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Justiça determina que empresa devolva dinheiro dos respiradores ao RN

Isabela Santos

Agência Saiba Mais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste e que não foram entregues.

“A decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra”, informou o governo de Fátima Bezerra (PT), em nota, nesta sexta-feira (5).

O contrato custou cerca de R$ 4,9 milhões ao RN e R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste.

Dois sócios da empresa fornecedora, Hempcare, participaram na condição de investigados de sessão da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na quarta-feira (3) e permaneceram em silêncio. Os deputados buscam explicações sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia.

“No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida”, justificou o governo no comunicado.

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CPI da Covid ouve servidores para apurar denúncia que inspirou fake News contra Fátima

Compra de sacos de lixo hospitalares é o tema da CPI hoje (Imagem meramente ilustrativa)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 vai ouvir nesta quarta-feira, 1º de setembro, Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa.

Os três são da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) e falarão na condição de testemunhas sobre a compra de sacos de lixo hospitalares.

Há uma denúncia anônima ao Ministério Público Federal que aponta para superfaturamento na aquisição dos sacos. O caso está sendo investigado sob sigilo.

No entanto, denúncia inspirou uma fake news que até hoje circula nas redes bolsonaristas de que o MPF teria pedido o afastamento da governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário de saúde Cipriano Maia com base nesta história que ainda está em fase de investigação.

O MPF chegou a negar a existência do pedido de afastamento.

A sessão da CPI começa às 14h com retransmissão da Agência Moscow. Você pode assistir AQUI.

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Análise

Operação “dá gás” a CPI da covid

Operação Lectus vira trunfo para tirar CPI do vexame (Foto: cedida)

A Operação Lectus que investiga eventuais crimes de corrupção na contratação de empresas terceirizadas para gerir os hospitais Pedro Germano e João Machado durante a pandemia é o “gás” que faltava para a CPI da Covid na Assembleia Legislativa sair da beira do abismo.

Se antes as investigações estavam presas a miudezas e picuinhas como saber por que as caixas de cotonetes tinham pesos diferentes, agora a investigação terá uma operação para lhe conferir legitimidade.

Além de derrubar um dos principais argumentos do governismo: o de que não tinha recebido a visita da Polícia Federal.

Politicamente a operação joga o Governo Fátima Bezerra na defensiva. A guerra agora ganha uma frente jurídica em que a petista terá que provar que sua gestão não praticou ilícitos ao mesmo tempo em que terá de fazer a defesa política no debate público.

O Governo traçou a defesa em três argumentos: 1) a Operação Lectus ocorreu justamente no dia da visita do ex-presidente Lula, coincidindo com fato semelhante em Fortaleza, e apenas duas semanas após a troca de comando da PF no RN; 2) a tomada de preços foi acompanhada pela equipe de compras do Ministério Público; 3) a PF e a CGU foram além de suas prerrogativas ao abordar o contrato do hospital João Machado que foi pago com recursos estaduais.

O assunto já está sendo debatido na CPI e tendem a mudar os rumos das investigações. Tanto que a comissão já pediu documentos a PF e CGU.

A CPI da Covid na Assembleia ganhou o sonhado fato novo.

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Agência Moscow

AO VIVO – CPI da Covid RN: a compra de testes e reagentes

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Matéria

Aprovação de requerimento garante liberação de transmissões das CPIs da Assembleia

Sessões das CPIs poderão ser transmitidas (Foto: Eduardo Maia)

As reuniões da CPI da Covid começam a ser transmitidas nesta quinta-feira (12) pela TV Assembleia após aprovação, pelo plenário da Casa, do requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário. As reuniões da CPI da Arena acontecem às terças-feiras, às 14h e a CPI da Covid se reúne nas quartas e quintas-feiras, às 14h.

A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.

A TV Assembleia pode ser assistida, em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3. No interior, canal 18.1. Na TV fechada em Natal, o sinal é transmitido pela Net no canal 16 e canal 109 pela Cabo Telecom. Já em Mossoró, TCM 21.4 e 222. Assu, Telecab 04. Currais Novos, Sidy’s Catv 56 ou ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube.

Nota do Blog: na próxima semana a Agência Moscow volta a retransmitir as sessões das duas CPIs.