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Pela primeira vez em décadas RN executa programa de recuperação preventiva de açudes e barragens

Pela primeira vez em décadas, o Rio Grande do Norte vem executando um programa de recuperação preventiva de açudes e barragens públicas para assegurar o armazenamento, permitir o uso correto da água e garantir a segurança da população. Nesta primeira fase, o trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em sete reservatórios de um total de 28 inspecionados pelas equipes técnicas formadas por representantes da Defesa Civil, Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), prefeituras municipais, além da Semarh.

Com recursos oriundos do Tesouro Estadual, o trabalho foi iniciado em 2024 e se estenderá até o primeiro semestre de 2026, conforme o cronograma de obras. “O Rio Grande do Norte está inaugurando um novo tempo. Estamos preparando a estrutura para operar nossos reservatórios de forma planejada, visando a melhor forma possível do uso de nossas reservas hídricas para abastecimento humano, produção de alimentos e também para matar a sede dos animais. Essa é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais e das prefeituras que estamos executando”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella considera a ação como uma das mais importantes políticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte. “É preciso que essas barragens se tornem fonte e base do desenvolvimento local. As comportas precisam funcionar, as paredes ou barramentos precisam estar íntegros. Elas não podem correr risco de rompimento, que causaria grandes danos.” Conforme explicou o secretário, o que está sendo feito agora são ações para que esses reservatórios possam ser operados de forma correta e com segurança. O trabalho de recuperação do barramento consiste, entre outras ações, no reforço da parede, retirada de erosões, limpeza do talude, recuperação de calhas, além de recuperação dos equipamentos hidromecânicos e até retirada de formigueiros.

Um dos reservatórios onde a manutenção já foi concluída é o Boqueirão de Angicos, localizado na Fazenda Santa Rosa, em Afonso Bezerra, região Central do RN. Construído pela Secretaria de Estado da Agricultura e concluído em 1989 para perenização do Rio Cabugi, abastecer comunidades rurais, auxiliar no cultivo agrícola e promover atividades pesqueiras, o açude tem capacidade para armazenar 16 milhões de metros cúbicos, uma vez e meia mais do que a Lagoa de Extremoz, que auxilia no abastecimento da zona norte de Natal.

Desde 2006, as comunidades rurais vinham reivindicando uma intervenção de verdade no reservatório para dar serventia à água das chuvas retida ao longo do inverno, em volume suficiente para atender as demandas locais. De acordo com dados do monitoramento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Igarn, o açude acumulava atualmente 9,0 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 56,2% da capacidade.

“Durante esse tempo, a gente fazia intervenções, mas não conseguia deixar o reservatório totalmente em operação. Agora, não. Dessa vez fizemos a troca de registros, a recuperação da estrutura que envolve os equipamentos hidromecânicos, deixando o reservatório totalmente operacional. Agora, sim! Em vez de ter essa água armazenada evaporando, já temos condições de liberar vazões conforme a necessidade, beneficiando inúmeras pequenas propriedades que ficam às margens do rio”, informou o engenheiro agrônomo Carlos Nobre de Oliveira, coordenador da Assessoria Técnica da Semarh.

Trabalhando na Semarh há duas décadas, Carlos Nobre disse que é a primeira vez que vê em execução um programa diretamente relacionado à recuperação preventiva de barragens. “Já tivemos intervenções pontuais, muitas delas em situações emergenciais, mas agora temos um trabalho planejado que se estenderá até o primeiro semestre de 2026. E não é um trabalho fácil, como possa parecer”, explicou ele.

Com vasta experiência na gestão de recursos hídricos e no desenvolvimento rural sustentável, o engenheiro agrônomo Procópio Lucena, diretor geral do Igarn, lembrou que nos últimos 30 anos, este foi o governo que mais focou na questão das barragens no Rio Grande do Norte: “isso garante segurança hídrica, segurança da população, mais água para consumo humano, para atividades que geram renda. O governo está no rumo certo.”

Além do Boqueirão de Angicos, a primeira fase do serviço de manutenção inclui os seguintes reservatórios: Calabouço, no município de Passa e Fica; Carnaúba (São João do Sabugi); Orós da Melancia (Fernando Pedroza); Rodeador (Umarizal); Passagem (Rodolfo Fernandes); Tourão (Patu). Além deles, na gestão da governadora Fátima Bezerra também foram realizadas obras de manutenção em outros três reservatórios: Açude Lucrécia, com recursos do Banco Mundial, via Programa Governo Cidadão; Barragem Tabatinga, em Macaíba, e Passagem das Traíras, obra que vinha sendo executada pelo DNOCS, com recursos federais e que ficou pronta em dezembro/24 para receber as águas do inverno de 2025.

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Governo inicia última etapa da obra da Barragem de Oiticica

O Governo do Estado iniciou a última etapa do projeto de construção da Barragem Oiticica, terceiro maior reservatório de água doce do Rio Grande do Norte. Projetado para garantir segurança hídrica ao Seridó, o vão possui 180 metros de largura e quase 15 metros de altura e garante o abastecimento de água para mais de 300 mil habitantes.

“A barragem representa a redenção hídrica do Seridó. Ela é fundamental para garantir o abastecimento de Caicó, de Currais Novos, de dezenas de outras cidades, além de trazer benefícios sociais e econômicos para toda a região. É uma luta de décadas da qual me orgulho de ter participado como parlamentar e, agora, como governadora”, diz a governadora Fátima Bezerra.

Prioritárias para o Governo do RN, as obras de segurança hídrica foram incluídas no atual Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

Nesta segunda-feira (29), o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, esteve na barragem inspecionando as obras que foram iniciadas na quarta-feira (24). “Estamos agora subindo o barramento, e vamos acompanhando a cada cinco metros, mostrando que a gente está fazendo tudo que o governo se propõe”, afirmou o secretário.

Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como Transposição de Águas do São Francisco, o reservatório tem capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos, ficando atrás apenas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (2,37 bilhões), construída no mesmo leito do Rio Piranhas-Açu, há 40 anos; e a Santa Cruz do Apodi (599,7 milhões m³).

Iniciadas desde 2013, as obras passaram por adequações não apenas técnicas e físicas, mas também de questões sociais ao longo do tempo. “Foi preciso fazer estrada de contorno que não existia, trazer energia elétrica que não existia, e fazer agrovilas que não existiam, entre outras coisas”, explica Paulo Varella.

Por isso o cuidado em nomear o projeto não somente como a construção de uma barragem, mas de um conjunto de obras chamado Complexo Oiticica, que inclui a barragem, os reassentamentos urbanos (Nova Barra de Santana) e rurais (Agrovilas), construção de estradas, eletrificação e demais obras complementares.

A comunidade Nova Barra de Santana e a primeira das agrovilas – a Raimundo Nonato – em Jucurutu, já foram entregues. As outras duas, Jardim de Piranhas e São Fernando, estão em fase de construção. “É um complexo hidrossocial, é assim que a gente tem tratado”, afirma Varella.

Ainda segundo o secretário, a governadora Fátima Bezerra buscou os recursos adicionais para implementar o que era necessário para a obra. O valor total do empreendimento é de mais de R$750 milhões, advindos de verba federal, com contrapartida do Governo do Estado.

“Nós conversamos com os movimentos [Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem] e chegamos à conclusão de que a gente poderia trabalhar essa parede já. Em vez de esperar, para não atrasar o barramento, que precisa terminar bem, a gente acordou que iria fazendo tudo ao mesmo tempo”, diz Paulo Varella. “Então, nós estamos com a perspectiva de terminar as agrovilas, as estradas e a energia, e o próprio barramento, ao mesmo tempo”. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até o final do ano.

Além da Barragem Oiticica, também estão em andamento o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó.

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Ministério do Desenvolvimento Regional libera recursos para obras da Barragem de Oiticica e o Ramal Apodi da transposição do Rio São Francisco

Nesta terça-feira (04), o Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou a liberação dos recursos para a execução de importantes obras para o Rio Grande do Norte: o Complexo Oiticica e o Ramal Apodi. O investimento, no total de R$ 62 milhões, foi anunciado durante ligação telefônica entre a governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A conclusão das obras de segurança hídrica no RN faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao Governo Federal em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente da república reuniu os governadores de todos os estados para que apresentassem um plano de ações e obras prioritárias.

O Complexo Oiticica inclui a Barragem Oiticica e as obras sociais, como as agrovilas. O Governo do RN recebeu a garantia de liberação de recursos no valor de R$ 19 milhões para a conclusão da obra. Atualmente a Barragem Oiticica encontra-se com 93,27% de obra executada, com previsão de conclusão para dezembro deste ano.

“É motivo de grande alegria a liberação desses recursos, tão necessários para executar nossas obras prioritárias em infraestrutura hídrica, e assim podermos avançar no desenvolvimento econômico e social para a população do nosso estado”, destacou a governadora.

O ramal do Apodi, que vai levar água da transposição do rio São Francisco para o Oeste Potiguar, receberá R$ 43 milhões de reais para a continuidade da obra. O prazo de entrega foi antecipado e a chegada da água ao Rio Grande do Norte está prevista até 2025.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, salienta que a partir da liberação, as obras poderão ter sua continuidade para garantir segurança hídrica para a região.

O Ramal do Apodi faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com (PISF) e vai levar a água do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. As águas do PISF chegam ao RN através de duas entradas: pelo ramal Apodi e pelo ramal Piranhas-Açu.