pedido de impeachment

Após convocar protesto fracassado, Bolsonaristas entram com pedido de impeachment de Fátima

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), acompanhado de um grupo de bolsonaristas, protocolou hoje um pedido de impeachment da governadora Fátima Bezerra (PT) alegando omissão na crise na segurança pública provocada pelos atentados terroristas das facções criminosas.

“Esperamos que a medida seja exitosa e os culpados por essa crise que já estava anunciada, possam ser responsabilizados na forma da lei”, escreveu nas redes sociais.

O deputado General Girão divulgou protesto. Ninguém apareceu (Foto: reprodução)

A ação foi antecedida por um anuncio de protesto para a frente da Assembleia Legislativa visando dar respaldo social a iniciativa. Mas a convocação foi um fracasso com poucas pessoas presentes (na foto que ilustra a matéria a maioria das pessoas são do gabinete do deputado estadual Coronel Azevedo do PL).

O pedido será analisado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa e caberá ao presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) dar a palavra final sobre sua abertura.

Assembleia rejeita pedido de impeachment de Fátima. Parecer aponta fragilidade

Pedido é considerado “insubsistente” (Foto: cedida)

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.

De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment. “A ausência de alguns pressupostos básicos para seu recebimento” e destaca artigos da Lei 1.079, de 1950, no Código de Processo Penal e ainda respostas anteriormente usadas pelo Legislativo Potiguar em pedidos já feitos e arquivados com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa com aplicação analógica dos §§ 1º e 3º do art. 218 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também baseada no Congresso Nacional.

A Mesa Diretora, desta forma, acolhe o parecer da Procuradoria Geral e determina o arquivamento do pedido de impeachment. Na decisão – publicada no Diário Oficial Eletrônico – os deputados que fazem parte da Mesa e o presidente da ALRN, destacam que “conclui-se que a peça de denúncia padece de alguns pressupostos básicos para seu recebimento”, aponta a análise, completando que não há “justa causa” para a admissibilidade do pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade em desfavor dos atuais representantes do Poder Executivo Estadual.