Rio Mossoró

Defesa Civil monitora situação de populações ribeirinhas de Mossoró

A elevação do nível das águas do Rio Mossoró continua sendo foco de monitoramento constante da Defesa Civil. Nesta sexta-feira (7), equipes da Prefeitura estiveram em campo realizando visitas às regiões ribeirinhas, verificando a situação do rio, auxiliando a população e orientando a respeito de medidas estratégicas de segurança.

“Desde a semana passada que a Defesa Civil vem intensificando esse trabalho de monitoramento diário. Hoje, viemos aqui na rua Flávio Oliveira e já detectamos o avanço do rio, inclusive com famílias afetadas. Muitas dessas pessoas vivem situações parecidas ano a ano e algumas já tem para onde ir, mas aquelas que precisarem, por não terem onde se abrigar, a Prefeitura vai prestar assistência e alojar essas pessoas em um ambiente adequado”, ressaltou Alcivan Gama, coordenador da Defesa Civil de Mossoró.

A Prefeitura segue trabalhando em ações estratégicas e planejamento do Plano de Contingência do Município. Todas as Secretarias que fazem parte do Sistema de Defesa Civil estão prontas para agir em caso de necessidade de apoio às pessoas desalojadas ou desabrigadas. As equipes da Defesa Civil, Assistência Social e Infraestrutura já estão em campo prestando todo auxílio necessário e trabalhando em ações estratégicas.

De acordo com Alcivan Gama, outro alerta em relação às medidas preventivas e que a Defesa Civil orienta é sobre o descarte correto de lixo por parte da população.

“Durante nossos monitoramentos, uma coisa que percebemos é o descarte irregular daquele lixo chamado de lixo grosso, muitas pessoas acabam descartando próximo aos leitos do rio, o que é um perigo. Com as chuvas fortes, esse lixo grosso cai em rios e bueiros, o que potencializa a questão dos alagamentos, por dificultar o escoamento normal da água. Portanto, a gente pede à população para evitar esse tipo de situação e que façam o descarte correto desse material”, pontuou.

Entre as recomendações da Defesa Civil estão: separar os resíduos orgânicos e recicláveis, acondicionar os resíduos em sacos plásticos fechados antes de colocá-los na lixeira e, principalmente, evitar jogar lixo em locais inadequados, como ruas, praças, esgotos, bueiros e rios. Para a população ribeirinha, essas ações são ainda mais importantes.

A Defesa Civil segue de prontidão e em alerta, garantindo que esses moradores tenham acesso às informações necessárias sobre os riscos e cuidados a serem tomados para enfrentar as adversidades naturais que possam acontecer. Em caso de qualquer eventualidade, a população pode acionar a Defesa Civil por meio do número de emergência 199.

Fonte: Secom/PMM

Decisão judicial obriga ação conjunta da Prefeitura e Governo para revitalização do Rio Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação judicial da Prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado para que tomem medidas de limpeza, revitalização e recuperação do trecho do rio Apodi-Mossoró que passa pelo território mossoroense. A determinação atendeu aos pedidos feitos pelo MPRN em ação civil pública (ACP).

Conforme sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a gestão do Município deverá adotar medidas cabíveis para conter a incidência de aguapés (eichhomia crassipes), implementando serviços de limpeza e de revitalização ao longo da passagem do rio pela cidade.

Para o Estado, a condenação diz respeito à obrigação de revitalização e recuperação do rio, inserido na Bacia Hidrográfica Apodi-Mossoró, devendo ser adotadas as medidas de forma cooperativa para minimizar a incidência dos aguapés no perímetro urbano de Mossoró.

A sentença fixou o prazo de três meses para que os entes condenados cumpram suas obrigações correspondentes, sob pena de multa diária a ser arbitrada e revertida ao

Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPRN inseriu na ACP um relatório ambiental sobre a situação dos trechos do rio Apodi-Mossoró que passam pela municipalidade. O documento foi elaborado em inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró e conclui que há comprometimento da qualidade da água do rio através de processos de eutrofização e contaminação.

A mesma condição, inclusive, foi igualmente comprovada pelo relatório elaborado pelo ente público municipal, no qual resta evidente que a presença de aguapés nos trechos do rio é indicativo de poluição.

Conhecida por aguapé, a eichhomia crassipes é uma planta infestante de sistemas fluviais e lagunares urbanos. É, por isso, considerada uma planta daninha e aparece frequentemente em canais de irrigação, represas, rios e lagoas. Uma das maneiras sugeridas pelo MPRN para o controle é a retirada dos aguapés e a realização de fiscalização para identificar suas origens.

A competência acerca da proteção ao meio ambiente e o combate efetivo à degradação ambiental é comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme expressa a Constituição Federal.

Fonte MPRN