O prefeito Allyson Bezerra (UB) deixou de assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) por sete quadrimestres consecutivos. Coincidência ou não, trata-se parte dos documentos que apontaram divergências entre as informações repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão do Tesouro Nacional.
Nestes mesmos quadrimestres também foram constatadas ausências de assinaturas dos titulares da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças.
Os quadrimestres em que foi constatada ausência de assinaturas foram os seguintes:
1º quadrimestre de 2022;
2º quadrimestre de 2022;
3º quadrimestre de 2022;
1º quadrimestre de 2023;
2º quadrimestre de 2023;
3º quadrimestre de 2023;
1º quadrimestre de 2024.
A ausência das assinaturas viola o Art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Histórico
A gestão de Allyson chegou a ter por um período Kadson Eduardo, homem de extrema confiança do prefeito que deixou o cargo em abril após o Blog do Barreto revelar que ele foi condenado por falsidade ideológica por ter falsificado assinatura de um documento público atuando como advogado.
Kadson era contato para vice de Allyson, mas foi descartado por estar inelegível. Ele ficou por 15 meses no cargo de forma irregular e só foi exonerado “à pedido” após as revelações desta página.