A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou nesta sexta-feira, 6, o Projeto de Lei Complementar nº 144 para análise da Câmara Municipal de Mossoró (CMM). A proposta altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A proposta corrige os vencimentos para servidores com 40 horas semanais.
O envio do projeto havia sido acordado em audiências realizadas com representantes dos servidores. A alteração no plano foi uma solicitação atendida pela prefeita Rosalba Ciarlini, sendo essa uma demanda de 12 anos dos servidores.
Segundo a mensagem encaminhada junto ao projeto, foi “firmado acordo de escalonamento temporal, de modo que a cada mês, entre março e junho de 2020, pudesse haver esse enquadramento, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa.
O PL foi encaminhado para votação em regime de urgência, com base no Art. 59 da Lei Orgânica do Município.
Mossoró conta com 70 equipes de ESF, contabilizando cerca de 335 servidores.