Na última quarta-feira, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de autorizar o uso de cerca de 1 bilhão de reais do fundo previdenciário dos servidores municipais.
O argumento é a necessidade de melhorar o fluxo financeiro do município. A proposição coincide com o período em que a gestão precisará ter resultados para apresentar. Álvaro quer eleger o deputado federal Paulinho Freire (União) como seu sucessor.
O projeto visa transferir os servidores que atualmente recebem suas aposentadorias de recursos do tesouro municipal para a reserva financeira do Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), que possui um superávit atuarial de 1 bilhão de reais.
“Ora, Insigne Presidente, a média da despesa do Tesouro Municipal, a título de aporte previdenciário, ao longo do Exercício Fiscal de 2023, importou em R$ 289.369.954,18, o que representa um gasto mensal médio da ordem de, aproximadamente, R$ 22.250.000,00, frise-se, somente para fins de pagamento de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, em prol de, aproximadamente, 6.000 (seis mil) segurados, inativos e pensionistas, em detrimento de todo o restante da população da Municipalidade, que não pode contar com tais recursos públicos para investimentos em outras áreas de suma importância para os munícipes, como saúde, educação, assistência social, dentre outros”, diz o projeto.
A proposta enviada lembra o projeto enviado pela então governadora Rosalba Ciarlini (na época no DEM, hoje no PP) que unificou os Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado gerando um déficit previdenciário que levou o Governo do Estado a fazer uma reforma da previdência em 2020 para poder reequilibrar as contas públicas.
O envio deste projeto é uma demonstração de que as contas da Prefeitura de Natal estão em péssimo estado.
Leia o projeto AQUI.