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Homem é preso em Mossoró suspeito de armazenar e compartilhar pornografia infantil

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira, 14/6, em Mossoró/RN, um mandado de busca e apreensão visando combater crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos com cenas de abuso e exploração sexual infantil. A ordem judicial foi expedida pela 3ª Vara Criminal daquela cidade.

Durante as buscas foram encontrados no celular do investigado inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças, motivo pelo qual ele foi preso em flagrante incurso no crime previsto no Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O homem foi conduzido para os procedimentos de autuação na sede da Delegacia da Polícia Federal no bairro de Nova Betânia e, após isso, seguiu para a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa, em Mossoró, onde aguardará o pronunciamento da Justiça. Caso venha a ser posteriormente condenado a pena é de 1 a 4 anos de reclusão.

O material apreendido agora passará por análise da perícia para saber se o envolvido além de armazenar, também compartilhava tais arquivos através da internet, bem como se teria produzido as imagens e vídeos encontrados em seu aparelho. Em caso de confirmação, ele também responderá pelos crimes previstos nos artigos 241-A do ECA e 217-A do Código Penal.

Fonte: PF/RN

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Polícia Federal faz operação para combater a radiodifusão clandestina

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 1/6, a Operação QRT visando combater possível crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação na cidade de Pau dos Ferros, Região Oeste Potiguar.

Oito policiais federais estão cumprindo dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara Federal/RN.

De acordo com as investigações foram levantados indícios que apontaram a existência de duas rádios clandestinas em funcionamento em residências distintas naquele município, conduta penalmente prevista na Lei Geral de Telecomunicações, e que pode resultar aos implicados, em caso de condenação, na pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997).

O nome da operação “QRT” faz referência ao código utilizado nas comunicações pelas forças de segurança e significa “fora do ar”.

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PF faz operação em três Estados e no DF para apurar desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. RN está fora

Aguirre Talento

O Globo

BRASÍLIA – A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira para colher provas em uma investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo consórcio de governadores do Nordeste.

Os investigadores cumprem 14 mandados de busca e apreensão contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema, na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos, que nunca foram entregues. Rui Costa já negou irregularidades na sua atuação. Não há mandados contra governadores na operação.

A apuração mira em um contrato feito pelo consórcio, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. A suspeita é dos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.

Uma operação chegou a se deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia, mas o caso foi enviado ao STJ depois que surgiram indícios da participação de Rui Costa nos fatos.

Nota do Blog: o RN não é alvo da Operação.

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Caso do policial federal que se meteu em confusão na portaria de condomínios está sendo apurado pela corregedoria da PF

O caso do policial federal que se meteu uma confusão na portaria do Condomínio Veronique está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia Federal.

A informação foi confirmada ao Blog do Barreto pela Assessoria de Comunicação da PF. A instituição não vai se pronunciar publicamente sobre o assunto.

Para quem não lembra ou não conhece a história a confusão se deu quando o UOL noticiou o caso de uma suástica exposta numa das casas do Condomínio Veronique. O assunto ganhou ampla repercussão e um policial federal decidiu investigar o caso por conta própria.

Ao tentar entrar no condomínio sem mandado judicial e a paisana ele bateu boca com o porteiro e o advogado Humberto Fernandes que foi chamado ao local.

Parte da confusão foi documentada em vídeo (ver abaixo).

O caso da suástica sequer era de competência da Polícia Federal. Tanto que o assunto está sob investigação da Polícia Civil.

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Caso da suástica: policial federal tenta entrar em condomínio sem mandado judicial e intimida porteiro

No meio da crise envolvendo a denúncia de uma casa que ostenta uma suástica, um policial federal tentou entrar no condomínio sem mandado judicial ou abertura de procedimento investigativo para o caso.

Na tentativa frustrada (ver vídeo abaixo) ele tentou intimidar o porteiro que estava apenas cumprindo o papel dele de seguir as regras do condomínio.

O policial também entrou em confronto com o advogado Humberto Fernandes, que foi chamado para tratar do assunto. O fato gerou uma nota de repúdio em defesa do profissional emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A OAB Mossoró repudia a atuação do policial federal, assim como garante que as medidas necessárias serão tomadas a fim de evitar quaisquer tipos de afronta ao pleno exercício do direito dos causídicos”, frisou.

Tanto o síndico Veronique como Humberto foram à Sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre caso.

O condomínio também emitiu nota de repúdio em defesa de Humberto e do porteiro (leia AQUI).

O caso da suástica sequer é da alçada da Polícia Federal. Tanto que foi a Polícia Civil quem abriu a investigação.

O morador alega se tratar de material usado em um trabalho escolar do filho.

O assunto ganhou repercussão nacional.

Nota do blog: mais um episódio grotesco de abuso de autoridade. Minha solidariedade sobretudo ao porteiro que é a parte mais frágil dessa história, mas também ao advogado Humberto Fernandes.

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PF foi a casa de influenciador que sugeriu morte de Bolsonaro sem mandado judicial

Uma das características que separa ditaturas e tiranias é o estado de direito e nele o cidadão é protegido pelas leis. Uma dessas regras é que a polícia não pode ir a casa de um cidadão sem mandado judicial.

Mas não foi o caso do que aconteceu com o influenciador digital caicoense Victor Bismark. Após postar nas redes sociais se alguém teria coragem de envenenar o presidente Jair Bolsonaro quando ele for comer em Caicó, onde cumpre agenda amanhã, a Polícia Federal foi acionada para ir a casa dele.

Sem mandado de segurança e pautada por uma bravata de Internet, os agentes bateram a porta de Bismark para fazer algumas perguntas. A conversa transcorreu na calçada. “Não teve ordem judicial. Não houve busca de apreensão. Eles foram conversar e perceberam que se tratava de uma violência”, explica o advogado Navde Rafael. “A conversa foi na calçada e não durou dois minutos”, complementou.

Apesar da postura cordial dos policiais federais a situação foi constrangedora e no fundo intimidou o influenciador digital que está sofrendo ameaças.

Ao mesmo tempo em que Bismark recebia a visita da PF, Bolsonaro escrevia no Twitter que poderia dar um tiro no youtuber Cauê Moura que ridicularizou o presidente por não saber manusear uma arma. “Confesso que não dá para disputar uma olimpíada, mas em uma eventual invasão de propriedade, se o alvo fosse um gordinho do seu tamanho não ficaria tão difícil acertar”, escreveu Bolsonaro.

Nesse mesmo dia Bolsonaro vangloriou-se de atirar em alvos vermelhos, cor do PT, principal partido de oposição.

Nota do Blog: Bolsonaro pode fazer as bravatas dele à vontade, mas um opositor não pode.

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Polícia federal “visita” casa de influenciador digital que sugeriu que Bolsonaro fosse envenenado no RN

O influenciador digital Victor Bismark causou nas redes sociais ao questionar se alguém faria o serviço de envenenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele estiver em Caicó na próxima quarta-feira. Ele recebeu a visita da Polícia Federal nesta segunda-feira e teve as contas nas redes sociais derrubadas.

Ao responder a um seguidor ele negou que fosse fazer por falta de oportunidade, mas classificou como “uma boa” envenenar o presidente.

“Eu não cogito envenenar ele porque não tenho acesso muito menos, muito menos trabalho onde ele vai ter acesso nos lugares que ele vai pisar aqui em Caicó. Mas seria uma boa”, frisou.

Bismark é responsável pela página Carnaval de Caicó que tem 49,1 mil seguidores.

À Tribuna do Norte o advogado dele, Navde Rafael, declarou que os policiais foram cordiais e se limitaram a ouvir Bismark. “Ele (Bismarck) disse que foi motivado por essa onda de ódio nas redes sociais, sem nenhuma pretensão de agredir ou atentar contra a vida do presidente. Foi um ato impensado, infeliz, e pelo qual ele está arrependido”, explicou.

O advogado explicou que o cliente está sofrendo ameaças. “Tememos pela integridade dele, que está bem abalado”, complementou.

Nota do Blog: quem inflama esses sentimentos é Bolsonaro que disse que ia metralhar a petralhada do Acre, desejou a morte de Dilma Rousseff e fez pouco caso das vítimas da covid. É ódio respondido com ódio.

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Prefeito do RN é preso pela Polícia Federal

Procurado pela Polícia Federal em cumprimento mndado de prisão na manhã desta quinta-feira, 9/12, em Natal, o prefeito de Canguaretama Wellinson Ribeiro (PP) se apresentou, acompanhado por seus advogados, espontaneamente na sede da PF, em Lagoa Nova.

O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara Federal Criminal.

Após as formalidades cartorárias, o preso foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e retornou para a Superintendência da PF, onde se encontra custodiado à disposição da Justiça.

Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por ocultar documentos e desviar recursos da educação.

Com informações da PF/RN.

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PF aponta indício de crime praticado por Styvenson em fala sobre deputada

Mirela Lopes

Agência Saiba Mais

A Polícia Federal concluiu em investigação que há indícios do crime de difamação na fala do senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos-RN) sobre a deputada federal Joyce Hasselmann (PSDB-SP). Em julho deste ano, a deputada  acionou a Polícia Legislativa ao denunciar que teve o apartamento funcional invadido, em Brasília. A deputada apresentou fraturas no rosto e no corpo.

Na ocasião, o senador Styvenson Valentim, que é capitão da Polícia Militar, debochou da deputada durante entrevista ao vivo pela internet, sugerindo que os ferimentos seriam resultado de “chifre” ou “cocaína”.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos [Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira muito grande [inspira, como se cheirasse cocaína]. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, comentou o senador durante live no Instagram.

Para o crime de difamação a pena prevista varia de três meses a um ano de prisão. A punição ainda pode ser acrescida em um terço porque, segundo o delegado do caso, o crime foi cometido pela internet.  A manifestação foi enviada nesta terça (19) à ministra Rosa Weber, que é relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do delegado do caso, diante do cargo que ocupa e da popularidade que possui no ambiente virtual diante do número de seguidores em suas redes sociais, “foram proferidos dizeres capazes de macular a imagem da vítima perante a sociedade”.

No mês de agosto, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que as fraturas na deputada foram causadas por uma queda após, provavelmente, de efeito de um remédio para dormir. Em seu depoimento à Polícia Federal, o senador Styvenson disse que não teve a intenção de ofender a deputada já que não tinha citado o nome dela. O inquérito contra o senador potiguar foi aberto à pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

MISOGINIA

Em episódio semelhante, o senador Styvenson Valentim insinuou que uma mulher agredida por um policial militar no interior Rio Grande do Norte, também no mês de julho, pode ter merecido a agressão. O crime foi cometido durante ocorrência a um caso de violência doméstica e a vítima estava com um bebê no colo quando caiu no chão ao ser espancada pelo agente do Estado. Os policiais que participaram da operação foram afastados por determinação da governadora Fátima Bezerra e a corporação abriu inquérito administrativo para apurar a conduta.

“Eu não tava na ocorrência. Eu não sei como foi. Como eu vou dar uma explicação de uma coisa que eu… Pelo vídeo aí, eu tô vendo que ele está dando dois tapa na mulher… uns tapa aí bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer os tapa, porra. Será se ela estava calada, rezando… o Pai Nosso para levar dois tapa? Eu num sei, porra… eu num sei!”

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Operação apura desvios em contratação de hospitais pela Sesap

Operação apura esquema de corrupção em dois hospitais do RN (Foto: PF)

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) , deflagrou na manhã de hoje (25), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da CGU estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.