Facebook Twitter Instagram Youtube

Tag: CGU

Categorias
Matéria

Operação consegue afastamento de prefeito e aponta para esquema de propina

Operação afasta prefeito (Foto: cedida)

O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao corregedor regional Eleitoral do TRE/RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e outros quatro servidores públicos do município. Força-tarefa formada pelo MP Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves, esposa do prefeito. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife na manhã desta sexta-feira (30).

A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos (totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz Oliveira. O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.

Além do casal (Elaine Neves é também chefe de Gabinete da Prefeitura), foram afastados a chefe de gabinete adjunta, Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro; a secretária Municipal de Administração, Maria Mércia de Brito Ferreira; e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal, Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros. Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados: Luiz Silvério Sobrinho Júnior, Tônio Fernando Silveira Mariz, Maria da Conceição Moura Nascimento, Andreia Karla Gonçalves de Santana, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho, Gabriel Delanne Marinho e Julierme Barros dos Santos.

Riscos

Os ilícitos sob análise vão dos previstos na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens, em conexão com crimes eleitorais, de acordo com os procuradores eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. “Os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”, resume o MP Eleitoral, no pedido de afastamento.

O Ministério Público apontou o risco de o esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos expedientes criminosos”, alerta o MP Eleitoral.

Campanha

As investigações começaram após a prestação de contas de Elaine Neves ter sido desaprovada, devido a diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos. Constatou-se que no início de novembro de 2018, já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente ocupantes de cargos em comissão – foram constrangidos por superiores a realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.

Ao todo, 14 servidores promoveram um total de 38 depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Esse simples fato já representa uma irregularidade, uma vez que a legislação determina que doações acima de R$ 1.064 devem ser feitas, obrigatoriamente, por meio de transferência eletrônica.

Servidores comissionados confirmaram, em depoimento ao Ministério Público do Estado, que promoveram as doações para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de volta, o que de fato ocorreu, indicando se tratar de mera manobra pra tentar justificar a propina utilizada na campanha.

Fraudes

Essa propina que em parte se tentou “lavar” através das doações dos servidores é resultado do esquema montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em 2017) junto a empresas de medicamentos e que se confirmou através de coleta de provas (incluindo a movimentação financeira dos envolvidos), relatórios da CGU e colaborações premiadas.

O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma “verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de recursos públicos em favor desses empresários.

As fraudes nas licitações (confirmadas por auditoria feita pela CGU a pedido do MP Eleitoral) incluíam a utilização de empresas chefiadas por laranjas, fraude na cotação de preços, divergências de dados, ausência de notas fiscais, entregas de produtos diferentes dos licitados, dentre outras irregularidades. De 230 itens licitados em um dos certames, somente houve disputa efetiva em 11, um forte indício de “conluio entre os licitantes”.

Em todos os procedimentos analisados, a CGU encontrou graves irregularidades. O potencial prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 2.024.064,55.

Medidas

Além de afastados de suas funções, os cinco integrantes da Prefeitura (assim como os sete empresários) não poderão manter contato com as testemunhas que assinaram termo de colaboração premiada e nem poderão acessar qualquer prédio público relacionado à administração do Município de Extremoz.

O MP Eleitoral obteve ainda a imediata suspensão de todos os pagamentos da Prefeitura (e dos próprios contratos) às empresas investigadas: RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar; JM Comércio e Representação Eireli; Saúde Doctor; Nacional Medicamentos; Artmed Comercial Eireli; e Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda. A DH Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. também está sob investigação, porém não possui contratos com o município.

Os mandados de busca e apreensão, além das residências dos 11 envolvidos e das empresas, tiveram como alvo a sede da Prefeitura de Extremoz, a Secretaria de Saúde e o Hospital e Maternidade Presidente Café Filho. Dos endereços onde foram cumpridos, onze são de Natal, seis de Extremoz e dois em Recife (PE).

Fonte: MPRN

Categorias
Matéria

CGU e TCE descobrem quase 10 mil servidores públicos do RN foram inscritos para receber auxílio emergencial de forma indevida

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Controladoria Geral da União identificaram, a partir de cruzamento de dados, que 9.867 servidores públicos do Rio Grande do Norte, municipais e estaduais, foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular. Foram pagos R$ 6,6 milhões de forma indevida.

O TCE e a CGU lançaram nota técnica com orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente. O Estado e os municípios receberão uma recomendação, por parte dos órgãos, para que alertem os seus servidores acerca dos possíveis crimes cometidos ao inserir informações falsas para receber o auxílio emergencial. A devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

De acordo com a nota técnica, “constam como critério de elegibilidade a inexistência de emprego formal ativo e que não seja titular de benefício previdenciário. Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo, assim como os aposentados e pensionistas”.

Foram identificados 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões).

O resultado do cruzamento de informações foram encaminhados ao Ministério da Cidadania, para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

Orientações para devolução:

Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do Beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”;

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do Beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos tais como via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser para via canais e agências do próprio Banco.”

CPF do Beneficiário:

Banco para pagamento:

Banco do Brasil ou Qualquer Banco.

Informo que para aqueles que forem bloqueados, aparecerá uma mensagem no aplicativo, indicando o motivo do bloqueio da parcela e dizendo qual a documentação a ser adicionada. Nesse caso, precisaria ser documento indicando a não mais existência de vínculo municipal/estadual.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/RN, por meio do email: cgurn@cgu.gov.br, ou telefone (84) 3343-4732. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, ou pode entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275, ou pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br, para os mesmos fins.

Fonte: TCE/RN

Categorias
Matéria

Operação para prender ex-governador passa pelo RN

Coutinho é alvo de mandado de prisão (Foto: autor não identificado)

A Operação Calvário – Juízo Final deflagrada hoje pela Polícia Federal visa prender o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por desvios de recursos na área da saúde.

Estão sendo cumprindos  54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva. Parte da ação está sendo realizada não só na Paraíba, mas também no Rio Grande do Norte. Outros Estados que também são alvos da ação é o Rio de Janeiro, Goiás e Paraná.

A operação ocorre reunindo 350 profissionais do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU.

A suspeita é de desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, sendo mais de R$ 120 milhões direcionais aos agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Também são alvos da ação: a deputada estadual Estela Bezerra; a prefeita de Conde, Márcia Lucena; o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária da Saúde do Estado, Claudia Veras; o ex-secretário de Planejamento, Waldson de Souza; Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho; Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas; José Arthur Viana Teixeira; Benny Pereira de Lima; Breno Dornelles Pahim Neto; Francisco das Chagas Ferreira; Denise Krummenauer Pahim; David Clemente Monteiro Correia; Márcio Nogueira Vignoli; Valdemar Ábila, Vladimir dos Santos Neiva; e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.

Categorias
Matéria

Estados e municípios negativados no CAUC poderão receber emendas impositivas

Deputado elogia decisão (Foto: Assessoria)

Uma portaria assinada pela Presidência da República e divulgada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 12, ratifica o parecer da Advocacia da União (AGU) que define que ministérios e autarquias federais deverão repassar recursos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas mesmo que estados e municípios estejam com alguma pendência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC.

De acordo com a AGU, a obrigatoriedade é especialmente evidente no caso das emendas que destinam recursos para a saúde. As únicas hipóteses que autorizam a administração pública a não executar os recursos das emendas foram previstas pela própria EC nº 86/15, quais sejam: impedimento de ordem técnica ou contingenciamento admitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 “É uma notícia muito positiva, visto que a maior parte dos municípios do estado está inadimplente ou negativada, principalmente por questões burocráticas. É uma conquista do movimento municipalista na semana da 22ª Marcha dos Prefeitos. Os munícipes não podem ser penalizados porque a prefeitura não conseguiu enviar um documento, principalmente quando esse dinheiro é para ser investido na saúde”, defendeu o deputado Rafael Motta, coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 5.452 cidades estavam inadimplentes no CAUC em abril, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 municípios em todo o país estariam aptos e adimplentes com todas as 15 obrigações do sistema. A maior parte dos inadimplentes está classificada no grupo de obrigações de transparência, ou seja, são municípios que deixaram de enviar documentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP).

Categorias
Reportagem

Relatório aponta despesas não comprovadas da Prefeitura de Mossoró com manutenção de transporte escolar

Um relatório elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura de Mossoró não conseguiu comprovar R$ 64.160,72 em despesas com recursos federais para manutenção de ônibus que fazem transporte escolar.

A Prefeitura de Mossoró, através de uma licitação na modalidade pregão presencial, contratou em 18 de abril de 2016 a empresa GIOVANA BEZERRA RIBEIRO DOS SANTOS – ME (Ribeiro Autopeças) para prestar os serviços de manutenção de veículos.

Na concorrência a empresa prometeu descontos na ordem de 12% no fornecimento dos serviços.

No entanto, o relatório apontou que a empresa tem pouca estrutura para atender o serviço público contando com apenas um profissional com registro de trabalho formalizado.

Dos mais de dez pagamentos, um no valor de R$ 64.160,72 acabou chamando atenção dos técnicos. O dinheiro fora repassado por meio de três notas no dia 5 de maio de 2017. “Compulsando ainda este processo administrativo de pagamento (Processo de Pagamento Nº 924/2017), não foi identificada qualquer autorização oriunda da Secretaria de Educação da Prefeitura de Mossoró para execução de serviços de troca de peças em ônibus escolares. Também não foi verificada nenhuma documentação que discriminasse os serviços faturados nessas notas. Logo, não se encontrou, na documentação acostada às notas, informações acerca dos preços praticados e dos veículos beneficiados.

Diante do exposto, o débito de R$ 64.160,72 da conta corrente específica do Programa não foi regularmente comprovado. É cediço que o ônus de demonstrar a regularidade integral na aplicação dos recursos públicos compete ao gestor, por intermédio de documentação consistente que demonstre cabalmente os gastos efetuados, bem assim o nexo causal entre estes e os recursos repassados”, analisou.

Em resposta aos questionamentos dos técnicos da CGU a Prefeitura de Mossoró assumiu o erro e explicou que o problema se deu em virtude da falta de informações durante a transição de governo no final de 2016: “Entretanto, no momento que assumimos a nossa omissão, esclarecemos que a referida ordem do Setor de transporte, da Secretaria Municipal de Educação, requisitando e descriminando as peças a serem adquiridas, bem como os veículos contemplados com essas aquisições, encontram-se nos nossos arquivos e serão acostadas ao referido processo de pagamento, bem como, aqui anexadas.

Justifica-se que tal procedimento e ou a falta dele, se deu devido a transição de governo, iniciando uma nova gestão municipal, o quadro de pessoal do setor financeiro da Secretaria em comento foi todo modificado, a gestão anterior não repassou nenhuma orientação sobre os atos administrativos específicos e a Resolução 11/2016 de 09/06/2016 – TCE estava em análise e estudo pelos setores contábil, financeiro, administrativo e de  planejamento para as possíveis e futuras readequações dos nossos setores ao novo normativo”.

As explicações não convenceram os técnicos. “Sabe-se que o ônus de evidenciar a aplicação dos recursos públicos compete ao gestor, por intermédio de documentação consistente que demonstre cabalmente os gastos efetuados, bem assim o nexo causal entre estes e os recursos repassados”, analisou.

Facebook Twitter Instagram Youtube