A mídia de Natal distorceu a decisão judicial em caráter liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Geraldo Antonio da Mota que deu duas alternativas ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) sobre a obra da engorda de Ponta Negra: conceder a licença imediata para o início dos trabalhos ou indicar as razões para não conceder.
As manchetes em Natal enfocaram na primeira possibilidade e ignoraram a segunda, dando a entender que o juiz mandou a licença ser concedida na marra como quer o prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos).
A decisão é clara e as possibilidades estão em negrito:
“Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”.
A decisão veio no mesmo dia em que o próprio Idema já tinha comunicado que a Prefeitura de Natal finalmente respondeu os oito pontos em aberto de forma satisfatória.
O entrave que falta é a recomendação do Ministério Público Federal para que a licença não seja concedida sem ouvir as comunidades tradicionais de pescadores de Ponta Negra.
