PF age contra venda de madeira ilegal no RN e PB (Foto: cedida)
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e o IBAMA, deflagrou nesta quarta-feira, 15/6, a Operação Micélio visando combater a comercialização e transporte ilegal de madeira com essência amazônica oriunda do Pará e destinada ao Rio Grande do Norte e a Paraíba.
Cerca de 67 policiais estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN (4), Belém(3) e Tomé-Açu/PA(2) e João Pessoa/PB(1).
A investigação teve início em 2019 e busca desvendar a origem da madeira comercializada e ocultada nas transações por donos de lojas que atuam nesse ramo de negócio e que supostamente agem praticando fraude e consequentemente lavagem de dinheiro.
Os fatos investigados buscam também revelar detalhes de todo esse processo ilegal de corte, transporte e aquisição da madeira com essência amazônica de origem ilícita, cujos crimes são previstos nos Art. 38, Art. 39, Art. 46 e Art. 50-A da Lei de Crimes Ambientais. Ademais, a ocultação da origem da madeira ocorre através da fraude no sistema da Guia Florestal e nos documentos apresentados aos fiscais como pertinentes às cargas, fatos possivelmente incursos no Art. 299 e 304 do Código Penal Brasileiro.
Pedro Lopes rebate informações que sustentam Operação Lectus (Reprodução/Blog do Barreto)
Em entrevista ao Bom Dia RN o controlador-geral do estado Pedro Lopes rebateu os argumentos da Polícia Federal e Controladoria Geral da União a respeito de suspeitas de corrupção na contratação dos Hospitais João Machado e Pedro Germano (da Polícia) para prestação de serviços para pacientes acometidos pela covid-19.
Os contratos são objetos da Operação Lectus deflagrada ontem e que resultou no afastamento da secretária adjunta de saúde Maura Sobreira.
Ele explica que somente na contratação do Hospital Pedro Germano houve aplicação de recursos federais. “O primeiro contrato de R$ 2,7 milhões foi com recursos federais da covid, mas o segundo foi totalmente com recursos estaduais. Houve invasão de competências neste segundo ponto”, complementa.
Ele conta que o processo de contratação do Hospital João Machado realizado este ano foi totalmente com recursos estaduais e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF. “No segundo contrato mandamos e-mails para 50 empresas apresentarem propostas e apenas seis apresentaram. O Governo seguiu o rito da legislação”, disse. “Não houve direcionamento”, complementa.
No primeiro contrato que tratou de dez leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano ele relata que o processo foi acompanhando pelo Ministério Público Estadual. “Quem fez toda a pesquisa mercadológica foi a equipe de compras dos Ministério Público Estadual. Não há como compreender que houve direcionamento”, argumentou.
Sobre as informações de que os prejuízos nas contratações dos hospitais tenham chegado a R$ 4 milhões, o controlador disse não haver lógica. “Esse é outro absurdo. O contrato começou a ser executado em março e liquidado em maio. Tivemos despesas de R$ 4 milhões como tivemos prejuízo de R$ 4 milhões? Como tivemos um prejuízo? A não ser que o serviço não tivesse sido prestado e ele foi”, enfatizou.
Confira o vídeo da entrevista:
Nota
O Governo do Estado enviou uma nota em que detalha as explicações apresentadas por Pedro Lopes:
Esclarecimentos sobre contratação de leitos de UTI Covid para hospitais do Governo do RN
Face à Operação Lectus da Policia Federal, intitulada ”PF combate desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte”, o Governo do RN realizou revisão de conformidade sobre os autos dos processos administrativos de contratação de empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar para fornecimento de leitos de UTI Covid para o Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12) e o Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33), e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF:
Contratação de 10 (dez) leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12):
A deflagração do procedimento para contratação inicial 8 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital Cel. Pedro Germano iniciou no dia 20 de março de 2020. A priori foram solicitados 8 leitos, mas, diante da piora no cenário epidemiológico no Estado, o quantitativo foi reformulado para solicitar 10 leitos de UTI Covid.
Para a contratação, no dia 02 de abril de 2020, foi encaminhado pela Chefia do Setor de Compras do Ministério Público Estadual relação das fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração da pesquisa mercadológica, circunstância onde foram elencadas 22 empresas, dentre as quais a única que enviou proposta foi a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar no valor total global de R$ 450.000,00 para 10 leitos, durante o período de 30 dias, onde a diária de cada leito seria cotada em R$ 1.500,00.
Por se tratar de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, seguindo a Lei 13.979/2020, e considerando que a empresa foi a única dentre as 22 que encaminhou proposta, e ressaltando que o valor ofertado estava dentro do preço praticado no mercado, na data de 10 de abril de 2020 a MA Engenharia Clínica e Hospitalar foi contratada pela Secretaria.
Os serviços contratados pela empresa foram prestados a contento, e a contratação foi encerrada na data de 25 de agosto de 2020, publicada no diário oficial n° 14.795, de 6 de novembro de 2020, página 17.
Contratação de 40 (quarenta) leitos de UTI Covid no Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33):
A deflagração do procedimento de contratação de 40 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital João Machado iniciou no dia 24 de fevereiro de 2021. A instalação seria progressiva e de acordo com a demanda observada uma vez que no período os casos de contágios da Covid-19 estavam em ascensão, cujos picos ocorreram nos meses de março e abril.
Para a contratação, no dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.872, pág. 19, aviso de cotação de preço objetivando receber proposta de preço mais vantajosa para a administração. No dia 25 de fevereiro também foi publicado no site da Sesap aviso de cotação de preço para dar publicidade a contratação e buscar receber melhor proposta. Além disso, foram encaminhados 50 (cinquenta) emails solicitando proposta.
O preço médio levantado em pesquisa preliminar era de R$ 13.984.620,00. Para a composição foram reunidos 6 (seis) orçamentos de preço.
A que apresentou menor preço foi a empresa SOS Oxigênio no valor global de R$ 10.800.000,00, porém foi desclassificada porque não apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços.
Foi convocada a 2ª colocada, a MA Engenharia Clínica e Hospitalar, com proposta inicial global de R$ 10.872.000,00, mas convencionou prestar o serviço pelo mesmo valor da 1ª colocada: R$ 10.800.000,00. A MA Engenharia Clínica e Hospitalar apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços e foi contratada.
Cumpre esclarecer que a pesquisa mercadológica realizada foi comunicada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A ata da reunião está nos autos do Inquérito Civil nº 04.23.2108.0000016/2021-35.
Ademais, considerando que a contratação dos 40 leitos de UTI Covid para o Hospital João Machado foi com recurso estadual, o Governo estranha a atuação da Polícia Federal e da CGU porque não se trata de recurso federal.
Organização Criminosa investigada também estaria presente em Mossoró (Foto: Arquivo/Cedida)
A Polícia Federal cumpriu hoje (29) 50 mandados de busca e apreensão em cinco estados brasileiros e no Distrito Federal. Os mandados são provenientes da “Operação Bouchonée”, que investiga possíveis irregularidades em contratos de tecnologia da informação firmados com o Ministério da Integração Nacional, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
De acordo com dados da PF, foram cumpridos dois mandados em Mossoró, os únicos no RN. Outros mandados de busca e apreensão foram realizados no Distrito Federal, e nos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraíba.
São investigados contratos firmados nos anos de 2017 e 2018, pelo Ministério da Integração Nacional, pelo INSS e pela FUNASA, que totalizaram 16 milhões de reais. A Organização Criminosa investigada ainda tentou firmar um contrato com a EMBRATUR, não obtendo êxito.
As provas coletadas no Inquérito Policial apontam que os investigados fraudaram inicialmente uma licitação no Ministério da Integração Nacional, que resultou em uma ata de registro de preços, instrumento que viabilizava que outros órgãos contratassem diretamente a empresa investigada, por meio de adesões a essa ata.
Os investigados criaram um “kit adesão”, com minutas e modelos de documentos necessários para que outros órgãos formalizassem a adesão à ata de registro de preços do Ministério da Integração. Esse “kit adesão” era repassado aos servidores públicos cooptados, que, mediante o pagamento de propina, iniciavam o processo de adesão à ata do MI.
Para lavar o dinheiro desviado dos órgãos públicos, os investigados se valeram de lojas de vinhos. Somente uma delas recebeu transferências de mais de 3 milhões de reais da empresa de TI investigada, num curto período de 4 meses.
Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 50 anos de prisão.
Manchas de óleo teria surgido a partir de vazamentos em navio grego (Foto: web)
A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje 01/11, a Operação Mácula* para apurar a origem e autoria do vazamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019.
As investigações tiveram início em meados de setembro deste ano e ocorreram em ação integrada com a Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal, o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Agência Nacional do Petróleo, a Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Ceará, bem como contaram com o apoio espontâneo de empresa privada do ramo de geointeligência.
Neste contexto, a Polícia Federal logrou obter a localização da mancha inicial de petróleo cru em águas internacionais, a aproximadamente 700km da costa brasileira, em sentido leste, com extensão ainda não calculada.
A partir da localização da mancha inicial, cujo derramamento suspeita-se ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho, foi possível identificar o único navio petroleiro que navegou pela área suspeita, por meio do uso de técnicas de geointeligência e cálculos oceanográficos regressivos.
A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento.
Paralelamente às diligências acima, a Polícia Federal está realizando diversos exames periciais no material oleoso recolhido em todos os estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras.
O navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, porém ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pelo navio identificado, o que impõe a continuidade das investigações.
Diligências em outros países foram solicitadas através de mecanismos de cooperação internacional, pelo canal Interpol, a fim de serem obtidos dados adicionais sobre a embarcação, tripulação e empresa responsável.
A investigação criminal visa impor aos responsáveis, inclusive pessoas jurídicas, as penas do crime de poluição previsto no art. 54 da lei ambiental, bem como o crime do art. 68 da mesma lei, decorrente do fato de não ter havido comunicação às autoridades acerca do incidente.
Na data de hoje são cumpridos 2 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal/RN, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.
* A operação foi denominada Mácula pois a palavra significa sujeira e impureza. Mais de mil toneladas de material poluente foram retiradas das praias brasileiras.
Por meio de duas notas o Governo do Estado informou que está apurando as informações do relatório da Polícia Federal que sugeriu a possibilidade de uma ação violenta do Primeiro Comando da Capital no Rio Grande do Norte (ver AQUI).
“Sobre o relatório divulgado pelo núcleo de inteligência da Polícia Federal alertando sobre um possível ataque por parte de organização criminosa no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) esclarecem que:
Estão apurando as informações em conjunto, e tomarão medidas para coibir possíveis ações dentro e fora dos presídios. A Sesed afirma ainda que está com os setores de inteligência trabalhando de maneira diuturna para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte”.
Na outra nota o Governo anunciou que estão suspensas as visitas nos presídios do Estado.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informam que as visitas dos familiares de detentos do sistema penitenciário do Estado estão suspensas por motivos de segurança.
As secretarias também informam que não existe nenhum motim em andamento nas penitenciárias do Rio Grande do Norte.
