Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Natal, liderada pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), protocolou Ação Popular com pedido de liminar que requer a suspensão imediata da gratificação, no valor de 60% da remuneração fixa, e a devolução dos 12 mil reais recebidos pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
A ação, assinada pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa e que será distribuída a uma das Varas da Fazenda Pública do RN, alega a inconstitucionalidade da Gratificação por Participação em Órgão de Deliberação Coletiva com base no art. 39, §4º, que estabelece que “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais será remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação…”.
“O que afirmamos com essa Ação é que a gratificação de 12 mil reais ao prefeito, nesse momento de crise econômica, desemprego e carestia, não é somente irresponsável e insensível, mas também ilegal. Esperamos que essa injustiça contra o povo de Natal seja derrubada.” afirma o vereador Pedro Gorki (PCdoB), líder da bancada de oposição, que assina a petição inicial ao lado das vereadoras Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e o vereador Robério Paulino (PSOL).
A petição inicial ainda afirma que, em meio à escassez de insulina para ser distribuída na rede de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, com o valor indevidamente pago ao prefeito poderiam ser adquiridos cerca de 180 caixas do medicamento em apenas 2 meses, ajudando centenas de famílias natalenses cujos familiares dependem desse tipo de remédio para sobreviver.
