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TRE faz campanha de doação de sangue em Mossoró

A segunda etapa da campanha  “Confirme Vida. Doe Sangue” começou nesta segunda-feira (16) em Mossoró. A ação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em parceria com o Hemonorte,  tem como objetivo incentivar a doação e aumentar o número de bolsas de sangue disponíveis no Estado. A campanha faz parte das comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral.

“Doar sangue é ter a possibilidade de compartilhar o que temos de mais valioso: a vida. E para reforçar a importância da doação de sangue, sensibilizar novos doadores e fidelizar os que já existem, o TRE-RN está promovendo a campanha “Confirme Vida. Doe Sangue. Queremos incentivar não só os servidores da Justiça Eleitoral, mas também toda a população do Rio Grande do Norte”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

A campanha não é destinada apenas para os servidores do TRE-RN. A ideia é que toda a população, desde que cumpra os requisitos determinados, participe desta ação solidária. Haverá mobilização em cinco polos do estado em diferentes datas. Em Mossoró, as doações podem ser feitas de 16 a 20 de maio no Hemocentro Regional  (Rua Projetada, s/n. Bairro Aeroporto – Mossoró / RN. CEP: 59.611-100).

O Hemonorte é responsável por distribuir sangue e componentes para as Unidades de Saúde públicas, privadas e filantrópicas de todo o Rio Grande do Norte. No último levantamento, o estoque de bolsas de sangue do Hemocentro encontra-se em condição estável. Apesar da condição, o centro já teve seus momentos críticos, com baixo número de bolsas disponíveis, por isso, as doações não podem parar.

“O Hemonorte se sente orgulhoso e prestigiado por celebrar essa parceria com o TRE-RN. Iniciativas positivas como esta demonstram a credibilidade que a instituição tem no trabalho desenvolvido pelo Hemocentro perante à sociedade potiguar. Com essa ação, o Tribunal além de incentivar outras empresas e instituições a abraçar a causa da doação de sangue, externa sua solidariedade e o compromisso social que tem com a população do RN”, afirma o diretor-geral do Hemonorte, Rodrigo Villar.

Quem pode doar?

Para ser um doador de sangue é preciso: ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal), estar saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido seis horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação; não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.

Mais informações sobre os critérios para ser um doador de sangue, acesse o site do Hemonorte: https://bit.ly/Hemonorte.

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RN ganha mais de 17 mil eleitores com idade entre 16 e 17 anos

Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores de 16 e 17 anos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até abril deste ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. Um aumento de 2.687 jovens se comparado ao mesmo período de 2020, ano em que aconteceram as últimas eleições. Esse número representa 1,27% do eleitorado potiguar, que até o momento tem 2.507.801 eleitores cadastrados.

“A Justiça Eleitoral fez um grande esforço chamando os jovens a participar das Eleições 2022. No âmbito do TRE-RN, a Escola Judiciária Eleitoral vem desenvolvendo de forma muito efetiva o Projeto Eleitor do Futuro, que permite uma completa imersão do jovem no ambiente eleitoral, estimulando o debate e fomentando temáticas como a maior presença feminina e a valorização da participação de todos no processo democrático”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Vale lembrar que esse não é o quantitativo final para as Eleições 2022. Isso porque os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte, assim como de todo o país, estão analisando os requerimentos solicitados nos primeiros dias de maio. Só no dia 04 de maio – último dia antes do fechamento do cadastro eleitoral, o TRE-RN recebeu 31.951 novos requerimentos.

Cadastro Eleitoral

Desde a quinta-feira (5), não são mais permitidas solicitações de emissão, transferência e mudança no cadastro eleitoral, uma vez que o banco de dados da JE está fechado para as eleições de outubro.

De acordo com o calendário eleitoral, o TSE divulgará no dia 11 de julho, na internet, o quantitativo final de eleitoras e eleitores aptos a votar, por município, em 2022, bem como o detalhamento e o perfil do eleitorado brasileiro.

 

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TRE amplia horário de atendimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai ampliar o horário de atendimento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor e eleitora  e Postos de Atendimento de todo Estado nesta reta final do fechamento do cadastro eleitoral.

Na terça-feira, 3 de maio, o atendimento presencial em todo o Estado será das 8h às 17h. E no dia 4 de maio, o horário de atendimento ao eleitor será das 8h às 18h, com distribuição de fichas, a partir do início do expediente.

A ampliação do horário de atendimento acontece em razão  da instabilidade no sistema ELO, verificada nesta segunda, 02 de maio de 2022, e da elevada demanda de atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais.

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Juiz permanece mais um biênio no TRE/RN

O juiz Fernando Jales foi reconduzido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), classe jurista, para o biênio 2022-2024. A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.

Vale destacar que Fernando Jales ocupou a vaga de Juiz Titular do TRE-RN durante o biênio 2019-2021. O mandato foi encerrado em dezembro, porém Jales encabeçou a lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça do RN, que ainda contava com os advogados Felipe Maciel Pinheiro Barros e Renier Pereira da Rocha Nunes.

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Eleitores têm uma semana para emitir, regularizar ou transferir título

Eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.  O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor no site do TRE-RN.

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Como regularizar?

No site do TRE-RN há um destaque principal que leva até a página do Autoatendimento do Eleitor. Lá o internauta acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.

Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Na página do Autoatendimento do Eleitor também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões e muito mais. Neste link é possível acessar contatos e endereços dos Cartórios Eleitorais do RN.⁣

Atendimento Presencial

Em Natal, o atendimento presencial ao eleitor que deseja fazer ou regularizar o título, está sendo feito exclusivamente no Fórum Eleitoral, localizado na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 14h. Devem procurar o atendimento presencial aquele eleitor que não tem acesso à internet ou possui dificuldades em acessar ou utilizar o sistema Título Net.

No dia 04 de maio – prazo final para regularização – os cartórios eleitorais e postos de atendimento de todo o Estado funcionarão das 8h às 17h, com distribuição de fichas para o atendimento presencial dos eleitores de acordo com a capacidade de trabalho de cada zona eleitoral.

Biometria

É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.

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Fábio Faria é multado por propaganda antecipada em evento público

Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Restaram vencidos a juíza Adriana Magalhães e o desembargador Cláudio Santos, que julgaram improcedente a representação, e , em parte, o juiz Marcello Rocha, que julgou procedente o pedido, mas divergiu quanto ao valor da multa.

O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às Eleições 2022 julgado pelo TRE-RN e teve como relator o Juiz Federal José Carlos Dantas. De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022, que “acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada”. Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura ao Senado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada

“A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.

Com relação ao pedido de propaganda antecipada em favor do ministro Rogério Marinho, o juiz José Carlos Dantas acolheu a manifestação da defesa e entendeu que houve apenas um anúncio da candidatura. Com relação ao pedido de propaganda antecipada negativa contra a Governadora Fátima Bezerra, o relator do processo entendeu que o ministro Fábio Faria não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN. “Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa pela qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação por propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora”, votou o relator.

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TRE-RN realiza quase 55 mil atendimentos no primeiro trimestre

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou 54.916 atendimentos em 2022. A maioria dos requerimentos foram feitos de forma online, através do Título Net. Até agora, o serviço mais procurado é o do alistamento eleitoral com 31.193 requerimentos.

No mês de março, a procura pelo Título Net cresceu mais de 60%, em comparação com fevereiro. Essa demanda deve aumentar cada vez mais com a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, que será no dia 4 de maio. A data representa o prazo para que o eleitorado solicite o título ou regularize sua situação para ficar apto a votar nas Eleições de 2022.

E ficar em dia com a Justiça Eleitoral é mais fácil do que se imagina. Por meio do Autoatendimento do Eleitor (https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor), todo o processo de alistamento, atualização e regularização cadastral é feito remotamente, na mesma página. Também é possível fazer impressão do título de eleitor, o acesso a informações como o local de votação, ou ainda a atualização cadastral e a alteração do domicílio eleitoral, entre outras funcionalidades.

Como regularizar?

No site do TRE-RN há um destaque principal que leva até a página do Autoatendimento do Eleitor. Lá o internauta acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.

Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Na página do Autoatendimento do Eleitor também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões e muito mais.

Biometria

É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução nº 23.667/2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.

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TRE rejeita cassação de chapa de vereador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por unanimidade o recurso dos suplentes de vereador Tony Cabelos (PP) e Marrom Lanches (DC) que pediam a cassação da chapa de vereador do PSD por uso de candidaturas laranjas de mulheres para burlar a cota de gênero.

A ação, que já havia sido rejeitada em primeira instância pela juíza da 33ª Zona Eleitoral Giulliana Silveira de Souza, se pautava Bárbara Silva de Souza, Catarina Maria da Silva e Daniela Francisca da Silva teriam sido usadas como candidatas laranjas.

Cinco pontos pautaram a denúncia:

  1. a) teriam obtido uma votação inexpressiva;
  2. b) teriam realizado parca ou nenhuma divulgação de suas candidaturas em suas redes sociais;
  3. c) não haveriam realizado qualquer tipo de ato de campanha em prol de suas candidaturas;
  4. d) não teriam efetuado qualquer despesa com suas campanhas eleitorais;
  5. e) não haveriam pedido votos por qualquer meio.

O juiz relator do caso Fernando de Araújo Jales Costa entendeu seguiu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que para cassar uma chapa por fraude na cota de gênero é necessário um robusto conjunto de provas. Para a corte regional as provas apresentadas eram insuficientes.

Diz a ementa do acórdão:

Esta Corte Regional, em sintonia com a orientação jurisprudencial vigente no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e na linha de precedentes próprios, assentou que “a votação pífia ou mesmo zerada e a ausência de movimentação de recursos de campanha, mesmo quando em contexto com a singeleza do engajamento na disputa político-eleitoral, constituem circunstâncias meramente indiciárias, as quais, conquanto possam render ensejo à apuração dos fatos sob a ótica da fraude/abuso, não são suficientes para, isoladamente (i. e., sem a corroboração por outros elementos objetivos de convicção), induzir à segura conclusão de que houve o registro de candidaturas com o intuito deliberado de burlar a política afirmativa estabelecida no art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, até por que a desistência tácita de participar do pleito por motivos íntimos e pessoais constitui hipótese factível, circunscrita ao plano da experiência ordinária.” (TRE/RN, Recurso Eleitoral nº 0600576- 76/Natal, j. 5.10.2021, de minha relatoria, DJe 7.10.2021).

Com a decisão está mantido o mandato do vereador Raério Araújo (PSD).

Confira o acórdão

Confira o voto do relator

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TJ abre inscrições para membro suplente do TRE/RN

A Presidência do TJRN publicou edital para a abertura de inscrições para advogados e advogadas que queiram concorrer à formação de lista tríplice para uma vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A vaga é decorrente do término do biênio do Advogado Marcello Rocha Lopes, no próximo dia 22 de setembro.

As inscrições podem ser feitas no período de 23 a 25 de março, mediante requerimento que deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e protocolado na Secretaria Geral do TJRN, de forma pessoal, no horário das 8h às 14h, localizada na Avenida Jerônimo Câmara, nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal. O telefone da unidade é o (84) 3673-8020.

De acordo com o Edital nº 17/2022, o requerimento deve ser instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução nº 23.517/2017 do TSE:

  1. a) Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência da sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;
  2. b) Certidão atualizada das Justiças: Federal; Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do interessado.
  3. c) Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
  4. d) Curriculum Vitae.
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TRE/RN recebe mais de 3,5 mil novas urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para o TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos.“Sou da época em que a urna era de madeira e acompanhei a evolução até os dias atuais. Hoje elas estão mais modernas, seguras, rápidas e acessíveis a toda população. Isso é importantíssimo, pois a Justiça Eleitoral trabalha em função da democracia. Nós trabalhamos para oferecer aos eleitores do Rio Grande do Norte, no caso, a oportunidade de escolher seus representantes, seus dirigentes de maneira segura e transparente”, disse o desembargador Gilson Barbosa.O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas,  explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.Sobre a distribuição dessas novas urnas pelo Estado, o coordenador informou que, após os testes, será definido para onde cada urna será enviada, a depender da necessidade de cada zona eleitoral.

Presidente do TRE Gilson Barbosa inspeciona urnas (Foto: cedida)

Modelo UE2020As urnas modelo UE2020 são mais modernas e possuem mais requisitos de acessibilidade, o que permitirá maior rapidez na identificação do eleitorado. Isso porque o terminal do mesário terá tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção e diminui eventuais filas.SegurançaUm dos principais itens de segurança da urna eletrônica é não ter conexão com qualquer rede, o que inviabiliza ataques externos por hackers. Após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal.Além disso, antes, durante e após a votação, as urnas podem ser auditadas pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral. Entre os momentos passíveis de auditoria, estão a abertura dos códigos-fontes do sistema, que ocorreu em outubro de 2021, e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado em novembro passado.Outro mecanismo de segurança é o relatório de impressão da zerésima (mostrando que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura), bem como a emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no portal do TSE.