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Câmara realiza IV Seminário Vidas Negras nesta quinta-feira

Quinta-feira (28), a partir das 9h, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró será palco do IV Seminário Vidas Negras, um evento que busca fortalecer a memória, herança e ancestralidade do povo preto. Instituído como ação permanente pela Resolução n° 8/2021, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), o Seminário tem como objetivo dar visibilidade às contribuições do povo negro para a formação da história e da cultura brasileira, frequentemente marginalizadas ou apagadas.

Com o tema “Memória, Herança e Ancestralidade Negra”, o evento traz uma programação que promove reflexões sobre a importância de combater o racismo e valorizar as lutas históricas da população negra. O seminário também se soma às mobilizações sobre a consciência negra, cujo dia é celebrado em 20 de novembro.

Programação

Um dos destaques deste ano é o projeto de extensão Procurando Rafael, do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), coordenado pela professora Dra. Aryana Costa. A iniciativa revisita as narrativas da abolição da escravatura em Mossoró, por meio de banners criados pela artista Geovanna Coelho, e enfatiza a exclusão das pessoas pretas na memória oficial da cidade.

O evento também contará com a exposição Mulheres, da artista Luíza Oliveira, e a participação de diversos coletivos e instituições, como Direito e Raça, da Universidade Federal rural do Semi-Árido (Ufersa), Pretas, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi-IFRN), além de representações de religiosidades de matriz africana e afro-empreendedores (as).

Durante o Seminário, será entregue o Troféu Vidas Negras, que reconhece pessoas pretas que se destacam na luta pela valorização da memória e dos direitos da população negra.

Inclusão

A vereadora Marleide Cunha informa que, nas edições anteriores, o Seminário Vidas Negras abordou, na Câmara Municipal de Mossoró, temas como a sociedade antirracista, o impacto da Lei de Cotas e o perfil carcerário no Brasil, ressaltando o papel fundamental da iniciativa no avanço do debate sobre racismo no município.

“Este ano, o evento reafirma o compromisso com a construção de uma Mossoró mais inclusiva e com o resgate da história do povo preto, essencial para a compreensão do Brasil”, frisa a parlamentar.

Aberto ao público, o Seminário Vidas Negras também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 2 Telecab, canal 23.2 TCM e canal TV Câmara Mossoró no YouTube) e reapresentado na grade de programação da emissora.

 

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PT de Mossoró reúne movimentos sociais e prepara agenda pelo fim da escala 6×1

Na noite desta segunda (18), o Partido dos Trabalhadores – PT Mossoró, presidido pela deputada Isolda Dantas (PT), convidou os movimentos sociais e sindicais do município para construir uma agenda de luta contra a escala 6×1. A reunião ocorreu na sede do partido político que fica na região central da cidade.
Além da presença da deputada Isolda, a vereadora eleita Plúvia Oliveira (PT) e a vereadora reeleita Marleide Cunha (PT), também estiveram presentes membros de vários movimentos, entre eles, a Marcha Mundial das Mulheres, Coletivo Enegrecer, Grito dos Excluídos, Kizomba, Frente Brasil Popular e a União Estadual dos Estudantes.
Além da CUT/RN, Sindsuper, Sindhoteleiros e Sindiserpum, CUT, o partido político Unidade Popular e representantes dos mandatos de Divaneide e Natália do PT também participaram. As organizações Centro Feminista 8 de Março e Centro Terra Viva também estiveram presentes. A reunião foi concluída com uma série de ações a serem realizadas nas próximas semanas em pontos chaves da cidade. Em breve a agenda será divulgada.
A deputada Isolda diz que é necessário aprofundar o debate sobre a pauta na sociedade, “As pessoas precisam estar cientes e comprometidas com a luta contra a precarização do trabalho e a banalização do cansaço. É uma luta por direitos e bem-estar, valorizando também os salários. Essa luta não é de agora e não deve parar. Vamos seguir sustentando o debate e batalhando pelos direitos dos trabalhadores”, conclui.
A luta pela redução de jornada de trabalho é histórica. Agora, nas últimas semanas, em todo o Brasil se intensifica com várias movimentações em torno da luta contra a escala de trabalho de seis dias trabalhados para apenas um de folga, que ficou popularmente conhecida como “Escala 6×1”, e vem unificando os movimentos organizados em todo país.

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Projeto estabelece critérios para gabinetes parlamentares

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou o Projeto de Resolução 8/2024, que dispõe sobre os critérios para ocupação dos gabinetes parlamentares pelos vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Mossoró. A proposição foi lida no plenário, na sessão desta terça-feira, e despachada para análise das comissões da Casa.

Ela comentou a proposta, em pronunciamento na sessão de hoje (5): “O projeto pretende evitar que os gabinetes sejam utilizados como favoritismo, moeda de troca e coleguismo”.

Marleide Cunha frisou que os gabinetes são patrimônio da Câmara e do povo e, portanto, vinculados ao interesse público e aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Os gabinetes não pertencem a nenhum vereador, mas ao patrimônio público e, por isso, seu uso deve ser normatizado. Todo o final de legislatura, gabinetes viram alvo de disputa ou coleguismo. Nosso Projeto de Resolução tem por objetivo instituir critérios objetivos para a ocupação dos gabinetes parlamentes da Câmara Municipal de Mossoró, a fim de que sejam utilizados com finalidades alheias ao interesse público”, reforça.

A parlamentar acrescenta que o projeto foi elaborado em consonância com os critérios que diversas Câmaras Municipais vêm adotando, como a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), por meio da Resolução nº 628, de 1º de março de 2024. A Câmara dos Deputados também disciplina critérios objetivos sobre a ocupação dos gabinetes parlamentares, através do Ato da Mesa nº 88, de 18 de outubro de 2006.

“Nesse sentido, nossa proposta proporcionará transparência na atribuição dos espaços aos respectivos parlamentares, permitindo a manutenção da harmonia entre os que têm direito aos espaços em questão, evitando que seja ‘comercializado’ ou trocado por favores”, justifica Marleide Cunha.

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Com Isolda presidente, PT volta a ter duas cadeiras na Câmara após 28 anos. Serão as únicas mulheres na casa

Após 28 anos o PT mossoroense volta a ocupar duas cadeiras na Câmara Municipal. A última vez que isso aconteceu em foi em 1996 quando Ivan da Caixa e Luís Carlos Martins foram eleitos. Antes disso, em 1992, o PT esteve com duas vagas com as vitórias de Telma Gurgel e Júlio César.

Em 2000, só Luís Carlos se reelegeu. Em 2004 e 2008, legislaturas em que Mossoró só tinha 13 vagas de vereador, o PT ficou de fora voltando em 2012 quando Luís Carlos reconquistou o mandato para depois de eleger vice-prefeito na chapa de Francisco José Junior na eleição suplementar de 2014. Ele foi substituído por Lucélio Guilherme então no PTB, deixando o PT fora mais uma vez do parlamento.

Em 2016, Isolda Dantas foi eleita e em 2020 foi a vez de Marleide Cunha. Agora o PT reconquista mais uma vaga na Câmara.

A mudança de patamar acontece sob a presidente da agora deputada estadual Isolda Dantas que ampliou a capilaridade do partido trazendo quadros jovens e periféricos como a nova vereadora do partido, Plúvia Oliveira.

Outro ponto que registra o crescimento do partido nas eleições proporcionais é o avanço na conquista de eleitores. Em 2020 o PT teve 7.456 (5,40%) votos e em 2024 alcançou 11.457 (7,86%). Foram 4.001 votos a mais em quatro anos.

Além de voltar a ter duas vagas, o PT elegeu as duas únicas mulheres da próxima legislatura.

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TJ declara inconstitucional retirada de direitos dos servidores promovida por Allyson

Foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 29 da LCM 29/2008, alterado pela Lei 194/2023, que modificou o instituto da readaptação em 2023. Portanto, deve ser mantido o salário do cargo de origem e não o de destino aos servidores readaptados.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpum).

Na época em que foi colocado para votação na Câmara Municipal, a vereadora Marleide Cunha (PT) denunciou e foi insistentemente contra o PL-17, chamado pelos servidores de pacote da maldade do prefeito Allyson Bezerra (UB).

A vereadora protocolou, entre outras nove emendas modificativas ao projeto, a emenda 12/2023 que propunha a alteração do referido artigo em decorrência de sua inconstitucionalidade. Mas as propostas foram derrubadas pela bancada de Allyson.

Além do artigo 29, considerado inconstitucional pela atual decisão da justiça, foram modificados outros pontos do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais. O projeto foi votado e aprovado por maioria na Câmara Municipal, onde a bancada da situação tem maior número de parlamentares.

A decisão, que foi unânime pelos Desembargadores do TJRN reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei, garante que os servidores sejam readaptados sem redução do salário de origem. A readaptação acontece pela necessidade, por motivos de doença ou incapacidade física ou mental, de que o servidor seja colocado em outro setor compatível com a sua necessidade ou limitação.

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Mesmo sem ser candidato, Pablo Aires é o mais citado em pesquisa para vereador. Confira a lista de mais citados em Mossoró

O vereador Pablo Aires (PV), que já anunciou que não disputará a reeleição, foi o mais citado na pesquisa Seta realizada em parceria com o Blog do BG. O pevista vai apoiar a gestora ambiental Plúvia Oliveira (PT).

Depois dele aparece a vereadora Marleide Cunha (PT), seguida por Vladimir Cabelo de Nego (PSD), Wellington da Saúde e Lucas das Malhas (União).

Confira os números:

A pesquisa foi realizada nos dias 13 e 14 de julho, ouvindo 700 eleitores. A margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RN-01064/2024.

 

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Câmara faz reparação histórica por apoio ao golpe de 1964

Em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, hoje (11), de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar em 1964.

A audiência reuniu vereadores, juristas, representantes de parlamentares, de federação de trabalhadores, de academias, de movimentos populares, de sindicatos, historiadores, familiares de vítimas da ditadura, estudantes, entre outros participantes.

Com o ato oficial, o Poder Legislativo reconheceu como golpe militar os eventos de 1964, ao invés de “movimento revolucionário”, como ocorreu na época na Casa.

A audiência também esclareceu que agentes da ditadura foram responsáveis pelo cometimento de crimes contra a humanidade, como torturas e homicídios, e que vereadores da Casa Legislativa foram indevidamente cassados.

Na reunião, a Câmara deu publicidade a atas de sessões de abril de 1964, exibindo no painel do plenário trechos dos documentos. Entre eles, ata de 13 de abril daquele ano, referente à cassação dos diplomas dos suplentes de vereador Vivaldo Dantas de Farias, Antônio de Lima Souza, Expedito de Lucena e Manoel Benedito Fernando, do Partido Trabalhista Brasileiro, e Xavier da Costa, do Partido Social Progressista, por serem considerados “comunistas”.

Acerto de contas

Autora do requerimento da audiência pública, a vereadora Marleide Cunha (PT) considerou a audiência “simbólico acerto de contas com um passado de suplício, terror, tortura e morte no nosso país”.

Segundo ela, esse tempo “não pode cair no esquecimento, sob pena de se voltar a cometer toda a barbárie dos 21 anos da ditadura”. E acrescentou que, para isso não acontecer, é preciso ter memória, conhecer os fatos. Em nome da Casa, desculpou-se: “Pedimos desculpas ao povo de Mossoró e do Brasil. Pedimos desculpas a todas às vítimas da Ditadura Militar”.

O procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, autor da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Câmara Municipal, informou que a audiência se insere na colaboração interinstitucional em prol da democracia.

Ele alertou ser ainda presente o legado da ditadura militar. “Daí, a importância desse pedido de desculpas como uma medida de reparação simbólica de natureza cível, entre o conjunto de ações Justiça de Transição”, disse, ao frisar que só se protege a democracia no campo institucional, se essa defesa for disseminada de maneira difusa.

Presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB) pontuou que a Justiça de Transição convoca a enfrentar o passado e a construir uma cultura democrática que supere as sombras autoritárias. “Ao reconhecer o erro histórico, a Câmara Municipal de Mossoró reafirma o compromisso com a verdade, com a justiça e com a dignidade humana”, declarou.

Por sua vez, o vereador Pablo Aires (PV) disse que, “mesmo 60 anos depois, não é tarde para reconhecer erro histórico que a Casa cometeu, nem uma nem duas vezes, em apoiar e endossar a atuação criminosa do golpe e da ditadura militar que se instaurou no Brasil após 1964”.

‘Mossoró está sendo exemplo para o Brasil’, afirma professor de direito

Em pronunciamento na audiência pública de hoje (11), a presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Justiça, Jana Sá, avaliou como exemplar a reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico da Câmara Municipal no apoio ao golpe militar em 1964. “O que Mossoró está fazendo é um exemplo para o Brasil”, resumiu.

O professor Ulisses Reis, coordenador do mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), disse que o Legislativo se une a serie de ações institucionais nesse sentido.

Entre essas medidas, o reitor eleito da Ufersa, Rodrigo Codes, citou decisões do Conselho Universitários (Consuni) da instituição, como a Moção de Repúdio ao Golpe Militar e a decisão 76/2018, que alterou o nome do Ginásio de Esporte Costa e Silva para Ginásio de Esporte da Ufersa e que vetou homenagens a agentes da ditadura, resultando na retirada de quadro do ex-presidente Costa e Silva de galeria da universidade.

“A Ditadura Militar é ferida ainda aberta, um período sombrio que ainda repercute no nosso cotidiano; que violou de maneira sistemática de direitos humanos; silenciou vozes divergentes; perseguiu, torturou, ceifou vidas e desapareceu com corpos, dilacerando famílias. O apoio é mácula que não podemos tolerar, temos que buscar de formas de reparação. Parabenizo tão importante audiência pública. Ditadura e autoritarismo nunca mais”, discursou Rodrigo Codes.

Também se pronunciaram na audiência pública o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mossoró, Bruno Medeiros; diretor da edições Uern (Eduern), professor Fabiano Mendes, representante da reitora Cicília Maia; professor Leonardo Cândido, do Departamento de História da Uern; Paulo Silva (representante do PCdoB); ex-vereadores Wellington Barreto e Luiz Carlos Mendonça Martins; Rogério Dias, Luiz Costa (Sindiserpum), Lívia (DCE/Uern), Abraão Dantas (filho do suplente de vereador Vivaldo Dantas de Farias); Victor Hugo (Unidade Popular) e Ronaldo (representante deputada federal Natália Bonavides).

Os encaminhamentos da audiência pública são: dar publicidade às atas referentes ao golpe de 1964 no site da Câmara Municipal; constar em ata de sessão ordinária a realização da audiência pública e a sua natureza; digitalização dos originais das atas da Câmara relativas ao objeto da audiência pública e realização de sessão solene para reestabelecer diplomas mandatos cassados pela Câmara.

 

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Câmara fará audiência pública para fazer reparação histórica ao apoio ao golpe de 1964

Hoje, dia 02 de julho de 2024, foi aprovado em plenário da Câmara Municipal de Mossoró o requerimento 172/2024, de autoria da Vereadora Marleide Cunha, que propõe a realização de uma Audiência Pública para debater e fazer a reparação histórica simbólica sobre o apoio da Câmara Municipal de Mossoró/RN ao golpe militar de 1964.

A iniciativa da vereadora é fundamentada pela recomendação nº 01/2024 do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Mossoró. A recomendação sugere que a Câmara Municipal de Mossoró/RN reconheça e repare simbolicamente o apoio dado ao golpe militar e à subsequente instituição da ditadura no Brasil.

Conforme destacado na recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Mossoró, na época, realizou uma “adesão civil ao golpe militar”. Entre os fatos apontados, estão a cassação de suplentes de vereadores rotulados como “comunistas” e a aprovação do Requerimento nº 09/64, que manifestou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, após sua eleição como Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil. Além disso, foram expedidos votos de gratidão às forças armadas por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

No entanto, a ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964 não restaurou a ordem e a lei, mas sim impôs um regime que cometeu graves crimes contra a humanidade, algo amplamente reconhecido e documentado.

A Audiência Pública está marcada para acontecer no dia 11 de julho, às 09h, na Câmara Municipal de Mossoró. O evento contará com a presença de autoridades e membros da sociedade civil, que contribuirão com suas perspectivas e conhecimentos sobre esta temática.

A realização desta audiência representa um passo importante para a reparação histórica e o reconhecimento dos erros do passado, reafirmando o compromisso com a justiça e a memória histórica.

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Vereadora denuncia queda no número de matrículas na educação infantil e pré-escola na gestão de Allyson Bezerra

Os números do Censo Escolar 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mostram que as matrículas (educação infantil) e na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) caíram em 2023, se comparadas aos mesmos dados consolidados em 2020. A baixa nos números revela também que Mossoró não cumpriu metas importantes fixadas no Plano Municipal de Educação.

Conforme os dados disponibilizados pelo Censo Escolar em 2020, Mossoró teve 7.100 crianças matriculadas, em 2023 caiu para 7082. Já com relação à pré-escola, o número diminuiu de 3.744, em 2020, para 3.416 no ano de 2023.

Aprovada em 2015, a meta 1 do Plano Municipal de Educação (PME) trata sobre a educação infantil e possui a validade de 10 anos, ou seja, deveria ser cumprida até 2025. Conforme a Lei nº 3298/2015 – PME, já no ano seguinte à sua aprovação, o município deveria universalizar a educação infantil na pré-escola, ou seja, todas as crianças entre 4 e 5 deveriam estar matriculadas e estudando, algo que não foi cumprido. A meta também determina a ampliação da oferta da educação infantil em creches, que é o contrário do que mostra o Censo Escolar 2023, se comparado ao ano de 2020, e ao invés de ampliar as matrículas, houve diminuição, evidenciando que a gestão Allyson Bezerra vem na contramão do Plano Municipal de Educação e com relação à educação infantil no restante do país, que tem ampliado o número de matrículas em creches e na pré-escola.

A falta de acesso às creches e à pré-escola compromete o desenvolvimento das crianças, mas também contribui para o aumento da pobreza e dificulta o caminho em direção à equidade de gênero, já que as mães são, em sua maioria, responsáveis pela casa e pelos(as) filhos(as), dessa forma, muitas mulheres deixam de trabalhar para ficar em casa cuidando de seus filhos(as) que não tiveram acesso a uma vaga em creche ou pré-escola.

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Vereadora denuncia que gestão de Allyson perdeu R$ 1,8 milhão em recursos da cultura: “incompetência”

A vereadora Marleide Cunha (PT) revelou nas redes sociais que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União) perdeu R$ 1,8 milhão em recursos federais para cultura dentro da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O prefeito tinha 180 dias para fazer a adequação orçamentária e o prazo se encerrou no dia 2 de junho.

“Mossoró pode ficar sem receber recursos para a cultura pelos próximos 5 anos”, alertou. “Prejudica os artistas, a cultura, a execução de projetos culturais e a população, que perde a oportunidade de ter acesso à arte feita em nosso município!”, escreveu na legenda do Instagram.

No vídeo, Marleide afirma que foi incompetência do prefeito e sua equipe.

Confira o vídeo: