Por Carmem Lúcia Néo Alves* e Fernanda Marques de Queiroz**
A participação das mulheres na política no Brasil é marcada por contradições evidentes e desigualdades estruturais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um artigo intitulado- “Mulheres e política: decisões do TSE combatem fraude à cota de gênero” publicado em março de 2023, mostra que apesar de representarem 53% do eleitorado, as mulheres estão significativamente sub-representadas no Congresso Nacional, ocupando apenas 18% dos cargos.
O artigo destaca a importância dessas medidas para garantir a participação igualitária das mulheres na política. Essa disparidade revela a necessidade de serem incorporadas as dimensões de gênero, articuladas à de classes e étnico-raciais, bem como a urgência de projetos políticos antipatriarcais e que contemplem as demandas das mulheres.
A Lei de cotas de gênero (9.504/1997), sancionada em 1997, portanto, há 26 anos, somente passou a ser obrigatória em 2009, foi um avanço importante para incentivar a participação das mulheres na política.
No entanto, apesar desta conquista, ainda é uma realidade distante na vida de muitas mulheres, dentre outros fatores dada a desigual repartição do trabalho doméstico que as impede de participarem da vida pública e dos espaços decisórios de poder.
Neste sentido, a sub-representação das mulheres mostra que a legislação sozinha não é suficiente para garantir uma presença igualitária na esfera do parlamento seja em nível federal, estadual e municipal. Para enfrentar os desafios que a realidade impõe sobretudo para as mulheres, é fundamental que as mesmas ocupem espaços na política protagonizando a luta por uma sociedade igualitária e que promovam políticas públicas com enfoque em pautas antipatriarcais e antirracistas, bem como a garantia de sua autonomia, liberdade e direito a uma vida livre de opressões e violências.
Recentemente assistimos em nossa cidade vários partidos terem sido condenados por fraudarem a Lei de cotas e seus vereadores terem perdido seus mandatos, o que gerou uma grande revolta permeada por discursos misóginos de que “não era para ser obrigado mulheres serem candidatas” ou que “vou me vestir de mulher para ocupar uma cadeira na câmara municipal” , demonstrando de forma nítida o caráter machista que permeia a esfera da política, bem como o desrespeito às conquistas históricas das mulheres, tudo isso fruto de um sistema patriarcal que mantém privilégios aos homens em todas as esferas da vida social que articulado ao racismo estrutural exclui as mulheres dos espaços de poder, sobretudo as mulheres negras.
É necessário e urgente desconstruir os padrões de comportamento e estereótipos patriarcais de gênero que perpetuam opressões e limitações às mulheres, bem como combatermos a violência política direcionada a este segmento. Além disso, é de extrema importância garantir igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade e promover uma educação que capacite e fortaleça as mulheres, tornando-se uma poderosa ferramenta para transformar estruturas sociais e alcançar uma real igualdade de gênero.
Afinal, a quem interessa o cerceamento das mulheres na política?
*Graduada em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social/UERN. Mestranda do Programa de Pós- graduação em Serviço Social e Direitos Sociais (PPGSSDS/UERN).
**Docente do Departamento de Serviço Social da UERN e do PPGSSDS/UERN).
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