Por General Girão*
O STF pautou, para 11 de novembro de 2020, o julgamento da ADI/5668, onde o PSOL requer que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja reinterpretado para que “sejam coibidas as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e, dessa forma, sejam respeitadas as identidades das crianças e adolescentes LGBT nas escolas públicas e particulares”.
Trata-se de mais uma aberração proposta por um partido de extrema esquerda, que goza de peculiar atenção por parte do “Pretório Excelso”.
Em momento algum o Plano Nacional de Educação — aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 — permite quaisquer discriminações nas escolas ou quaisquer afrontas ao texto Constitucional, com ênfase no inciso IV do art. 3º, que estabelece, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Além disso, no PNE, uma série de dispositivos são concretamente claros no sentido de evitar discriminações, com destaque para o inciso III do art. 2º da Lei Nº 13.005/2014, o qual estabelece como diretriz do PNE a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
Portanto, essa ADI não tem nenhum fundamento jurídico, uma vez que já contempla toda a proteção normativa pretendida pelo partido de ideologia comunista.
O relator, Ministro Edson Fachin, em face dessa realidade, poderia simplesmente julgar essa ADI improcedente. Mas estranhamente aceitou uma série de falsos argumentos e enviou o processo para deliberação do plenário.
Assim sendo, não é difícil imaginar que, caso essa ADI seja aprovada, teremos uma série de aberrações complementares impostas às direções das escolas, inclusive aquelas que obrigam a adoção de medidas que tenham como consequência despertar precocemente a sexualidade de crianças e adolescentes.
Não podemos concordar com isso, de modo algum. E concitamos os pais e responsáveis para que façam chegar ao STF a indignação da sociedade com mais essa tentativa de degradação dos valores e dos princípios conservadores e liberais.
De nossa parte, vamos buscar todos os instrumentos legislativos que permitam confrontar mais essa tentativa de agressão ao ambiente escolar.
*É Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte
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