RN terá novos voos a partir de amanhã (Foto: reprodução)
Em mais uma ação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) atuando para fortalecer o turismo e todos os outros setores da economia do Estado que passará a contar com os novos voos vindos dessas regiões, a partir deste sábado, 25 de junho, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia (das cias aéreas Gol e Azul), Belo Horizonte, Campinas, Cuiabá passarão a ter ligações semanais diretas com o Rio Grande do Norte. Somando um total de 272 mil assentos disponíveis, entre embarques e desembarques, 8% a mais que 2019 e 15% a mais que 2021, o que representa 24 mil assentos a mais que 2019 e 41 mil extras se comparado com o ano anterior.
SERVIÇO
O QUE: Novas rotas diretas para o RN
QUANDO: Sábado, (25/06/2022), 17h15 (chegada do primeiro voo – NAT – POA)
ONDE: Aeroporto Internacional Aluísio Alves
ENDEREÇO: Av. Dr. Ruy Pereira dos Santos, 3100 – Aeroporto, São Gonçalo do Amarante – RN, 59290-000
Fátima cumpriu agenda na Anac (Foto: Fernanda Martinelli)
A governadora Fátima Bezerra (PT) esteve em audiência com o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, nesta quarta-feira (27), em Brasília para discutir a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
“Precisamos de respostas e passos concretos para superar os impasses e possamos ter o processo de relicitação feito o mais rápido possível. Aqui nosso apelo para que o governo federal possa agilizar isso, adotando as tratativas necessárias”, afirmou a chefe do Executivo estadual ao lembrar os passos que vêm sendo dados pelo governo estadual no sentido de garantir rapidez ao processo. “Já tivemos com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e com as instâncias, tanto a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), como a Secretaria Nacional de Aviação Civil”, pontuou.
No encontro, Fátima Bezerra destacou a importância estratégica desse equipamento, um dos principais responsáveis pela entrada de turistas no Rio Grande do Norte. “Não estamos falando de um equipamento qualquer, é um equipamento fundamental, imprescindível para a promoção do desenvolvimento econômico e social do RN, fundamental para o turismo”, enfatizou a governadora.
O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, ressaltou a importância do encontro para “avançar com o processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo, que é um dos principais instrumentos de serviço público do Rio Grande do Norte. Um estado que tem a atividade econômica do turismo muito grande”.
Ele reconheceu a importância desse empreendimento e afirmou que a secretaria tem “trabalhado diuturnamente junto ao Tribunal de Contas da União para liberar esse processo, acelerar e fazer o leilão nos próximos meses. Estamos percebendo muito interesse do mercado, grandes operadores brasileiros, estrangeiros, operadores globais, de primeira linha, interessados nesse ativo. Temos certeza do sucesso desse leilão”.
Ainda segundo o gestor, estão sendo finalizadas “as tratativas junto ao Tribunal de Contas da União, contando com o apoio do ministro Aroldo Cedraz, que também está empenhado conosco no sentido de liberar esse processo o mais rápido possível para que a gente possa avançar”.
Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística.
Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. O processo está à espera de uma definição do Tribnal de Contas da União sobre o valor da indenização.
O governo estadual tem atuado para oferecer competitividade ao transporte aeroviário. Em junho de 2019, estabeleceu novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV).
Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica, como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.
Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.
Aeroporto
O Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves é um equipamento estratégico e um dos principais responsáveis pela entrada de turistas no Rio Grande do Norte. É o maior terminal de cargas do Nordeste e foi considerado o 2º melhor do país na categoria do país na categoria até 5 milhões de passageiros na Pesquisa de Satisfação da ANAC.
O processo de relicitação influencia diretamente no apoio e desenvolvimento da atividade turística do estado, sendo de extrema necessidade o acompanhamento e transparência no processo, com o objetivo de minimizar o impacto gerado na cadeia do turismo e garantir a continuidade da prestação de um serviço de qualidade.
Prefeito fez cobrança a ministro (Foto: redes sociais)
Há cinco anos se arrasta um imbróglio na entrega de 600 apartamentos do Condomínio Ruy Pereira em São Gonçalo do Amarante. Os imóveis estão prontos, mas não podem ser entregues por um problema estrutural.
Houve um problema na estrutura de esgoto e a construtora responsável se compromete a fazer os serviços desde que seja feito um reajuste no contrato e a Caixa Econômica alega que não pode fazer por questões contratuais.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante entrou na Justiça com uma Ação de Obrigação de Fazer para solucionar o problema.
Foram construídos 1.800 imóveis sendo 1.200 entregues até 2016 e ficaram 600 que estão há cinco anos concluídos, mas com problemas no sistema de esgotamento sanitário.
Passou todo mandato tampão de Michel Temer e estamos no terceiro ano do de Bolsonaro sem que o problema seja resolvido.
Hoje o prefeito Paulo Emídio (PROS) esteve com o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho e cobrou uma solução.
Aeroporto terá barreira sanitária (Foto: Web/autor não identificado)
O Juiz Federal Magnus Augusto Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária instale barreira sanitária e de inspeção nos voos nacionais e internacionais no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A ANVISA terá 24 horas para cumprir a decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal.
O magistrado decidiu que a Agência deverá fornecer todo apoio necessário para que o Estado do Rio Grande do Norte, com auxílio de instituições que repute necessárias como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos municipais, implante barreira nos locais considerados de risco pelo Governo do Estado, inclusive fortalecendo a segurança sanitária no aeroporto.
“Ficou registrado que o MPF já promoveu tratativas com representantes do Governo do Estado, buscando auxílio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que juntos atuarão no controle sanitário em questão. Portanto, a importância jurídica, política, social e econômica da referida barreira sanitária não merece maiores delongas, uma vez que há consenso institucional num tema tão delicado e excepcional, que atingiu toda a população mundial, sendo uma questão peculiar/inédita no nosso sistema de justiça, de modo a inaugurar um novo paradigma em termos de proteção ao sistema de saúde pública, que mostra ao país/mundo a necessidade de adoção de medidas coordenadas e cooperadas na busca de minimizar, com celeridade e eficiência, o controle da propagação dessa pandemia”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.
Ele observou que chega a ser “incrível” que o Ministério Público Federal precise bater às portas da Justiça Federal para pleitear algo tão óbvio e necessário.
Aeroporto está sem administração (Foto: José Aldenir/Agora RN)
Agora RN
O grupo argentino Inframérica vai devolver ao Governo Federal o Aeroporto de Natal, que foi leiloado à iniciativa privada em 2011, como primeira concessão do setor no país. A decisão será comunicada formalmente nesta quinta-feira (5), por meio de ofício, à Agência Nacional de Aviação (Anac).
A operadora entrará com pedido de indenização, nos termos da Lei 13.448 de 2017, que trata da devolução amigável de concessões e de sua posterior relicitação. Ela calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões, sem levar em conta atualização monetária, em obras de infraestrutura.
O Aeroporto Internacional Aluízio Alves fica no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e tem menos de 10 anos. Sua pista foi construída inteiramente com recursos públicos. Coube à Inframérica erguer o terminal de passageiros (com 42 mil metros quadrados de área operacional e seis pontes de embarque), fazer o pátio de aeronaves e acessos à pista.
Três fatores motivaram o grupo a tomar essa decisão: 1) os estudos de viabilidade do aeroporto à época do leilão previam um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas na realidade a demanda verificada foi de 2,3 milhões; 2) por questões regulatórias, as tarifas de embarque ficaram defasadas e hoje são 35% inferiores às dos aeroportos da segunda e da terceira rodadas de concessões, que foram licitados em 2012 e em 2013; e 3) a torre de controle em Natal é a única operada por uma concessionária, mas tem tarifas de navegação aérea que equivalem a um quarto do valor praticado pelas torres da Infraero ou do Decea, vinculado à Aeronáutica.
De acordo com o presidente da Inframérica, Jorge Arruda, autoridades federais e do Rio Grande do Norte já foram avisadas informalmente. Pelos termos da Lei 13.448, o pedido de devolução é encaminhado inicialmente à Anac. Depois, passa pelo Ministério da Infraestrutura e a pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“Nos últimos dois anos, foi criado um arcabouço regulatório que permite a devolução amigável. Vamos seguir estritamente a regulamentação vigente”, disse Arruda. Ele preferiu não estimar prazos para todo o procedimento, mas lembrou que a operação do aeroporto continuará com a Inframérica até uma futura passagem de bastão para outra concessionária. “Nesse meio tempo, temos um compromisso de manter os empregados, a qualidade operacional e os esforços de atratividade de novas rotas para Natal, além de compromisso com os lojistas e prestadores de serviços.”
Com a crise econômica dos últimos anos prejudicando as operações e a impossibilidade de reequilíbrio econômico do contrato, segundo Arruda, a devolução amigável tornou-se a melhor alternativa. Ele esclareceu que a concessionária está “100% adimplente” com suas obrigações regulatórias e financeiras. A outorga em Natal é de R$ 15 milhões por ano e a parcela de 2020 já foi quitada em janeiro.
O executivo desvincula esse processo das operações em Brasília e descarta completamente a possibilidade de entregar também sua principal concessão no país. “Continuamos investindo no aeroporto de Brasília e, como holding aeroportuária, estamos atentos às oportunidades no Brasil.”
Tanto é assim que suas equipes já estão mobilizadas para estudar os três lotes de aeroportos a serem leiloados neste ano. Ele menciona que o Bloco Sul, com Curitiba à frente, pode ter sinergia com as operações do grupo na Argentina e no Uruguai. O Bloco Norte tem Manaus como carro-chefe, um aeroporto com bastante movimentação de cargas, experiência que a Inframérica adquiriu em Natal.
O grupo está capitalizado. Em 2017, a Corporación América – empresa-mãe da Inframérica – levantou US$ 500 milhões em sua oferta inicial de ações na Bolsa de Nova York. Ela opera 52 aeroportos em sete países, somando 84 milhões de passageiros por ano.
Em Natal, a Inframérica é dona de 100% do aeroporto. No caso de Brasília, ela detém 51% – a Infraero manteve participação de 49% na sociedade. Ambas as unidades foram privatizadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Procurada, a Anac disse que “a adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo, com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa”. A agência avalia que esse instrumento “traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários”.
O procedimento é detalhado pelo decreto presidencial 9.957, de 2019, e pela resolução 533 da Anac, que define a metodologia de cálculo dos valores para indenização dos investimentos de bens reversíveis não amortizados.
Para o Ministério da Infraestrutura, a sinalização de que a Inframérica pretende usar o mecanismo da devolução amigável é vista como um movimento natural de mercado e até oportuno do ponto de vista estratégico. “Oportuno porque o contrato atual é anterior a uma série de inovações de modelagem que estamos aplicando com muito sucesso no setor”, informou a assessoria da pasta.
“Trata-se também de passo significativo na consolidação do mecanismo e passa aos investidores uma boa imagem de respeito aos contratos, com correção de eventuais erros do processo, sem nenhuma intervenção antimercado”, completou. “Por último, o aeroporto de Natal é considerado um ativo extremamente interessante, por sua proximidade com a América do Norte e com a Europa, uma região turística de enorme potencial e com investimentos estrangeiros consolidados.”
Quem é de Mossoró sabe bem a diferença quando precisa viajar de avião. Ir ao destino escolhido por Natal sempre sai mais caro do que ir por Fortaleza.
Pois é!
Inaugurado em 2014, o Aeroporto Internacional de Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, prometia inaugurar uma nova era no turismo do Rio Grande do Norte.
Hoje o equipamento sofre com as altas passagens e a redução de voos, afetando o turismo na capital e atingindo por tabela o restante do Rio Grande do Norte.
Ontem foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para debater alternativas para a redução dos preços das passagens ofertadas no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O aeroporto prometeu muito e está entregando decepção.
