Zenaide quer ricos pagando mais impostos (Foto: reprodução)
Para ajudar a população que mais precisa de acesso gratuito à saúde, educação e assistência social no Rio Grande do Norte e em todo o País, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas na proposta de reforma tributária que aumentam os repasses de dinheiro federal diretamente para os municípios.
A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita agora no Senado, com previsão de entrega do relatório final para este mês antes da votação. A parlamentar articula apoios políticos para aprovação de suas emendas, que criam a taxação sobre grandes fortunas e fundos no Brasil e passam, também imediatamente, a cobrar impostos sobre lucros e dividendos. Essa tributação de renda da minoria mais rica do país resultará no aumento dos repasses da arrecadação federal, repassada por obrigação legal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esse dinheiro, que hoje deixa de ser arrecadado pelo governo federal porque não é cobrado de uma minoria privilegiada de ricos, eu estou destinando para as prefeituras investirem em saúde, educação e assistência social”, frisa Zenaide. Uma das estratégias para prevenir a queda do FPM, conforme a senadora, é sua atuação firme no Congresso Nacional. Ela ressalta sua militância continuada no Parlamento, defendendo que é nos municípios onde nasce e vive o povo brasileiro – sendo na rede pública da ponta do sistema, localizada nos bairros e comunidades, que o Estado tem que ter recursos em caixa para oferecer de forma gratuita serviços e tratamentos de saúde, escolas, segurança pública e assistência aos mais carentes.
“Aqui no Senado temos duas frentes de trabalho onde seguirei em luta ininterrupta para dar o que é de direito às prefeituras potiguares. Contem comigo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que define tudo que o governo federal vai investir nas cidades. E contem com minha firme presença nos debates da proposta de reforma tributária que está sendo discutida, porque não vamos admitir prejuízos e tratamento desigual para os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca a senadora.
Hoje, o FPM é grande fonte de financiamento dos municípios, mas, conforme lembra Zenaide, foi afetado por renúncias fiscais em gestão recente no governo federal que derrubaram a arrecadação de impostos repassada às prefeituras.
“Muitos prefeitos e prefeitas potiguares estão me relatando as dificuldades com a queda de repasses do FPM, que, com a inflação que dispara o valor até de uma ampola usada num hospital, dificulta o pagamento das despesas da máquina pública”, afirma a senadora. Ela assinalada que não existe país próspero com seus municípios em má situação. “Essa luta também é nossa! Sempre estive e estarei ao lado e em defesa dos nossos municípios! Os municípios do Rio Grande do Norte pedem, Zenaide atende!”, reforça Zenaide.
Zenaide quer reforma tributária com justiça social (Foto Marcos Oliveira - Agencia Estado)
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas propondo a taxação de grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos no texto da reforma tributária que começou a tramitar este mês no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, na avaliação da parlamentar, não faz justiça fiscal e continua pesando sobre os brasileiros e brasileiras mais pobres.
“Uma reforma tributária que se pretenda justa não pode esquecer de reparar a injustiça fiscal que proporcionou a concentração de renda em uma ínfima parcela populacional. Já estou em campo em busca de convencimento dos senadores e senadoras para aprovarmos minhas emendas”, reitera Zenaide.
De acordo com a senadora, não se justifica reformar o Sistema Tributário Nacional sem que ocorra a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto para ser criado por lei complementar, desde 1988, no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, e até hoje nunca aprovado. Nesse sentido, a emenda (nº 63) de Zenaide determina que o Congresso Nacional deverá, até 31 de dezembro de 2026, instituir finalmente o imposto.
“Estamos propondo que o Congresso seja obrigado a aprovar, no máximo até 2026, o imposto sobre grandes fortunas. A reforma em tramitação no Congresso Nacional pode ser muito mais amena para os cidadãos brasileiros e para os diversos setores da economia se a importante fonte de recursos federais, o IGF, for instituída no prazo máximo de três anos”, defende Zenaide.
A emenda justifica que o IGF atuará de modo complementar ao Imposto sobre a Renda, a fim de que possa ser alcançada a capacidade contributiva daqueles que detêm patrimônio, mas não têm renda oficialmente declarada à Receita Federal. “Além disso, minha emenda propiciará a redução das desigualdades sociais, a partir da tributação sobre os mais afortunados e da utilização dos recursos em benefício dos mais pobres. Estou convicta da relevância e da necessidade desta iniciativa, e vou lutar para termos a sensibilidade do Congresso contra essa desigualdade brutal. Quem ganha mais e lucra mais tem que pagar mais. Quem lucra menos e ganha menos tem que pagar menos”.
Lucros e dividendos
Segundo outra emenda da senadora (emenda nº 62), os lucros e os dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas em favor das pessoas naturais ou jurídicas serão tributados pelo Imposto sobre a Renda (IR) exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos auferidos no ano calendário, com base na seguinte tabela progressiva anual: base de cálculo de até R$ 250 mil terá alíquota zerada; base de cálculo de R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00 terá alíquota de 5%, além de parcela de R$ 12.500,00 a deduzir do IR; base de cálculo de R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 terá alíquota de 7,5%, com R$ 25.000,00 de parcela a ser deduzida do IR; e alíquota de 15% para base de cálculo acima de 1.000.000,01, com 100.000,00 de parcela de dedução do IR.
O disposto nesta emenda não se aplica aos lucros e dividendos pagos ou distribuídos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tributa a renda oriunda de lucro e dividendos. Essa aberração, que nasceu do suposto argumento de incrementar o investimento empresarial, mostrou-se instrumento iníquo de concentração de renda e diminuição da carga tributária dos mais ricos”, frisa Zenaide.
A senadora pontua dados ao pedir a correção de distorções: atualmente, mais de 62 milhões de pessoas sobrevivem com uma renda domiciliar per capita de R$ 497,00 mensais no Brasil. Conforme Zenaide, esses cidadãos e cidadãs representam 29,6% da população e precisam de políticas públicas de saúde, educação, moradia, transporte, transferência de renda e tantas outras, que demandam gasto público financiado pela arrecadação tributária.
“No entanto, a privilegiada parcela equivalente a 1% dos mais ricos de nosso país concentra quase a metade das riquezas e não é tributada devidamente, já que, no Brasil, a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos”, alerta Zenaide, lembrando que a alíquota máxima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) praticada nos países da OCDE é de 43,5%, em média. A parlamentar elenca exemplos comparativos: em nações como Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão, a alíquota máxima do IRPF é superior a 50%; e entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido, por exemplo. No Brasil, é 27,5%.
“Nosso intuito é corrigir essa distorção. Para tanto, apresentamos esta emenda para garantir que seja cobrado o Imposto sobre a Renda relativamente aos lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas, nos termos da tabela apresentada. Ressalvamos tão somente da tributação, neste momento, os pagamentos realizados pelas optantes pelo Simples Nacional”, assinala a senadora.
Simplificação de impostos
Zenaide considera a reforma tributária a mais importante desta legislatura, devendo ser ancorada em duas premissas básicas: 1ª) simplificação do sistema tributário e 2ª) justiça fiscal e social. Nesse sentido, ela ressalta já ver consenso de que a simplificação do sistema tributário é uma necessidade inadiável do país, “que perde muita energia na burocracia tributária”.
“Eu apoio a iniciativa de diminuir o número de impostos, simplificar o sistema, melhorar o ambiente de negócios. Por outro lado, não podemos perder a oportunidade de promover a justiça fiscal e de instituir o imposto sobre grandes fortunas, há 35 anos sem sair do papel”, observa a senadora.
Constituição garante direito a alimentação e prevê taxação de grandes fortunas (Foto: GETTY IMAGES)
“A fome é inconstitucional, pois decorre de um direito não atendido, e a tributação dos super-ricos é a forma constitucional mais direta para enfrentar esta tragédia social. Além, é claro, da implementação de políticas de desenvolvimento sustentável e distributivo.” Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal.
Por Dão Real Pereira dos Santos*
O problema é a fome, não os números. A repercussão sobre a fala da ministra Marina Silva no Fórum Econômico de Davos é um exemplo de como se pode tirar o foco daquilo que é o essencial. Ela disse que cerca de metade da população brasileira estaria em situação de fome, e estava, obviamente, se referindo à insegurança alimentar e não à fome especificamente, mas foi duramente atacada por setores da mídia tradicional.
Podemos divergir em relação aos números ou às metodologias de cálculo, mas não há dúvida de que o Brasil voltou ao mapa mundial da fome e isso não pode ser naturalizado ou minimizado.
As imagens chocantes do povo Yanomami, literalmente abandonado para morrer de fome, de doenças e de contaminação por mercúrio, expropriado das suas terras e das condições mínimas de subsistência, numa estratégia deliberada de extermínio humano em favor dos interesses de mercado, dizem muito mais sobre a fome do que os relatórios, os números ou os discursos, com a ressalva de que, nesse quadro vergonhoso e desumano, com quase 600 crianças mortas, a fome, para além de ser reflexo da inação do Estado, se converteu em arma poderosa de destruição.
A fome realmente aumentou nos últimos anos, mas há quem insista em reduzir o problema a uma questão metodológica.
Para os velhos defensores do Estado mínimo, os direitos negados constituem necessidades humanas não atendidas, que podem se transformar em ganhos para o mercado, e essa é uma das razões pelas quais defendem insistentemente a redução e a precarização das políticas públicas. Mas não vivemos num Estado mínimo. Independentemente das crenças, preferências ou ideologias de cada um, o Brasil está constituído como um Estado social e, neste País, a fome, além de ser desumana, é claramente inconstitucional.
A Constituição Federal, de 1988, é taxativa ao determinar que a alimentação é um direito social, assim como a saúde, a educação, a moradia, a renda básica, a previdência, entre outros. Logo, precisa ser garantida a todos, independente de terem ou não condições de pagar por isso, e, se houvesse hierarquia entre os direitos, a manutenção da vida deveria, sem dúvida, preceder aos demais. Negar acesso aos direitos, em algumas situações, é uma arma que serve para matar, e os Yanomami são a prova, ainda viva, disso.
Mas não é necessário referir os Yanomami, de Roraima. Basta andar pelas ruas das grandes cidades para perceber o aumento significativo na quantidade de pessoas pedindo comida nas esquinas ou disputando os restos nas portas dos bares e restaurantes, e até mesmo nas lixeiras e lixões.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, o Brasil teria, em 2022, 58,7% da população em situação de insegurança alimentar e 33,1 milhões de pessoas já estariam em situação de fome. Para contestar a fala da ministra utilizaram o recente estudo da ONU, que aponta números mais modestos de incidência de fome no Brasil, cerca de nove milhões.
A situação de insegurança alimentar grave, em que muitos brasileiros se encontram, é muito mais relevante do que a precisão em relação aos números, até porque, é absolutamente inconcebível que haja fome num país onde o “agro é pop” e que se vangloria de ser um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Poderia haver fome no “celeiro do mundo”?
Assim como a saúde e a educação, os alimentos também podem ser comprados ou vendidos como mercadorias. No entanto, por constituírem direitos sociais, ninguém poderia ser privado dos alimentos, da saúde, nem da educação por falta de condições financeiras. Vale também para os demais direitos sociais e é isso que faz do Brasil um Estado de bem-estar social, como determina nossa Constituição Federal, onde os direitos são universais e devem ser financiados coletivamente: “de cada qual, segundo sua capacidade, a cada qual, segundo suas necessidades”.
Na escassez, natural ou provocada, de recursos públicos, os defensores do equilíbrio fiscal a qualquer custo não titubeiam em promover cortes dos gastos, mesmo aqueles que são essenciais para a vida, em flagrante descumprimento da Constituição Federal, mas esses mesmos, por outro lado, não aceitam, nem em nome do equilíbrio fiscal, medidas ampliem a arrecadação aumentando tributos sobre os setores mais ricos da sociedade.
Portanto, se a disponibilidade e a suficiência de recursos públicos, para a plena garantia dos direitos sociais, são necessárias, não é possível continuar aceitando a manutenção dos privilégios fiscais para os setores mais ricos da sociedade, na forma de renúncias, nas facilidades para sonegar tributos ou mesmo na forma de subtributação das altas rendas e grandes patrimônios.
A fome é inconstitucional, pois decorre de um direito não atendido, e a tributação dos super-ricos é a forma constitucional mais direta para enfrentar esta tragédia social. Além, é claro, da implementação de políticas de desenvolvimento sustentável e distributivo.
*É presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Por Leonardo Sakamoto
Jair Bolsonaro reclamou, nesta quarta (26), da forma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encontrou para bancar o Renda Brasil, o Bolsa Família do bolsonarismo (imagino que seja tão estranho para vocês lerem isso quanto é para nós escrever). Para respeitar o teto de gastos, o dinheiro viria do abono salarial, do salário-família, do seguro defeso, do Farmácia Popular. O presidente disse que isso seria “tirar do pobre para dar ao paupérrimo”, o que esta coluna vem afirmando desde que a ideia sem pé nem cabeça veio a público.
Para ser mais exato, é tungar do pobre CLT para remediar o pobre da informalidade.
Ele, contudo, ignorou um elemento da equação social: os multimilionários e bilionários. Outras democracias vêm discutindo aprofundar a cobrança de impostos sobre os abastados para bancar os mais pobres na crise e depois dela. No Brasil, há uma série de iniciativas nesse sentido tramitando no Congresso. Ele já se mostrou contra a ideia no passado. Mas, até aí, ele também já havia xingado o Bolsa Família e hoje o abraça como se fosse fã desde pequeno.
Com o aumento em sua aprovação segundo Datafolha, principalmente entre quem ganha até três salários mínimos, Bolsonaro já entendeu os efeitos terapêuticos da transferência de renda entre uma população historicamente deixada para trás nas prioridades do poder público.
Percebe que não pode simplesmente acabar com o auxílio emergencial de R$ 600/R$ 1200 (aliás, ele deveria tratar deputados e senadores, os verdadeiros pais e mães disso, a pão de ló por esse presente) se quer se reeleger. E decidiu anabolizar o Bolsa, em valor e beneficiários. Só está com um problema para saber de onde sairia o dinheiro.
Tributar os super-ricos pode arrecadar cerca de R$ 292 bilhões anuais para serem usados contra a crise. É o que defendem a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), o Instituto Justiça Fiscal (IJF), entre outras instituições.
(Super-rico não é você que vai para a Disney de vez em quando e abraça o Pateta, apesar do ministro da Economia achar que sim.).
Eles apresentaram 11 propostas legislativas que estão em consonância com o plano de Reforma Tributária defendido pelos partidos de oposição. “A maior parte dessas medidas podem tramitar por projeto de lei. Precisam ser aprovadas ainda em 2020 para passarem a valer em 2021”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participou da elaboração da proposta.
A tributação sobre patrimônio é criticada entre determinados economistas, que juram que os bilionários brasileiros iriam tirar o dinheiro do país. Contudo, apenas o Imposto sobre Grandes Fortunas arrecadaria R$ 40 bilhões nos cálculos desse grupo de entidades.
O resto viria de uma maior progressividade do Imposto de Renda de Pessoa Física (R$ 160 bilhões, incluindo a taxação de dividendos), no aumento temporário da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de setores econômicos com alta rentabilidade (R$ 30 bilhões), pela criação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas (R$ 25 bilhões), entre outros.
O Imposto sobre Grandes Fortunas taxaria patrimônios superiores a R$ 10 milhões, abraçando 60 mil pessoas. E o Imposto de Renda aumentaria paulatinamente para quem ganha mais de R$ 23,8 mil por mês – que, segundo eles, perfazem 1,1 milhão de pessoas, 3,6% dos contribuintes. A alíquota mais elevada (45%) incidiria sobre 211 mil contribuintes (0,1% da população) que ganham mais de R$ 60 mil por mês.
Hoje, a classe média paga mais impostos em relação à sua renda do que multimilionários e bilionários devido à não taxação de dividendos, à baixa taxação de Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outras manobras. A oposição quer aproveitar a Reforma Tributária para, além de garantir progressividade real na cobrança de impostos, reduzir a taxação na produção e comercialização e aumentar na renda e na riqueza.
O então deputado Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao documentarista Carlos Julianos Barros, em 2015, que quem recebe o Bolsa Família não faz nada da vida, só produz filhos para o Estado custear.
“Uma política de planejamento familiar, acho que só eu falo aqui nessa casa [Câmara dos Deputados]. O cara tem três, quatro, cinco, dez filhos e é problema do Estado, cara. Ele já vai viver de Bolsa Família, não vai fazer nada. Não produz bem, nem serviço. Não produz nada. Não colabora com o PIB, não faz nada. Fez oito filhos, aqueles oito filhos vão ter que creche, escola, depois cota lá na frente. Para ser o que na sociedade? Para não ser nada”, afirmou.
Em maio de 2015, entrevistei o Presidente @jairbolsonaro. Revirando meus arquivos, achei esse trecho em que ele comenta sobre planejamento familiar e Bolsa Família – que o governo quer substituir pelo Renda Brasil, de olho nas eleições de 2022. pic.twitter.com/9oS0oU7XWK
Em 17 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, ele criticou a taxação dos mais mais ricos em entrevista ao SBT:
“Eu acho que, no Brasil, você não pode falar em mais ricos, está todo mundo sufocado.
A carga tributária é enorme. Quase tudo é progressivo no Brasil.” Na verdade, o país está longe de uma progressividade decente na cobrança sobre a renda, ou seja, cobrar bem mais de quem tem muito.
Tendo visto que sua sobrevivência política e eleitoral depende disso, Jair não só “mudou de opinião” sobre o Bolsa Família (hoje com 14,2 milhões de famílias), como quer algo maior (de 20 a 30 milhões de famílias), passando de uma média de R$ 190 para algo em torno de R$ 300, na forma do Renda Brasil, a fim de herdar parte da base lulista.
Se ele “mudou de opinião” sobre o Bolsa Família, não por uma questão ideológica, mas pragmática, talvez não seja impossível mudar também sobre a taxação de super-ricos.
Para tanto, teria que fazer um cálculo: ou beneficia dezenas de milhões de brasileiros e pavimenta sua reeleição ou mantém boa relação com mercado e mantém acesa a chama do bolsonarismo-raiz – que acha que taxar bilionário é pecado e Bolsa Família é voto de cabresto.
Este artigo não representa a mesma opinião do blog. Se não concordar, faça um rebatendo que publique como uma segunda opinião sobre o tema.
