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Mossoró gasta o triplo de Campina Grande com festa junina e não tem retorno em arrecadação de impostos

O Mossoró Cidade Junina sempre foi um sucesso de público, mas nem na gestão de Allyson Bezerra (UB) nem de seus antecessores conseguiu ser bem-sucedido em termos de retorno para os cofres públicos ao contrário do discurso de todos os inquilinos do Palácio da Resistência.

A constatação está em um relatório elaborado pelo especialista em gestão pública Anderson Quirino a partir do Diagnóstico sobre os Impactos Socioeconômicos do Mossoró Cidade Junina 2024, produzido pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FACEM/UERN), numa parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL/Mossoró).

Em 2024, o evento custou aos cofres públicos R$ 30.549.728,25 mas o retorno tão propalado pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) não aconteceu na arrecadação municipal em tributos como o Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/Cota Parte Municipal), tributos que podem gerar arrecadação a partir de eventos como o Cidade Junina.

Os dois impostos tiveram arrecadação de R$ 25.923.446,66, pouco mais que a média mensal entre janeiro e maio deste ano que foi de R$ 24.567.947,62.

Isso não que dizer que não há algum impacto do MCJ na arrecadação tanto que em junho a arrecadação foi de R$ 1.355.499,04 a mais que a média mensal, mas pouco diante do que é investido.

O prejuízo aparece ao comparar o investimento x retorno.

O ISS e a Cota Parte do ICMS somados ao patrocínio de R$ 4 milhões somam R$ 5.355.499,04, o que corresponde a apenas 17% dos recursos aplicados. O déficit é de R$ 25.194.229,21.

Numa comparação com Campina Grande, conhecido como o maior “São João do Mundo” as falhas ficam mais gritantes.

A prefeitura paraibana investiu R$ 9.470.000,00, arrecadou R$ 50.040.527,74 em patrocínios, ISS e Cota parte do ICMS e teve um superávit de R$ 39.861.197,84.

Mossoró gastou três vezes mais que Campina Grande e registrou déficit.

“Conforme observado na Tabela 3, acima, em virtude da participação de 42 (quarenta e dois) patrocinadores, bem como a correalização com o Ministério da Cultura, o São João de Campina Grande/PB tornou-se autossustentável, gerando, inclusive, superávit na relação entre investimento realizado X arrecadação obtida com a venda das cotas de patrocínios”, afirma o estudo. “Tal exemplo, portanto, demonstra que, tendo em vista o potencial existente, o Mossoró Cidade Junina pode passar a ser autossustentável com a oferta de uma maior quantidade de cotas de patrocínio, tendo como despesas essenciais, apenas, a manutenção dos locais de realização do Evento e outras atividades culturais cuja responsabilidade seja eminentemente da Administração Municipal”, complementou.

Diferença

Campina Grande é um evento nacional, já Mossoró é ainda regional. Campina Grande faz parcerias, inclusive com o Ministério da Cultura, enquanto Mossoró tem dificuldade para dialogar com os Governos Federal e Estadual.

Mossoró tem um evento regional com turistas de cidades do Rio Grande do Norte. A pesquisa da UERN encontrou visitantes de apenas 76 cidades de outros estados, a maioria do vizinho Ceará.

Nota do Blog: a solução, logicamente, não é acabar com o MCJ, mas tornar o evento mais rentável aos cofres públicos. Uma postura mais aberta a parcerias ajudaria, mas o individualismo do prefeito Allyson Bezerra (UB) complica. O Blog foi informado este ano que ele não topou parceria com o Governo do Estado para receber recursos via Lei Câmara Cascudo que abateriam o déficit do evento.

 

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Autor de estudo que aponta irregularidades da gestão de Allyson denuncia prefeito ao TCE, TCU e CGU com pedido de suspensão de empréstimo

O especialista em governança pública Anderson Quirino protocolou denúncias contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) apontando inconsistências na prestação de contas quadrimestral da Prefeitura de Mossoró.

Cada documento tem um volume de 280 páginas que trazem os números divergentes enviados ao TCE e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

O documento demonstra inconsistências na prestação de contas da Despesa Total com Pessoal (DTP), Receita Corrente Líquida (RCL) e Dívida Consolidada (DC) nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021 e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022.

Além disso, estão as omissões de despesas no 1º quadrimestre de 2023; 2º quadrimestre de 2023; 3º quadrimestre de 2023; e 1º quadrimestre de 2024.

Ainda está inclusa a Divergência nos valores da Dívida Consolidada (DC) dos seguintes no 3º quadrimestre de 2023.

Por fim a falta de assinaturas de Allyson e dos controlador-geral e secretário de finanças em sete quadrimestres: 1º, 2º e 3º de 2022; 1º, 2º 3º de 2023; e 1º de 2024

“Trata-se de flagrante ilegalidade, praticada pela Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, representada pelo seu Chefe do Poder Executivo, Allyson Leandro Bezerra Silva, materializada na inconsistência das informações fiscais obrigatórias pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que em dois diferentes sistemas de prestação de contas públicas (Sistema de Auditoria Informatizada do TCE/RN e Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro – SICONFI) possuem crassa divergência de dados, especialmente nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021 e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022”, afirma.

“Como se trata de um mesmo relatório, entregue em dois diferentes Sistemas, as informações destes devem estar iguais, em conformidade com os arts. 20 e 54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, complementa.

O autor do relatório aponta sinais de indução a possível erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG) para viabilizar o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).

“Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”, avaliou.

“Portanto, e em tese, a análise de viabilidade desta Operação de Crédito em comento pode ter tomado como referência dados apresentados equivocadamente pelo Município, através dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, acrescentou.

Por causa disso, a denúncia pede a suspensão da operação de crédito e responsabilização do prefeito Allyson Bezerra.

Nota do Blog: existem detalhes nauseantes dos bastidores dessa história que explicam a suspensão de uma certa agenda de campanha na semana passada.

Confira as denúncias:

Denuncia TCERN – RGFs

Denuncia CGU

Denuncia TCU – RGFs