O Jornal O Estado de S. Paulo, conhecido como “Estadão”, caiu na fake news do cancelamento da agenda do candidato a deputado estadual Jadson Rolim (SD) por causa da morte da rainha britânica Elizabeth segunda.
Escreveu o jornal:
O ex-vereador Jadson Rolim, candidato a deputado estadual no Rio Grande do Norte, cancelou sua agenda na última quinta-feira, 8, em decorrência da morte da rainha Elizabeth II. A atividade seria realizada em Mossoró, cidade a 300 quilômetros da capital potiguar. O candidato lamentou o falecimento da monarca e prestou condolências à família real. O assunto ganhou repercussão nas redes sociais. Jadson foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
A informação obviamente era falsa, mas ganhou várias matérias, inclusive na mídia local.
Nota do Blog: bastava ir ao perfil do candidato no Instagram para constatar que a informação não procedia. Chocante o Estadão cair nessa.
Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional se defendeu de reportagem do Estadão que informa que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou não ter dúvidas de que houve corrupção no tratoraço.
O caso envolve o ministro Rogério Marinho.
Leia a nota:
O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que são falsas as afirmações de que o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, teria apontado casos de corrupção na compra de tratores pela pasta. Tais afirmações não constam em sua fala e nem no relatório de apuração produzido pelo órgão de controle. Em nota oficial, o próprio ministro da CGU critica a distorção de suar palavras à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/10/nota-de-esclarecimento-estadao)
O Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que tomou todas as medidas preventivas e corretivas de maneira que não foi gerado qualquer dano ao erário. A própria apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União foi motivada por pedido apresentado pelo MDR.
O relatório da auditoria da CGU destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.
O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados.
Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU. Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado.
Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR. De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.
Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação. O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.
Tratores que vieram para o RN estão guardados na UFERSA até serem encaminhados para Prefeituras e entidades sem fins lucrativos (Foto: cedida)
Em nova reportagem o Jornal O Estado de S. Paulo indicou que o esquema conhecido como “tratoraço” teria feito compras que totalizam R$ 130 milhões em sobrepreço de acordo com auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).
O esquema que teria liderança do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho começou a ser traçado em julho do ano passado para a aquisição de tratores e máquinas agrícolas pesada totalizando quase R$ 3 bilhões.
Os recursos foram colocados dentro do orçamento secreto e ficaram para livre indicação de parlamentares para prefeituras.
O MDR alegou que as compras centralizadas permitiriam economia aos cofres públicos, mas a auditoria indicou exatamente o inverso.
Confira trecho da reportagem:
A aquisição centralizada de máquinas, para posterior distribuição entre municípios, permitiria, em tese, a economia de valores, com ganhos de escala. No entanto, a CGU constatou que o edital foi feito com preços longe de trazerem qualquer vantagem aos cofres públicos. “Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões”, diz trecho de nota de auditoria elaborada pela CGU, referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras.
O ministério assinou atas de registro de preço para a compra de 1.544 motoniveladoras de uma única empresa, a XCMG Brasil Indústria Ltda., com valor de R$ 1,13 bilhão, para entrega de máquinas na maior parte dos Estados da federação. Desses valores, R$ 101 milhões seriam sobrepreço – isto é, valores que não deveriam ter sido pagos pelo governo, por estarem expressivamente acima dos preços de mercado.
A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões). Daí o cálculo alcançar R$ 130 milhões.
A CGU apontou que a pesquisa de preços feita pelo ministério se baseou, predominantemente, em cotações feitas por fornecedores, o que contraria a instrução normativa nº 73/2021 do Ministério da Economia. A orientação geral é que o edital seja montado, prioritariamente, a partir de valores de contratações anteriores feitas pela administração pública, em vez de se sustentar com base no orçamento apresentado por empresas.
Vale lembrar que parte desses equipamentos vieram para o Rio Grande do Norte e estão sendo armazenados em um terreno da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) enquanto aguardam assinatura de convênios com prefeituras e entidades sem fins lucrativos.
O MDR disse ao Estadão em nota que buscou as empresas vencedora da licitação para renegociar os valores e que cancelará os contratos nos casos em que não foi possível repactuar os preços.
