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Natália denuncia Rogério Marinho ao TCU, STF e MPF

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou denúncias no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

De acordo com denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, o ministro aproveitou-se de “orçamento secreto” para indicar a destinação de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para a realização de uma obra que o beneficia diretamente, sendo um mirante turístico a 300 metros da propriedade onde o próprio noticiado construirá um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN).

Para Natália Bonavides, é possível que estejamos diante de atos de crimes de advocacia administrativa e prevaricação, pelo patrocínio de interesses privados perante a administração pública, e cometimento de improbidade administrativa: “O ato do ministro ter negado que solicitou a alocação dos valores e do Ministério do Turismo ter informado que não teria como responder, e, em seguida, ter retificado a informação apresentando que a alocação do recurso se deu a pedido do noticiado, configuram evidentes tentativas de ocultar informações públicas que são indícios de irregularidade”, disse.

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Governo suspende contratos do tratoraço

Rogério Marinho é o protagonista do “tratoraço” (Foto: reprodução)

Breno Pires

Estadão

BRASÍLIA – Por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender ou renegociar contratos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. Uma análise já identificou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso.

O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores apontadas pela série de reportagens. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.

Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chegaria a R$ 12,1 milhões.

A auditoria foi instaurada a pedido do próprio ministro Rogério Marinho como forma de comprovar que não havia sobrepreço, como apontado na série de reportagens. “Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita? Ou houve açodamento por parte do jornal e do jornalista, na pressa de se pregar uma narrativa, ou houve má-fé deliberada”, justificou o ministro em audiência na Câmara no dia 8 de junho. O trabalho dos auditores apontou, contudo, falhas no uso do dinheiro público.

A investigação identificou R$ 130 milhões em sobrepreço na licitação n.º 22, de 2020, homologada em dezembro pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com valores globais de R$ 2,9 bilhões. O megaedital previa a compra de 6.240 máquinas motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e retroescavadeiras para posterior doação a municípios. Dezenove dos 104 lotes dessa licitação tinham sobrepreço.

Após o alerta, o Desenvolvimento Regional renegociou com empresas, que aceitaram a redução de R$ 113 milhões no valor final. Outros cinco lotes foram cancelados porque fornecedoras não aceitaram baixar o preço, que levariam a um sobrepreço de R$ 16 milhões.

Como o Estadão revelou em agosto, o governo já havia feito pagamentos com sobrepreço de compras de 20 máquinas motoniveladoras, entregues na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. O valor pago por esses itens foi de R$ 15,7 milhões, mas, segundo a CGU, não deveriam ter custado mais do que R$ 12,8 milhões. O governo fez um acordo com a fornecedora, a XCMG Brasil Indústria, para devolução da diferença, por meio de glosa. Como o prejuízo já havia sido causado, no entanto, a compra pode vir a ser investigada sob viés de superfaturamento.

Um problema recorrente detectado na auditoria ocorreu nas pesquisas de preço para aquisição de máquinas. O Desenvolvimento Regional e prefeituras deixaram de priorizar os valores de contratações feitas por outros órgãos da administração pública e se basearam, predominantemente, em preços orçados por empresas fornecedoras, que costumam colocar as cifras o mais alto possível. Os auditores da CGU citaram essa como uma das causas de “risco alto ou extremo” de sobrepreço.

Os técnicos analisaram também casos específicos citados nas reportagens, como a compra de tratores agrícolas para os municípios de Ângulo e Godoy Moreira, no Paraná, e Pimenta Bueno, em Rondônia. Nos três casos a CGU apontou falhas no cumprimento das regras relacionadas aos convênios. O órgão registrou risco extremo de sobrepreço na compra de um trator por R$ 255 mil para Godoy Moreira, apontando que o valor máximo não poderia passar de R$ 154 mil. Os convênios foram suspensos até que se adequassem às recomendações.

Também chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

‘Risco extremo’. Para apurar a denúncia de sobrepreço feita pelo Estadão, a CGU elaborou uma tabela própria com valores considerados adequados para a compra de máquinas. Levou em consideração índices de correção monetária que a própria equipe considerou “conservadores”, e até a elevação do dólar. Ainda assim, o trabalho dos auditores encontrou diversos casos de “risco extremo” de sobrepreço.

A Instrução Normativa 73, de 2020, do Ministério da Economia adverte que as pesquisas de preços devem priorizar os praticados pelo próprio governo, tendo como referência inicial o Painel de Preços, do Ministério da Economia, e o ComprasNet, site que unifica as informações de compras e licitações da administração federal. No caso do tratoraço, segundo a CGU, isso não foi feito.

Quando anunciou a licitação de R$ 2,9 bilhões, o Desenvolvimento Regional argumentou que haveria economia. Um trecho do relatório da CGU observa que, na verdade, o ministério passou longe disso. “Por ser uma contratação de grandes volumes se esperaria que os preços neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisições em decorrência do efeito escala”, destaca o texto, sobre o edital bilionário.

A CGU apontou ainda a “necessidade de treinamento/capacitação e atualização dos eventuais procedimentos de análise e atividades de controle do concedente (MDR), além da baixa capacidade técnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessários a análise e aprovação dos convênios”, o que evidencia, no conjunto, graves problemas de gestão na pasta de Marinho.

Revisão. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções. A pasta afirmou que está tomando medidas “para sanar os riscos averiguados” e que “os procedimentos internos para a elaboração de mapas de preço estão sendo aperfeiçoados para que riscos não voltem a ocorrer”. “O ministério reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública”, escreveu o órgão em nota.

A CGU, por sua vez, disse que a auditoria analisou apenas questões ligadas a sobrepreços. O órgão não informou se ainda vai analisar os atos dos gestores que ocasionaram o pagamento de valores mais altos. A XCMG não respondeu aos contatos.

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CGU aponta sobrepreço de R$ 130 milhões nas compras do “tratoraço”, aponta nova reportagem

Tratores que vieram para o RN estão guardados na UFERSA até serem encaminhados para Prefeituras e entidades sem fins lucrativos (Foto: cedida)

Em nova reportagem o Jornal O Estado de S. Paulo indicou que o esquema conhecido como “tratoraço” teria feito compras que totalizam R$ 130 milhões em sobrepreço de acordo com auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).

O esquema que teria liderança do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho começou a ser traçado em julho do ano passado para a aquisição de tratores e máquinas agrícolas pesada totalizando quase R$ 3 bilhões.

Os recursos foram colocados dentro do orçamento secreto e ficaram para livre indicação de parlamentares para prefeituras.

O MDR alegou que as compras centralizadas permitiriam economia aos cofres públicos, mas a auditoria indicou exatamente o inverso.

Confira trecho da reportagem:

A aquisição centralizada de máquinas, para posterior distribuição entre municípios, permitiria, em tese, a economia de valores, com ganhos de escala. No entanto, a CGU constatou que o edital foi feito com preços longe de trazerem qualquer vantagem aos cofres públicos. “Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões”, diz trecho de nota de auditoria elaborada pela CGU, referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras.

O ministério assinou atas de registro de preço para a compra de 1.544 motoniveladoras de uma única empresa, a XCMG Brasil Indústria Ltda., com valor de R$ 1,13 bilhão, para entrega de máquinas na maior parte dos Estados da federação. Desses valores, R$ 101 milhões seriam sobrepreço – isto é, valores que não deveriam ter sido pagos pelo governo, por estarem expressivamente acima dos preços de mercado.

A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões). Daí o cálculo alcançar R$ 130 milhões.

A CGU apontou que a pesquisa de preços feita pelo ministério se baseou, predominantemente, em cotações feitas por fornecedores, o que contraria a instrução normativa nº 73/2021 do Ministério da Economia. A orientação geral é que o edital seja montado, prioritariamente, a partir de valores de contratações anteriores feitas pela administração pública, em vez de se sustentar com base no orçamento apresentado por empresas.

Vale lembrar que parte desses equipamentos vieram para o Rio Grande do Norte e estão sendo armazenados em um terreno da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) enquanto aguardam assinatura de convênios com prefeituras e entidades sem fins lucrativos.

O MDR disse ao Estadão em nota que buscou as empresas vencedora da licitação para renegociar os valores e que cancelará os contratos nos casos em que não foi possível repactuar os preços.

Confira a reportagem completa:

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cgu-aponta-sobrepreco-em-compra-de-ministerio,70003805865

 

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Relatório da CGU aponta risco extremo de sobrepreço no “tratoraço”, esquema que envolve Rogério Marinho

Rogério Marinho está na mira da CGU (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O Jornal O Estado de S. Paulo trouxe nesta segunda-feira a informação de que a Controladoria Geral da União (CGU) identificou risco extremo de sobrepreço na aquisição de equipamentos agrícolas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo a reportagem, a auditoria indicou que a compra de tratores e equipamentos agrícolas, esquema conhecido como “tratoraço”, desembolsou R$ 3 bilhões dos cofres públicos em troca de apoio político de parlamentares que puderam indicar os benefícios para suas bases eleitorais.

A investigação está sob sigilo, mas o Estadão informou ter tido acesso a relatório de 38 páginas e que o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a existência do documento.

Diz a reportagem:

A apuração apontou que, em 115 convênios celebrados para a compra de nove tipos de máquinas, “o risco de sobrepreço foi considerado alto (entre 10% e 25%) ou extremo (acima de 25%) pela equipe de auditoria, totalizando o valor de R$ 12,1 milhões”. A conclusão atinge 61% da amostra de 188 convênios firmados entre MDR e municípios com recursos originários de emenda de relator (RP9) no ano de 2020. É esse tipo de emenda que foi utilizada para fazer o “tratoraço”.

A análise da CGU foi feita após pesquisas nos arquivos, termos de referência, pareceres e orçamentos dos convênios que preveem a compra de tratores agrícolas, motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e caminhões basculantes. Em seguida, foi feita a comparação com os preços que o governo federal tem pagado por equipamentos com características similares, por meio dos sistemas Painel de Preços e Comprasnet. O risco de sobrepreço só foi considerado baixo (menor que 5%) ou moderado (entre 5% e 10%) em 73 convênios (39% do total).

Na análise sobre os tratores agrícolas com potência de 75 cv a 85 cv, a CGU identificou 48 convênios de repasses do ministério junto a municípios, para a compra de 112 equipamentos, com custo total de R$ 15,1 milhões. A CGU fez uma pesquisa com contratações similares, e após aplicação de ajustes de índices de preço, adotou como valor médio R$ 113,3 mil por trator.

Ao comparar esse valor com os preços aplicados aos convênios do MDR, a controladoria apontou que “em 40 instrumentos” (aproximadamente 83% dos 48 convênios analisados) há risco “alto” ou “extremo” da ocorrência de sobrepreço, indicando a necessidade de eventuais análises complementares pelo gestor (MDR) e consequente atuação “junto aos convenentes”.

“O total de sobrepreço apurado pela equipe, segundo a metodologia aplicada, foi de R$ 2.525.385,53, o que representa 17% do total previsto pelos convenentes para aquisição de tratores com potência entre 75 cv e 85 cv”, disse a auditoria.

A investigação atinge em cheio o ministro Rogério Marinho que é apontado como líder do esquema. Inclusive ele tem trazido vários equipamentos agrícolas para o Rio Grande do Norte onde está montando um palanque eleitoral para 2022.

Nas últimas semanas são constantes as chegadas dos equipamentos que ficam guardados num terreno da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Mossoró.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) chegou a confirmar ao Blog do Barreto que os equipamentos aguardam a assinatura de convênios com prefeituras e organizações sem fins lucrativos (ver AQUI).

Confira a reportagem do Estadão AQUI.

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Benes promete dois tratores à prefeita de Pau dos Ferros

Benes garantiu dois tratores para prefeita de Pau dos Ferros (Foto: redes sociais)

A prefeita de Pau dos Ferros Marianna Almeida (PSD) anunciou nas redes sociais que o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) garantiu que em agosto a cidade vai receber o envio de dois tratores.

Ela não é a única chefe de executivo municipal que tem recebido este tipo de promessa do pré-candidato ao Governo do Estado apoiado pelo ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho. Em outros municípios este tipo de promessa tem sido recorrente da parte de Benes.

Em maio, Rogério Marinho foi denunciado pelo Jornal O Estado de S. Paulo pelo esquema conhecido como “tratoraço” que usava uma espécie de orçamento secreto para conseguir apoio parlamentar através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Naquele mesmo mês começaram a chegar tratores da Codevasf em Mossoró que estão guardados em um terreno na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

Os tratores, segundo a Assessoria de Imprensa da Codevasf informou ao Blog do Barreto no início deste mês são para convênios com prefeituras e organizações sem fins lucrativos.

Curiosamente, no perfil de Benes ele não faz menção à promessa dos tratores para Pau dos Ferros. Ele se limitou a tratar de emendas.

São estas as emendas:

Hospital Centenário: R$ 250.000,00

Saúde: R$ 150.000,00

Construção da quadra na Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves: R$ 548.066,31.

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Codevasf explica situação de equipamentos guardados na UFERSA e revela volume de investimentos no RN

Tratores da Codevasf estão guardados na UFERSA até serem encaminhados para Prefeituras e entidades sem fins lucrativos (Foto: cedida)

Em resposta a questionamentos do Blog do Barreto a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) explicou que os equipamentos como tratores e caminhões colocados em um terreno da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) serão doados para entidades públicas como prefeituras ou entidades sem fins lucrativos de interesse social entre as quais associações e cooperativas.

Por meio da assessoria de comunicação a empresa estatal informou que “os entes beneficiários são definidos após procedimentos de análise de habilitação e de aptidão do potencial beneficiário e de avaliação de conveniência socioeconômica das doações. Atualmente a Codevasf tem realizado os processos de recebimento e avaliação dos bens”.

A previsão de investimentos no Rio Grande do Norte é de R$ 48,8 milhões na aquisição de 369 itens, entre máquinas, implementos agrícolas e veículos. “Os bens serão doados no âmbito de projetos de suporte a atividades produtivas e a ações de infraestrutura”, diz a assessoria.

A entidade ainda enviou uma nota de esclarecimento sobre os equipamentos que estão sendo colocados na UFERSA.

Em atenção a referências recentes a equipamentos adquiridos pela Codevasf armazenados no campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) em Mossoró (RN), a Companhia esclarece:

  1. A Codevasf solicitou à UFERSA, neste ano, cessão de uso gratuito de pátio da instituição para armazenamento temporário de máquinas, implementos agrícolas, caminhões e veículos, até que ocorra a doação desses bens a seus beneficiários. A UFERSA, instituição pública federal como a Codevasf, manifestou-se favoravelmente à demanda, com respaldo de parecer da Procuradoria Federal / Advocacia Geral da União, e firmou com a Companhia contrato de cessão não onerosa. A finalidade única do contrato é permitir o armazenamento temporário de bens da Codevasf em área de propriedade da universidade.
  2. A aquisição de máquinas e equipamentos do gênero pela Codevasf ocorre por meio de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico. Essas licitações são realizadas pelo Portal de Compras do Governo Federal (plataforma Comprasnet). Atos associados aos procedimentos licitatórios são publicados no Diário Oficial da União e informações relacionadas ficam à disposição dos interessados no site da Codevasf e no referido Portal.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação | Codevasf

Saiba mais sobre o assunto AQUI

 

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UFERSA confirma que guarda tratores e equipamentos da Codevasf, empresa envolvida no escândalo do orçamento paralelo de Rogério Marinho

UFERSA reconhece que veículos e equipamentos eram da Codevasf (Foto: cedida)

Por meio de uma nota enviada ao Blog do Barreto a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) confirmou que um de seus terrenos está sendo usado para guardar tratores e equipamentos enviados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Desde maio circulam nas redes sociais imagens dos equipamentos. O Blog do Barreto na época tentou confirmar a veracidade das imagens, mas a UFERSA não se pronunciou.

Somente no final da noite de ontem, por meio de uma nota, a instituição confirmou que os tratores e equipamentos que estão chegando (sim, de maio para cá outros vieram, inclusive na semana passada) são da Codevasf.

Nova leva de tratores chegou na UFERSA semana passada (Foto: cedida)

“Neste sentido, alguns tratores e outros veículos que estão sendo fotografados e divulgados chegando na área desta Instituição não pertencem à UFERSA, mas sim fazem parte do Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa de parte do terreno da UFERSA, celebrado entre a CODEVASF (Empresa Pública Federal) e a UFERSA (Autarquia Federal), não havendo qualquer tipo de ilegalidade no ato firmado. A UFERSA apenas cedeu parte de seu terreno, de forma temporária, para guarda de veículos de uma Empresa Pública Federal, sendo o ato jurídico autorizado pela Procuradoria Federal”, diz a nota.

A nota ainda explica que os equipamentos serão encaminhados para municípios do Rio Grande do Norte.

A  Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020 autorizou a Codevasf a atuar nos 167 municípios do Rio Grande do Norte permitindo  envio de recurso da companhia pública para o Estado.

O Blog do Barreto tentou contato telefônico e por e-mail com a Codevasf para buscar informações a respeito da quantidade de cidades beneficiadas com os investimentos, quantos equipamentos estão sendo enviados e o montando de recursos que estão vindo para o Estado. No entanto, não obtivemos resposta.

Leia nota da Ufersa sobre os tratores da Codevasf

Rogério Marinho é alvo de denúncias uso eleitoreiro e compra de apoio político para Bolsonaro com recursos da Codesvasf

Desde maio o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho vem sendo alvo de denúncias de uso eleitoreiro e compra de apoio político através do envio de recursos da Codevasf.

O escândalo ficou conhecido como “Orçamento Paralelo” ou “Tratoraço”.

Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, Marinho teria usado a empresa estatal para liberar “emendas paralelas” que totalizariam R$ 3 milhões em troca de apoio político de deputados e senadores para Bolsonaro.

O parlamentar teria também buscado se fortalecer para seu projeto político no Rio Grande do Norte onde sonha ser eleito senador em 2022.

Os parlamentares solicitaram através de ofícios o envio de equipamentos agrícolas para as bases políticas.

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Rogério Marinho depõe na Câmara dos Deputados sobre o orçamento secreto. Assista ao vivo

Marinho faz explanação das obras feitas no Ministério do Desenvolvimento Regional (Foto: reprodução)

Neste exato momento o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho presta esclarecimentos sobre o orçamento paralelo na Companhia Vale do Rio São Francisco (CODEVASF) que resultou no esquema conhecido como “tratoraço” que teria usado para garantir apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro ao custo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

O depoimento de Rogério está ocorrendo numa audiência conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU).

O ministro iniciou a fala prestando contas das ações de sua pasta.

Você pode assistir abaixo:

Você pode saber mais sobre o funcionamento do esquema em reportagem escrita pelo jornalista William Robson AQUI.

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Rogério Marinho vai a Câmara prestar esclarecimentos sobre “tratoraço”

Rogério Marinho vai a Câmara prestar esclarecimentos (Foto: arquivo)

O ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho vai a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre as denúncias de que gerenciou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões.

A iniciativa para convoca-lo partiu do deputado federal Rogério Correa (PT/MG).

O ministro potiguar é acusado de estar a frente de um esquema que teria comprado tratores com valores 259% acima dos valores de mercado.

 

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Foro de Moscow 10.05.2021 │Orçamento secreto: Rogério Marinho e o “Bolsolão”