, Gerlucio de Aquino Guedes e Érica Virgínia Linhares.

A Justiça Eleitoral, a pedido do MPE, também determinou o afastamento dos vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos de seus cargos por 180 dias.

Operação Dízimo

A operação Dízimo cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão em Parnamirim no dia 18 de junho passado. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.

Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, junto com os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, destinavam recursos para a Associação, através de emendas parlamentares e, após o recebimento dos valores pela entidade, transferiam para eles o montante, em um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos com a finalidade eleitoral.

Alguns desses réus também foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador Pastor Alex.

A Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. As denúncias são de que os políticos denunciados desviavam verbas em benefício de suas campanhas eleitorais, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Fonte: MPRN

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Operação Dízimo: Vereadores reassumem cargos 30 dias após prisão

Vereadores foram afastados e presos, mas reassumiram funções após 30 dias  (Fotomontagem: Portal 98fmNatal)

Os vereadores em Parnamirim Professor Ítalo (PSD) e Rhalessa de Clênio (PTB) foram convocados, na manhã de hoje (19) a reassumir suas funções na Câmara Municipal da cidade apenas 30 dias após terem sido afastados dos cargos e presos pela “Operação Dízimo”, que apura os crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim.

Professor Ítalo e Rhalessa de Clênio ficaram presos apenas por um dia sendo liberados após o pedido de habeas corpus. Os parlamentares permaneceram afastados da Câmara de Parnamirim pelos 30 dias seguintes, mas retomaram suas atividades após determinação do Presidente da Casa, vereador Wolney França (PSC).

Segundo informações do Portal 98fmNatal com a volta de Rhalessa, o vereador Dr. Zico (PTB) – que havia sido empossado temporariamente no cargo – volta para a 1ª suplência do partido. No caso do afastamento de Professor Ítalo, não houve convocação de suplente porque, antes da chamada do suplente, a Justiça diminuiu o período de afastamento (que inicialmente era de 180 dias), dispensando a chamada de um substituto.

A operação Dízimo cumpriu10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.

Além dos vereadores também foram presos o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.

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Operação dízimo apura falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e outros crimes em Parnamirim

Operação apura crime em Parnamirim (Foto: cedida)

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Dízimo. O objetivo é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim.

Ao todo, a operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.

Os nomes dos envolvidos só serão divulgados após o cumprimento dos mandados.

Com informações da Assessoria do MPRN.

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