Por Thiago Fernando de Queiroz*
O dia 3 de dezembro é um dia especial para os segmentos de pessoas com deficiência em todo o mundo, pois, esta data memora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, ela foi criada pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1992 com a finalidade de promover a discussão sobre as políticas voltadas as pessoas com deficiência pelos países signatários.
Todavia, esse 03 de dezembro de 2019 não foi uma data tão comemorativa, e sim, um dia de muita luta e discussões no Congresso Nacional. O Ministro da Economia Paulo Guedes encaminhou um Projeto de Lei com caráter de urgência que tem como viés modificar a Lei de Cotas voltado ao mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. A PL nº 6.159/2019 traz transformações principalmente ao que emana o Artigo 93 da Lei nº 8.123/91 e o Artigo 94 da Lei nº 13.146/2015.
Ao terem ciência desta PL, muitas entidades de pessoas com deficiência se organizaram e foram a Brasília/DF nesse dia 03 para reivindicar seus direitos no Congresso Nacional. Pelo fato de muitas ações retrógadas por parte do governo de Bolsonaro, muitas pessoas que disseram ter votado em Bolsonaro, argumentaram estarem arrependidos. Até a própria Senadora Mara Gabrilli (PSDB) que dizia na campanha eleitoral para Presidente que não apoiaria o PT, contudo, disse nesse dia 03 que o Brasil está retrocedendo, disse ela ainda que houve uma esperança quando a esposa de Bolsonaro disse que iria lutar pelas pessoas com deficiência, mas, foi uma pura mentira, pois, onde ela se encontra no momento? Ninguém ver ela mais falando em libras.
Depois de algumas discussões na Câmara Federal, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) disse que enquanto ele estivesse como Presidente da Câmara Legislativa Federal, não colocaria o PL nº 6.159/2019 em pauta. Vitória para o segmento de pessoas com deficiência? Não! Esse governo vem ao máximo tentando defraudar as garantias conquistadas ao longo da história, sem ao menos dar importância aos princípios eminentes na Constituição Federal e aos pactos firmados em Tratados e Convenções Internacionais. Fato esse que traz uma instabilidade enorme, uma desconfiança, e, pode-se dizer em um descrédito por parte da sociedade que tem o conhecimento mínimo do que é Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
É importante que cada vez mais as pessoas se inteire dos fatos, busquem conhecimentos, para que ações retrogradas como essas não tenham força para destruir direitos conquistados, pois, o momento histórico que vivemos exige uma maior vigilância ao que ocorre em Brasília.
Portanto, vamos em busca de conhecimentos e não fiquemos mais inertes, vamos todos participarem da nossa política; e, se talvez você disser que não gosta de política, saiba que os governos passados utilizaram as mídias de telecomunicação para manipular sua mente para que você não queira participar da política. Assim, busque conhecer mais,
participe mais e transforme mais a sociedade onde vive. Você é um ser político, desta forma, vamos fazer uma política transformadora em nossa cidade, estado e país.
Vamos cuidar do que é nosso, vamos lutar por nossos direitos, pois, juntos somos mais fortes.
*É pesquisador em Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência.