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Nesta segunda-feira (17), o delegado da Polícia Federal, Caio César Marques Bezerra, pediu exoneração do cargo de secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
O secretário está disponível para atender à imprensa às 19h,nesta segunda-feira (17), no prédio da Sesed, na Escola de Governo.

Leia na íntegra a carta entregue ao governador Robinson Faria:

Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA, brasileiro, casado, delegado de Polícia Federal, vem respeitosamente, requerer perante Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, consoante o que segue. Estive dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte, exercendo as funções de Secretário adjunto e, nos últimos 6 meses, como Secretário de Segurança. Por razões de ordem estritamente particular, que vem exigindo de mim maior atenção e dedicação, não é possível continuar à frente desta pasta. Somos cônscios que a Secretaria de Segurança Pública e suas instituições vinculadas não são indutoras da violência, pelo contrário. As forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência. Dentre outras ações, foi motivo de orgulho haver contribuído em fundar os pilares da Polícia Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com marcos normativos e sistemas informatizados para apoio desse importante processo de segurança pública. Contribuímos também para a criação do sistema estadual de Inteligência e com a implementação do sistema de Análise Criminal (sistema Converge), além do Plano Estratégico de Segurança Pública, o qual define uma política de segurança pública para os próximos quatro anos, da qual já se encontra em execução cerca de 49 milhões de reais de um total de 205 milhões para todo o período. Tais medidas têm em sua essência o respeito aos princípios da continuidade do serviço público e da impessoalidade, missão precípua de nossa passagem pela Sesed, a fim de que a gestão da segurança avançasse independentemente da equipe que estivesse à frente da pasta.

Ainda como Secretário Adjunto, somamos esforços para a criação da DHPP, a qual, após um debate de anos pelas vias burocráticas, foi aprovada por lei sua instituição ainda em 2016, constituindo-se em importante medida de combate a violência. A segurança pública vivencia uma fase de reestruturação e reorganização muito salutar. Fico feliz de ter dado minha contribuição a esses importantes projetos inerentes à Segurança Pública de nosso Estado, assim como de ter participado do esforço de renovação do trabalho de investigação da polícia civil, mesclando a experiência dos mais antigos e oportunizando o aproveitamento dos novos policiais em posições estratégicas. Agradeço a oportunidade que nos foi dada por Vossa Excelência, que me deu a honra de trabalhar com profissionais que visam diuturnamente o interesse público, como Kalina Leite, Clayton Pinho, Raimundo Florêncio, Sheila Freitas, André Azevedo, Sócrates Vieira, Márcio Lemos, Matheus Trindade, Odair de Souza, Marcos Brandão, representativos de outros inúmeros servidores de excelência da SESED e das instituições que integram a segurança pública. Agradeço também a Tatiana Cunha e em seu nome gostaria de estender aos demais secretários de Estado minha gratidão pela parceria em inúmeros projetos comuns nesses dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte. Retorno à Polícia Federal, com a qual fiz questão de manter estreito diálogo e a parceria para ações de combate ao crime. Retorno à minha instituição de origem para dar continuidade ao trabalho que sempre me realizou como profissional, dentro de um estilo que busquei manter-me fiel, de seriedade, discrição, muito trabalho e de compromisso com a segurança pública. Isto posto, venho requerer exoneração do cargo de Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte. Nestes termos, Pede deferimento. Natal, 10 de abril de 2017.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA Secretário de Segurança e Defesa Social

Abaixo nota do Sindguardas/RN que alega ter tido a voz cerceada na audiência pública que debateu a segurança em Mossoró:

Nota a sociedade mossoroense

Na tarde de ontem, 16/03, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Mossoró para discussão da SEGURANÇA PÚBLICA em Mossoró. Se fizeram presentes autoridades representantes das Polícias Federal, Civil e Militar, Bombeiros Militar, Secretarias Estadual e Municipal de Segurança Pública, o juiz Herval Sampaio e representantes da sociedade civil.
Em espaço oportuno foi dado a palavra ao presidente do SINDGUARDAS/RN, Sousa Jr, que começou sua fala questionando o ato de ilegalidade do governo municipal em descumprir a Lei 13.022/14 no tocante ao comando da GCM onde foi colocado no cargo uma pessoa alheia aos quadros dá GCM. Imediatamente o Sr Girão, Secretário Municipal de Segurança ameaçou se retirar da tribuna e daí começou as interrupções na fala do representante do SINDGUARDAS. Sousa Jr tentou seguir apresentando dados de como funcionava a estrutura de segurança em 2016 e logo em seguida no atual governo Rosalba mas daí em diante não pôde mais seguir em sua fala por ordem da presidente da casa, a vereadora Izabel Montenegro. A presidente atrapalhou a fala várias vezes alegando que o tempo havia sido estrapolado. Anteriormente a fala de Sousa Jr, o juiz Herval Sampaio usou quase 12 minutos quando o tempo máximo deveria ser de 5 minutos e em nenhum momento foi interrompido. Nos dados apresentados pelo presidente do SINDGUARDAS/RN estavam que no mandato de Silveira a cidade de Mossoró contava com o funcionamento de 11 BICs, 19 UBSs com GCMs fixos, 3 UPAs com guardas 24 horas e patrulhamento nos logradouros públicos do município e que hoje na atual gestão os serviços BICs, nas UBSs e UPAs haviam sido interrompidos e o efetivo de rua muito diminuído. É notório o descaso com a segurança na atual gestão Rosalba que insiste em jogar a responsabilidade para o Estado e União. O mais duro disso tudo é que na “Casa do Povo” um representante de categoria, cidadão brasileiro cumpridor de suas obrigações tenha seus direitos cerceados por questões políticas. Fica registrado aqui nossa indignação com mais esse ato de arbitrariedade na cidade de Mossoró.

Direção
SindGuardas/RN

Mossoró, 17 de março de 2017.

Abaixo nota em que o Governo do Estado anuncia construção de dois novos presídios na cidade de Afonso Bezerra, na região Central do Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.