Hoje, dia 02 de julho de 2024, foi aprovado em plenário da Câmara Municipal de Mossoró o requerimento 172/2024, de autoria da Vereadora Marleide Cunha, que propõe a realização de uma Audiência Pública para debater e fazer a reparação histórica simbólica sobre o apoio da Câmara Municipal de Mossoró/RN ao golpe militar de 1964.
A iniciativa da vereadora é fundamentada pela recomendação nº 01/2024 do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Mossoró. A recomendação sugere que a Câmara Municipal de Mossoró/RN reconheça e repare simbolicamente o apoio dado ao golpe militar e à subsequente instituição da ditadura no Brasil.
Conforme destacado na recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Mossoró, na época, realizou uma “adesão civil ao golpe militar”. Entre os fatos apontados, estão a cassação de suplentes de vereadores rotulados como “comunistas” e a aprovação do Requerimento nº 09/64, que manifestou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, após sua eleição como Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil. Além disso, foram expedidos votos de gratidão às forças armadas por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.
No entanto, a ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964 não restaurou a ordem e a lei, mas sim impôs um regime que cometeu graves crimes contra a humanidade, algo amplamente reconhecido e documentado.
A Audiência Pública está marcada para acontecer no dia 11 de julho, às 09h, na Câmara Municipal de Mossoró. O evento contará com a presença de autoridades e membros da sociedade civil, que contribuirão com suas perspectivas e conhecimentos sobre esta temática.
A realização desta audiência representa um passo importante para a reparação histórica e o reconhecimento dos erros do passado, reafirmando o compromisso com a justiça e a memória histórica.