Sob Allyson, Mossoró gasta mais com lixo do que cidades mais populosas (Foto: José Aldenir - Agora RN)
Com 264.577 habitantes (ver nota do Blog no final da matéria), a Prefeitura de Mossoró assinou em 7 de agosto do ano passado um contrato de coleta de lixo com a Vale Norte no valor de R$ 118.048.389,30 pelo período de 30 meses.
Isso dá um gasto mensal de R$ 3.934.946,31 saindo dos cofres públicos. A Vale Norte atua em Mossoró desde a gestão de Francisco José Junior e se manteve durante o quarto mandato de Rosalba Ciarlini.
Allyson não se fez de rogado e seguiu mantendo os contratos de seus antecessores, mas só que com um valor exorbitante se comparado com cidades de médio porte do interior do Nordeste com populações maiores que a de Mossoró.
A título de comparação, Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba, assinou em 18 de abril deste ano um contrato de coleta de lixo e limpeza urbana com a empresa Ecco Liberty Soluções Ambientais LTDA no valor de R$ 26.013.336,00 por 24 meses. A média mensal é de R$ 1.083.889,00.
Mossoró gasta por mês 363.04% a mais que a terra do “Maior São João do Mundo” que tem 419.379 habitantes.
Mossoró tem o equivalente a 63% da população de Campina Grande.
Mas a comparação não para em Campina Grande.
Outra cidade de médio porte do interior do Nordeste, Petrolina (PE), assinou em 2022, contrato com a empresa Limp City Valorização de Resíduos LTDA no valor de R$ 47.064.178,72 por 24 meses. A média mensal é de R$ 1.961.007,44. Mossoró gasta por mês 200.66% a mais que a cidade eternizada na música “Petrolina Juazeiro” do genial Luiz Gonzaga.
Petrolina tem 386.786 habitantes. Mossoró tem o equivalente a 68,4% da população deste município.
Nota do Blog: a matéria utiliza dados do Censo do IBGE de 2022 e os cálculos foram feitos antes do anúncio da nova estimativa populacional nesta quinta-feira. Decidimos manter por ser a projeção da época das assinaturas dos contratos.
Limpeza urbana é tema de disputa judicial (Foto: autor não identificado)
A licitação da limpeza urbana e coleta de lixo de Mossoró está suspensa por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Pedro Cordeiro Junior por contestação da empresa Fortline Serviços LTDA.
O certame tem muito dinheiro envolvido e está com contestações que indicam favorecimento a duas empresas: a Vale Norte (atual responsável pelo serviço) e MB Limpeza Urbana. O contrato é de R$ 144.059.811 por 30 meses de serviço.
São cinco pontos do edital de licitação contestados:
7.2.7. Licença ambiental de operação do transporte de resíduos sólidos não perigosos válida e vigente, emitida por órgão competente do Rio Grande do Norte.
7.4.6. Comprovar que possui Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
7.5.3.1. Coleta Manual e mecanizada e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais comcompactadores com sistema de elevação através de liffter mecanizado, com quantitativo mínimo de 27.140,10 ton./ano;
7.5.3.4. Operação de aterro sanitário, com quantitativo mínimo de 28.744,80 ton./ano;
7.5.8. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
O juiz suspendeu a licitação que aconteceria ontem por 72 horas para sanar dúvidas levantadas pela Fortiline. A Prefeitura de Mossoró garante estar cumprindo os “trâmites legais”.
A empresa Vale Norte Construtora LTDA, que presta serviços de limpeza urbana à Prefeitura de Mossoró, sofreu derrota para o município em ação movida no judiciário.
A empresa cobra reajustes no contrato de 17,3439% (2022) e de 5,03% (20023), além de retroativos que somam R$7.990.915,28. Outro pedido é de suspensão de serviços que demandem uma maior quantidade de mão de obra.
A juíza Adriana Santiago Bezerra da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró entendeu que os pedidos não preenchem o requisito legal para concessão de liminar, além de atestar ausência de previsão na lei e contratual da possibilidade de suspensão dos serviços. “Diante dessas considerações, entendo que as provas carreadas autos, com a inicial, produzidas unilateralmente pela parte autora, não estão a revelar a possibilidade de implementação do pretendido reajuste em sede de tutela provisória de urgência”, avaliou a magistrada.
“Isso porque, a análise do alegado desequilíbrio, decorrente dos reajustes não realizados pela Administração Pública, demandam evidente dilação probatória, uma vez que não é possível verificar, nesta fase processual, se o reajuste deveria, de fato, ser realizado nos termos buscados pela demandante, até porque a empresa prestadora de serviços teve seu contrato reajustado em duas oportunidades após o início da vigência, o que afasta o risco de dano irreparável”, complementou.
Além de indeferir o pedido de liminar a magistrada dispensou a realização de audiência conciliatória, admitindo a possibilidade de se mudar de ideia caso uma das partes faça um pedido.
Vale Norte cobra dívida da Prefeitura de Mossoró na Justiça (Foto: Vale Norte/divulgação)
A Prefeitura de Mossoró enviou nota ao Blog do Barreto diz não ter sido notificada pela ação movida pela Vale Norte e quando isso ocorrer caberá a Procuradoria Geral fazer a defesa.
“A Prefeitura de Mossoró esclarece que o Município ainda não foi notificado quanto a esta ação e quando a notificação for feita caberá a Procuradoria Geral do Município realizar a devida defesa”, informa a nota.
A Vale Norte, que atua em Mossoró desde 2016 e teve contrato prorrogado pela atual gestão no ano passado, alega ter direito a reajustes de 17,3439% (2022) e 5,03% (2023) no contrato de coleta de lixo referentes que lhe garante um retroativo de R$7.990.915,28 relativo ao período entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023.
A empresa pede na Justiça para suspender parcialmente o serviço de coleta de lixo até que o mérito da ação seja julgado.
Vale Norte cobra dívida da Prefeitura de Mossoró (Foto: reprodução)
A Vale Norte Construtora LTDA entrou com uma ação na judicial pedindo que a Prefeitura de Mossoró cumpra o contrato e faça os reajustes de 17,3439% (2022) e 5,03% (2023) previsto no contrato assinado em 2018 para serviços de coleta de lixo na cidade.
O impacto do reajuste é de R$7.990.915,28 em valores devidos a título de retroativo relativos ao período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2023. A ação cobra o pagamento destes valores.
O reajuste é previsto anual é previsto no contrato que venceu em junho do ano passado e foi prorrogado por mais 12 meses pela atual gestão.
Outro pedido é uma liminar autorizando a suspensão de parte dos serviços que demandem maior mão-de-obra sem comprometimento da coleta domiciliar até que o mérito seja julgado.
A empresa alega que vem desde janeiro buscando uma solução e que os custos estão onerando as finanças dela. “É dizer, há meses que a contratada tem se desdobrado para manter a prestação do serviço conforme contratado e para isso vem ao longo desse tempo esvaziando suas reservas financeiras, de modo que a cada dia que passa se torna mais difícil continuar prestando o serviço sem sacrificar a sua própria existência enquanto empresa”, alega na ação.
A empresa alega que a Prefeitura de Mossoró ignorou as tentativas de diálogo daí a necessidade da ação.
Importante lembrar que na semana passada os garis da empresa chegaram a aprovar uma greve cobrando salários atrasados. A crise foi rapidamente solucionada.
O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que até o fechamento desta reportagem não havia dado um retorno. Também procuramos o procurador-geral do município Raul Santos que informou não ter tomado conhecimento da ação movida no último dia 14 e que iria analisar o processo antes de se posicionar.
A Vale Norte está em Mossoró desde 2016, ainda sob a gestão de Francisco José Junior.
Vale Norte terá extra de R$ 1,5 a mais que o previsto no orçamento (Foto: Divulgação)
Está no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 29 de novembro de 2019. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou dois decretos que totalizam R$ 3.435.753,93.
No Decreto 5.560 de 28 de novembro de 2019 ela faz Remanejamento de R$ 1.248.363,30 retirando recursos de obras como a reforma dos Mercado do Alto da Conceição, Central e Bom Jardim.
No decreto Nº 5.562, DE 29 de novembro de 2019 foi aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.187.390,63 que resultam de excesso de arrecadação.
Somente este ano a Vale Norte recebeu até 27 de novembro R$ 18.209.974,28 (veja o detalhamento AQUI) da Prefeitura de Mossoró conforme dados do Portal da Transparência.
O orçamento para limpeza urbana para 2019 tinha previsão de custar R$ 20.090.973,91.
Com os dois decretos o custo da limpeza urbana em 2019 será de R$ 21.645.728,21. Temos R$ 1.554.754,30 a mais que o previsto.
A Vale Norte, detentora de um contrato milionário com a Prefeitura de Mossoró para coleta de lixo, tem dado trabalho para cumprir os compromissos com os donos de caminhão que alugam seus veículos à empresa. É o que relata um prestador de serviço que procurou esta página pedindo anonimato.
“Tenho um carro locado na Empresa Vale Norte e estou aqui atrás de uma ajuda, uma luz, uma justificativa para tal descaso com todos os funcionários da Empresa Vale Norte, a qual ganhou uma licitação milionária e não honra com seus deveres, quero compartilhar minha angústia”, diz ao Blog do Barreto um dos prestadores de serviço prejudicados.
Ele conta que ano passado a empresa obrigou a todos que tem carros locados na Empresa a trocar os veículos para modelos de mínimo o ano de 2013. “Era isso ou você perdia seu emprego”, conta.
Pelo que você leu acima a Vale Norte aluga o caminhão e a mão de obra do motorista na coleta de lixo. O problema é que eles além de serem forçados a trocar de carro ficaram com mais essa dívida de financiamento.
A fonte do Blog relata que a Vale Norte alega que a responsável pelos atrasos é a Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que não repassa o dinheiro. “Nós é que estamos sofrendo com isso”, explica.
A Vale Norte vem se mantendo num ciclo em que a cada três meses de atraso eles pagam dois meses com dois cheques para 30 e 60 dias e fica um mês dentro, quando termina de pagar os dois cheques novamente está com 3 meses de atraso e mais uma vez pagam com dois cheques referente apenas a 2 meses de serviço. Sendo que a situação piorou. “Nos dois últimos meses quando chega o dia do cheque eles da Vale Norte ligam e pedem para não depositar o cheque porque não tem dinheiro e nós que trocamos o cheque com terceiros temos que pagar novamente pelos dias de atraso, o mês passado foi pago com mais de dez dias de atraso e esse mês o dia do cheque foi para o dia 28 de outubro e procuramos a empresa e o que eles dizem que não tem nem previsão de pagamento porque mais uma vez a prefeitura não repassou o dinheiro”, relata.
Os prejuízos só aumentam. “E no final das contas temos que pagar mais juros, porque a pessoa com a qual troco cheque, quer o juros pelos dias de atraso. Isso é um desrespeito, cadê o Ministério Público, a Justiça que não vê isso. Temos compromisso, aluguel, água, energia e a prestação do carro que fomos obrigados a comprar, temos que comprar comida, temos esposa e filhos. Alguém olhe por nós”, apelou.
A Vale Norte tem um dos contratos mais rentáveis da Prefeitura de Mossoró e em agosto teve um reajuste de 7%.
Outro lado
O Blog do Barreto conversou com Jailson, Castro gerente operacional da Vale Norte. Ele admitiu que os pagamentos são feitos em cheques e que houve um pequeno atraso. “Houve um atraso de alguns dias numa relação comercial. É uma negociação que a gente faz (sobre os pagamentos em cheque pré-datado). Tivemos uns problemas de uns cheques, mas nada grave”, disse.
Ele fez questão de ressaltar que não se trata de uma situação grave e usou a continuidade dos serviços como prova. “Se tivesse atraso estariam todos parados. Estamos prestando o serviço e sendo um dos serviços mais bem avaliados do município”, acrescentou.
Contradição
O gerente operacional da Vale Norte disse que a Prefeitura de Mossoró está rigorosamente em dia com a empresa. No entanto, a própria comunicação municipal informou que existe um débito de 25% relativo aos serviços do mês de setembro.
“Existe um débito em relação à produção de setembro que corresponde a 25% do valor total. A Prefeitura está buscando quitar esse restante. Já o mês de outubro a Prefeitura ainda não recebeu a nota com a medição pelo serviço prestado”, disse a comunicação.
