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Bancada federal se omite diante da destruição parcial da BR 304

A bancada federal do Rio Grande do Norte foi omissa ao longo da semana marcada pela destruição do trecho da BR 304 a altura da cidade de Lajes.

O sentimento foi de braços cruzados e omissão enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) chamou a responsabilidade mesmo se tratando de uma rodovia federal.

Fátima foi a Brasília, cobrou a liberação dos recursos para a recuperação e colocou a estrutura do Governo do Estado para ajudar nas providências.

A bancada federal cruzou os braços e não tomou qualquer ação conjunta. Ponto negativo para o deputado Robinson Faria (PL), coordenador da bancada que não agiu para se colocar à disposição.

O quanto pior melhor é a cara da política potiguar.

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Republicanos pode ser o destino de Robinson Faria

Há quem aponte que o deputado federal Robinson Faria está trocando o PL pelo PSDB, mas o destino dele tende a ser o Republicanos com o objetivo de fortalecer a Federação que está sendo construída entre o partido junto com o União Brasil e o PP.

Robinson está em negociações avançadas e recentemente já esteve com dirigentes do PP e do União Brasil.

O deputado quer controlar um partido para formar uma base e ficar mais à vontade nas votações na Câmara Federal.

Atualmente o Republicanos é controlado no Rio Grande do Norte pelo prefeito do Natal Álvaro Dias.

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Praça e quadra poliesportiva de Linda Flor passa por reforma em Assu

A Prefeitura do Assú está levando mais equipamentos de esportes e atividades coletivas às comunidades assuenses. Nesta sexta-feira (02), o prefeito Gustavo Soares visitou a obra da praça e quadra poliesportiva de Linda Flor, junto também do deputado estadual George Soares, deputado federal Robinson Faria, vereadores e secretários.

O investimento ultrapassa a casa do R$ 1 milhão de reais, sendo investimentos de emenda parlamentar do ex-deputado Fábio Faria e recursos próprios da Prefeitura.

O local será composto por um espaço para prática de vôlei, Futsal e Basquete, além de pavimentação em torno da quadra e praça, e mais academia da saúde; o que irá reforçar a prática de atividade física e espaços que levem ao convívio entre os moradores com avanços de cunho social a uma grande parcela da comunidade.

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Robinson demonstra desconforto com agenda de Bolsonaro no RN

O ex-governador e atual deputado federal Robinson Faria (PL) não disfarçou o desconforto que a presença de Jair Bolsonaro (PL) no Rio Grande do Norte lhe causou.

Robinson fez questão de registrar nas redes sociais que esteve presente na inauguração do novo prédio da Superintendência da Polícia Rodoviária (PRF) na última sexta-feira, postando foto ao lado dos deputados Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio e da senadora Zenaide Maia (PSD).

Todos da base do presidente Lula (PT).

Somente no domingo e após os perfis do Blog do Barreto nas redes sociais registrarem a omissão do deputado do PL, apareceu um discreto registro ao lado de Bolsonaro e do senador Rogério Marinho (PL).

Robinson sucumbiu as pressões, mas ficou claro o desconforto. Se pudesse o deputado evitaria por completo a agenda e já estaria de malas prontas para um partido da base de Lula.

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Deputados que hoje gritam contra ICMS de 20% aprovaram pacotão de aumento de impostos de Robinson Faria

Faz exatamente oito anos que a Assembleia Legislativa aprovou um pacotão de aumento de impostos enviado pelo então governador Robinson Faria (na época no PSD e hoje deputado federal pelo PL).

O tarifaço de Robinson, contou com o apoio dos deputados Gustavo Carvalho (PROS, hoje PSDB), José Dias (PSD, hojes PSDB),Tomba Farias (PSB, hoje PSDB), Nelter Queiroz (PMDB, hoje PSDB) e Cristiane Dantas (PC do B, hoje SD). Esta última ainda era esposa do então vice-governador Fábio Dantas (SD), que na época era do PC do B e hoje anda mergulhado no cenário político após perder a eleição do Governo do Estado por 622 mil votos de diferença para a governadora Fátima Bezerra (PT) no ano passado.

Some-se a eles Galeno Torquato (na época no PSD, atualmente no PSDB) que hoje integra a bancada “independente”.

Esses deputados colocam dificuldades para a aprovação da manutenção da alíquota modal de 20% do ICMS, que é uma compensação ao impacto do corte de cima para baixado das cobranças do tributo sobre os combustíveis imposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas vésperas das eleições do ano passado.

Há oito anos, não houve preocupação com o setor produtivo para aumentar o ICMS modal de 17% para 18%; dos combustíveis de 25 para 27%; das telecomunicações de 26 para 28% e o IPVA de 2,5 para 3,0%.

Não houve preocupação com inflação, pobre e nem competitividade com os outros estados (esse discurso nem se sustenta porque os vizinhos do RN também estão aumentando).

A preocupação de José Dias, um dos que mais grita hoje, era com a constitucionalidade do aumento temporário (que depois se tornou permanente).

“O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse o parlamentar.

O único cuidado de Gustavo Carvalho na época foi de manter em 25% o ICMS sobre armas e munições. “Já é o terceiro maior imposto do Brasil. Se tivesse esse aumento proposto pelo governo esse mercado tenderia a se encerrar”, justificou na época.

Leia a reportagem da Tribuna sobre os aumentos do ICMS Tribuna do Norte em 2015.

PS: contribuiu para a esta matéria o jornalista Vicente Neto.

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Só os bolsonaristas Girão e Gonçalves votam contra taxação de super ricos e offshores

Após o presidente Lula da Silva (PT) ceder a presidência da Caixa Econômica Federal ao centrão a Câmara dos Deputados aprovou por 323 x 119 o texto-base do Projeto de Lei que estabelece a taxação sobre offshores e fundos especiais de investimentos, conhecida como taxação dos super ricos.

Da bancada do Rio Grande do Norte só os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra.

Os deputados do centrão beneficiados por cargos na estrutura federal no Estado, João Maia (PP) e Benes Leocádio (União) também votaram a favor. Os outros dois, que integram este segmento, Paulinho Freire (União) e Robinson Faria (PL), mesmo sem estarem integrados ao governo, votaram a favor.

Os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides, defensores históricos da taxação dos super ricos votaram a favor da matéria, que é considerada uma vitória do governo Lula e do ministro da fazenda Fernando Haddad.

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Assembleia reúne mais de 70 prefeitos e bancada federal para fechar apoio a projeto que amplia o FPM

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade e declarou apoio irrestrito aos prefeitos Norte-Rio-Grandenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais na sede do Legislativo estadual.

“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.

Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.

A bancada federal foi representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União). “É o sentimento de solidariedade que nos une. Por isso, estaremos irmanados, buscando soluções de curto prazo para resolver questões emergenciais, mas lembrando que a questão estrutural de médio e longo prazo, só poderá mudar se o Governo Federal mudar a forma que está tratando a economia no país”, declarou Rogério Marinho.

O discurso de união e reconhecimento da importância de se dar condições administrativas para os municípios foi comum na fala de todos os representantes da bancada federal potiguar. “A bancada federal está 100% unida, independente de partido. Nossa ideologia é o RN”, disse Robinson Faria. Já o deputado federal Sargento Gonçalves chamou atenção para propostas apresentadas que, muitas vezes, segundo ele, contém aumento de tributos. “Eu voto pelo povo”, disse. Os deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire também contribuíram com suas explanações.

Durante a reunião, o presidente da Femurn, Luciano Santos, esclareceu que os repasses feitos aos municípios foram reajustados mas a questão, ressaltou, é que “o aumento não acompanha as despesas que prefeitos e prefeitas abraçam com seus municípios”. E destacou insumos que tiveram aumento de 100% a 200%, além do reajustes de salários, como dos professores, por exemplo. “Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades possam crescer e oferecer os serviços essenciais”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).

O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.

Entenda

A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros. O Fundo de Participação dos Municípios registrou uma queda de 11,7% neste mês de agosto. Esse declínio, destacam os prefeitos, tem levado a crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.

Dentre as pautas de reivindicações apresentadas destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.

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Voto qualidade do Carf vai pôr em xeque discurso de deputados do RN que se dizem “municipalistas”

Está para ser votado o Projeto de Lei 2384/23 que reestabelece o voto de qualidade nos processos administrativos no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Se aprovada, a nova lei pode garantir R$ 82 bilhões aos Estados e Municípios brasileiros. Deste montante, R$ 2,4 bilhões vêm para o Rio Grande do Norte sendo R$ 1,3 bilhão para o Governo do Estado e mais de R$ 1 bilhão para os municípios.

Só para Natal são estimados R$ 141 milhões e Mossoró e Parnamirim ganhariam R$ 25 milhões cada.

Até aqui os deputados federais que se dizem “municipalistas” estão calados. Não tratam o assunto como prioridade.

Os “deputados municipalistas” são Robinson Faria (PL), João Maia (PL), Benes Leocádio (União) e Paulinho Freire (União).

Quando um político se diz “municipalista” entenda-se como aquele que faz o toma lá dá cá com os prefeitos. Arranjam emendas e em troca recebem apoios. Nada contra, entendo a prática como politicamente legítima.

Mas como vão se portar os nossos “municipalistas”? Vão ficar do lado das prefeituras ou dos grandes empresários sonegadores que se beneficiam do fim do voto de qualidade criado por Jair Bolsonaro (PL) em 2020?

Para quem não entendeu, explico: durante 48 anos nos quando havia empate julgamentos do CARF o voto do representante da Receita Federal desempatava dando ganho para o Estado. O contribuinte poderia recorrer à justiça. Em 20202, Bolsonaro acabou com essa regra, que o PL 2384/23 quer resgatar, estabelecendo que em caso de empate o contribuinte era beneficiado e o Estado não podia apelar ao judiciário.

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Ezequiel cumpre agenda em Brasília e dialoga com a bancada federal sobre a reforma tributária e liberação de emendas

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cumpriu agenda em Brasília onde foi recebido pelos integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Com os senadores Rogério Marinho (PL) e Zenaide Maia (PSD) ele tratou da liberação de emendas para recuperação de estradas, barragem e construção de hospitais. O Rio Grande do Norte tem direito a R$ 284,8 milhões em emendas coletivas. “Para este ano, no orçamento aprovado em dezembro de 2022, os maiores investimentos previstos pela bancada são para as áreas de saúde e infraestrutura. Como deputado municipalista, acompanho as ações já reivindicadas pelos munícipes em cada uma das cidades do Estado. Na lista tem recursos para construção de um novo hospital em Natal, além das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, e conclusão da barragem de Oiticica”, afirmou.

Ezequiel não esteve com o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) porque o senador presidiu a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentação do plano de trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) para o biênio 2023-25.

Um o encontro será remarcado.

Já com os deputados federais a pauta foi a reforma tributária. Ele se encontrou com Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria ((PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil).

Ele defende um olhar voltado aos municípios na reforma. “A matéria é importante. Sou municipalista assim como os deputados com que mantive encontro que defendem bandeiras para os municípios tenham maior participação no bolo federativo. Não é justo que os municípios se mantenham recebendo menos da partilha de impostos e tendo as maiores obrigações com o cidadão diariamente com Educação, Saúde e Segurança”, afirmou.

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Ministro anula provas contra Robinson Faria colhidas nas operações Dama de Espadas e Anteros

Tiago Rebolo

Agora RN

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as provas coletadas contra o ex-governador e atual deputado federal Robinson Faria (PL) no âmbito das operações Dama de Espadas e Anteros, deflagradas, respectivamente, em 2015 e 2017, e que apuram um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A decisão de Toffoli foi proferida nesta quinta-feira 15, em um habeas corpus.

Com a decisão, estão declaradas como inservíveis provas contra Robinson eventualmente encontradas em quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário, interceptações telefônicas, escutas ambientais, buscas e apreensões. Em 2021, o ministro do STF já havia determinado a suspensão de uma ação penal que corre na Justiça sobre o mesmo assunto.

Na avaliação de Toffoli, as provas devem ser anuladas porque partiram de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPRN) desdobrada indevidamente a partir da 1ª instância da Justiça do RN.

O ministro acatou argumento da defesa de Robinson Faria.

Os advogados do deputado alegaram que, como durante a operação Dama de Espadas apareceram indícios do envolvimento de políticos com foro privilegiado, a 8ª Vara Criminal deveria ter remetido o caso imediatamente para análise da instância superior – no caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – em vez de decidir sobre os rumos da investigação.

Na época, em vez de encaminhar o caso para análise do TJRN, a 8ª Vara permitiu que o material descoberto por promotores de 1ª instância fosse enviado para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) prosseguir com a investigação.

“Apesar de todos os indicativos de suposta participação de detentores de cargo com prerrogativa de função, a supervisão pelo órgão judicial foi ignorada pelo juízo de primeira instância, por pelo menos 3 anos (entre 2012 e 2014)”, escreveu Toffoli.

Dama de Espadas e Anteros: Entenda as operações que envolviam Robinson Faria

Deflagrada em 2015, a operação Dama de Espadas desbaratou um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre 2006 e 2011, segundo as investigações do MPRN, mais de R$ 5,5 milhões foram desviados a partir do pagamento de salários a funcionários fantasmas incluídos na folha de pessoal da Casa. Durante as investigações, foi identificado que o esquema teria tido a participação de deputados.

A ex-procuradora da Assembleia Rita das Mercês fechou acordo de delação premiada e afirmou que Robinson Faria era um dos beneficiários do esquema, recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e seus filhos, entre eles Gutson Reinaldo, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família. Outros deputados são citados.

A operação Anteros, de 2017, desencadeada com base na Dama de Espadas, investigou possível ação de Robinson Faria para dificultar as investigações. Como na época Robinson era governador, mandados foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, houve autorização para abrir inquérito para apurar a participação do hoje deputado federal no esquema.

Usurpação de competência

Na época dos desvios na Assembleia, Robinson era deputado estadual – portanto, com foro privilegiado. É a PGJ que tem atribuição de investigar deputados estaduais, mas só o TJRN poderia fazer a distribuição do processo, assinalou Toffoli.

“Nesse diapasão, não resta dúvida de que houve usurpação da competência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para supervisionar a investigação e decidir sobre o desmembramento dos autos, assim que verificados indícios da participação de Deputados estaduais em suposto esquema criminoso”, escreveu o ministro do STF.

Após idas e vindas, o TJRN até autorizou a continuidade da investigação, mas isso não resolveu o problema da “árvore dos frutos envenenados”, segundo Toffoli. “Ainda que, posteriormente, o órgão tribunal competente tenha concluído pela desnecessidade de prosseguimento de investigação conjunta, essa circunstância não é capaz de revigorar as decisões emanadas de autoridade hierarquicamente incompetente para tanto”, aponta o ministro do STF.

Ele complementa: “Não cabia ao Juízo de primeiro grau, ao deparar-se, nas investigações, com suspeitos detentores de prerrogativa de foro, determinar o desmembramento das investigações ou, pior, cindi-las e encaminhar ao Ministério Público, como ocorreu no caso concreto, excluindo-se o órgão jurisdicional competente da função constitucional de supervisionar a investigação”.

O ministro acrescenta que “de fato, é imprescindível o combate à corrupção, à sonegação fiscal e à ação das redes de crime organizado, mas também a observância à lei e à Constituição pelos agentes de fiscalização e de investigação do Estado no compartilhamento de informações no uso das ferramentas disponibilizadas”.