Categorias
Matéria

Prefeitura de Mossoró anuncia nova etapa de pagamento do FGTS devido aos servidores

Por meio da Assessoria de Comunicação a Secretaria Municipal de Administração e Finanças informa que está concluindo as individualizações dos cálculos para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido aos servidores municipais.

Nessa nota etapa de pagamento serão beneficiados os servidores do período que vai de maio de 1986 a julho de 1988, um total de 2.442 trabalhadores.

O material enviado pela comunicação da Prefeitura de Mossoró reforça que ainda há valores remanescentes do período de setembro de 1977 a abril de 1986, que somam 209 servidores. O montante corresponde a 2.651 trabalhadores, resultando em um pagamento de quase R$ 2 milhões.

O secretário de administração Pedro Almeida disse que nesta semana estão sendo concluídas as individualizações e os encaminhamentos serão dados à Caixa Econômica Federal, que vai definir o cronograma de pagamento. “Na segunda temos uma reunião com a Caixa, onde será definido o cronograma, além da forma que esses valores serão repassados aos servidores, se será creditado em conta ou terá outro modelo de repasse”, informa. A intenção da Prefeitura é articular para que os servidores sejam atendidos de forma satisfatória, evitando filas e demora no recebimento do benefício.

Em 2019, R$ 1.500 servidores receberam pagamento relativos ao período de 1977 a 1986. “A primeira etapa de pagamento que iniciou ano passado, restaram 209 servidores remanescentes que ficaram com pendências na documentação. Com a quitação desses documentos, esses servidores também estão recebendo relativo ao período inicial”, explica o secretário de Administração.

A prefeita Rosalba Ciarlini lembrou que todo esse recurso que chega ao servidor, chega ao comércio, aquece de forma direta a economia do município e garante o emprego de outros trabalhadores. “Isso é resultado da nossa reorganização administrativa, um trabalho que resultou em pagamento dos salários em dia e também pudemos honrar esses repasses aguardados há vários anos pelos servidores municipais”, finaliza.

Nota do Blog: Rosalba Ciarlini faz marketing com essa história do FGTS, mas vamos relembrar a história. O problema começou em 1991 quando ela era prefeita pela primeira vez e entrou em litígio que durou 28 anos com os servidores. O dinheiro do pagamento do primeiro grupo foi economizado na gestão de Francisco José Junior graças a uma decisão judicial.

 

Categorias
Enquetes do Blog

Para 85% dos leitores do Blog, FGTS dos servidores municipais se deve ao Sindserpum

Para 85% dos leitores do Blog do Barreto que participaram da enquete que perguntou “na sua opinião o pagamento do FGTS dos servidores municipais se deve a quem?” a conquista se deve a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum).

Para 10% dos que participaram a conquista é devida a atuação da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Já 5% não teve opinião formada.

Categorias
Enquetes do Blog

Enquete: na sua opinião o pagamento do FGTS dos servidores municipais se deve a quem?

Na sua opinião o pagamento do FGTS dos servidores municipais se deve a quem? Esta é a pergunta feita pelo Blog do Barreto em seu grupo no Facebook.

A prefeita tem chamado para si o posto de mãe do pagamento do FGTS dos servidores. O Sindserpum rebate.

E na sua opinão? Clique AQUI e vote.

Categorias
Matéria

FGTS: Rosalba tenta jogar servidores contra sindicato

Prefeita tenta “queimar” sindicato com servidores (Foto: arquivo/Blog do Barreto)

Por meio da Assessoria de Comunicação Institucional a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tenta jogar os servidores que vão receber o FGTS contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (SINDSERPUM).

Tudo por causa da cobrança dos honorários advocatícios dos advogados que atuaram na causa durante os últimos 17 anos.

A Prefeitura faz questão de expor a questão como se fosse uma ação deliberada do sindicato quando na verdade o que houve foi uma redução do percentual.

Então vamos aos fatos: 1) os servidores sindicalizados entraram com a ação para ter direito a receber o FGTS; 2) a decisão favorável aos trabalhadores é de repercussão geral beneficiando quem não entrou com ação.

O Sindserpum pediu aos advogados que reduzissem a pedida dos honorários de 20% previstos em contrato para 15% (informação omitida pela fonte oficial) do valor do FGTS pago.

A decisão inicial da Justiça do Trabalho é que só pagariam os honorários os servidores que assinaram contratos com os advogados, mas a Juíza da Terceira Vara do Trabalho de Mossoró, Laís Manica, decidiu incluir todos.

Aí o Blog pergunta: é justo uns pagarem honorários e outros não? É justo um advogado ganhar uma causa para você e não receber?

O problema é que se vendeu a ideia de que não precisava os servidores contratarem advogados e a decisão da juíza mostra o contrário.

Outro ponto que os servidores não sindicalizados precisarão ficar atentos é que os advogados que ganharam a causa podem cobrar a diferença percentual por conta própria e isto está posto na decisão judicial.

A primeira etapa do pagamento começou hoje e transcorre até o dia 30 para servidores que trabalharam na Prefeitura de Mossoró entre 1977 e 1986.

Nota do Blog: o irônico dessa história é que o problema do FGTS dos servidores municipais começou em 1991, na primeira passagem de Rosalba pela Prefeitura de Mossoró. A ação foi impetrada pelo Sindiserpum na terceira gestão rosalbista em 2002 e foi objeto de recurso dela e de prefeitas apoiadas por ela.

Categorias
Matéria

Caixa começa a pagar FGTS dos servidores municipais na segunda-feira

A Caixa Econômica Federal inicia na próxima segunda-feira (19), o pagamento do saldo das contas de FGTS dos servidores da prefeitura municipal de Mossoró. Os trabalhadores que se enquadram nos critérios legais para liberação do fundo terão direito ao saque. O pagamento será realizado entre os dias 19 e 30 de agosto, com atendimento especial na Agência Mossoró da CAIXA, conforme calendário definido por ordem alfabética do nome do trabalhador. Com liberação média de R$5 mil reais por conta, o pagamento injetará imediatamente R$5 milhões na economia da cidade.

Calendário de pagamento:

Primeira Letra do Nome

Dia do Saque

A

19/ago

B C D E

20/ago

F

21/ago

G H I J

22/ago

K L

23/ago

Iniciada em M até MARIA CEU

26/ago

de MARIA DA CONCEIÇÃO até MARIA DE JESUS

27/ago

de MARIA JOSÉ até MOACIR FARIA

28/ago

N O P Q R

29/ago

S T U V X Z

30/ago

Quem pode sacar:

Nesta 1ª etapa os servidores que trabalharam na Prefeitura de Mossoró de 1° de setembro de 1977 a abril de 1986 e se enquadram em uma das hipóteses de saque do FGTS abaixo:

-Aposentadoria;

-Falecimento;

-Mais de 3 anos fora do FGTS;

-Determinação Judicial;

Documentação necessária:

Conforme o tipo de saque o trabalhador ou seus herdeiros terão que apresentar na CAIXA os originais e cópias dos seguintes documentos:

Para aposentados;

Documento de identificação (RG ou CNH), CPF, Carteira de Trabalho (páginas folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) e documento emitido por órgão de Previdência Federal, Estadual ou Municipal comprovando aposentadoria.

Para caso de falecimento do titular;

Declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, CTPS ou declaração que comprove vínculo empregatício, documento de identificação do trabalhador falecido, CPF do trabalhador falecido e documento de identificação do(s) solicitante(s).

Caso esteja a mais de três anos fora do FGTS;

Documento de identificação (RG ou CNH), CPF, CTPS (comprovando desligamento e inexistência de novo contrato de trabalho nos últimos 3 anos ou comprovando contrato de trabalho e anotação de mudança do regime de trabalho há mais de 3 anos) e Ato da autoridade publicada no Diário Oficial autorizando a mudança de regime trabalhista.

Em caso de determinação judicial;

Documento de identificação (RG ou CNH), CPF e Ordem Judicial.

Atendimento diferenciado:

Os servidores serão atendidos preferencialmente na Agência Mossoró da CAIXA, localizada na rua Coronel Gurgel, 406, no Centro de Mossoró/RN. Durante o período de pagamento a agência funcionará em horário estendido das 9h às 16h

16/08/2019

Assessoria de Imprensa da CAIXA

(84) 3203-9100 / 98746-1390

caixanoticias.caixa.gov.br | @caixa | remacna@caixa.gov.br

Texto: Assessoria Caixa Econômica Federal

Categorias
Matéria

FGTS dos servidores será pago em ordem alfabética. Confira o calendário

Os servidores que têm direito ao recebimento do FGTS serão atendidos por ordem alfabética, a informação é da Caixa Econômica Federal. O banco vai adotar um esquema especial para atendimento dos 1.500 beneficiados nessa primeira etapa.

O calendário de pagamento inicia no próximo dia 19 e segue até o dia 30. No primeiro dia a lista conta com 184 pessoas, iniciando pela letra A. Os valores serão depositados em conta.

De acordo com o gerente geral da Caixa, o banco vai atender em horário estendido. “A agência vai estar aberta até as 17h para atendimento aos servidores”, complementa Julierme Torres .

Ao todo serão beneficiados 2.780 servidores, que trabalharam na Prefeitura de 1977 a 1991. Cada um tem direito a um montante diferente, correspondente ao valor do seu salário e tempo de serviço.

Inicialmente terão direito ao FGTS os servidores que trabalharam na Prefeitura de 1977 a 1986.  O valor destinado para essa primeira fase é da ordem de R$ 6 milhões.

Prefeitura estende expediente – A secretaria de Administração vai estender o horário de funcionamento para atendimento ao servidor a partir de segunda-feira (11). O objetivo é tirar dúvidas e dar informações aos beneficiários do FGTS.

Cronograma por ordem alfabética:

Dia 19 de agosto – letra A

Dia 20 de agosto – letras B, C, D e E

Dia 21 de agosto – letra F

Dia 22 de agosto – letras G, H, I e J

Dia 23 de agosto – letras K e L

Dia 26 de agosto – letra M

Dia 27 de agosto – continuação letra M

Dia 28 agosto – continuação letra M

Dia 29 de agosto – letras N, O, P e Q

Dia 30 de agosto – letras S, T, U, V, X e Z

Confira aqui a lista completa: https://bit.ly/2MX1hb4

Texto: Secom/PMM

Categorias
Matéria

Prefeitura acerta cronograma de pagamento do FGTS

Prefeitura define cronograma (Foto: Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró vai quitar, a partir da segunda quinzena de agosto, o Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço (FGTS) de todos os servidores nos anos de 1977 a abril de 1986. Esta é a primeira etapa do pagamento, no montante em torno de 1.500 servidores, o que equivale a mais de R$ 6 milhões. A Caixa comunicou oficialmente que na segunda quinzena o pagamento começará a ser realizado.

Sendo assim, a prefeita solicitou ao gerente geral da Caixa em Mossoró, Julierme Torres, que abra um expediente especial no dia 17, que é um sábado, para um atendimento exclusivo a este público. “De qualquer maneira, a partir da segunda quinzena este pagamento começará a ser disponibilizado”, disse a prefeita

Julierme Torres entregou à prefeita a relação completa dos servidores que já estão com os valores individualizados. “O servidor que quiser fazer a consulta do seu valor individualmente, já pode buscar no site da Caixa ou no aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número do NIS/PIS. Quanto a abrir no sábado 17, estamos tentando viabilizar, pois não é um processo simples, visto que todo um plano de segurança também tem que ser homologado pela Polícia Federal e uma série de situações. Mas vamos nos organizar para atender a esse servidor com segurança e conforto”, afirmou.

A prefeita Rosalba Ciarlini lembrou que se todo esse recurso chega ao servidor, também chega ao comércio, aquece de forma direta a economia do município e garante o emprego de outros trabalhadores. “Encontrei a Prefeitura com muitas dificuldades e essa é uma delas. Mas nós desde o início nos organizamos para cumprir com as responsabilidades para com o servidor”, frisou.

Ainda haverá uma segunda etapa, para os servidores dos anos entre 1986 a 1991, mas ainda sem data confirmada.

Texto: assessoria PMM

Categorias
Matéria

Prefeitura começa a quitar dívida do FGTS no próximo mês

Em despacho proferido no dia 21 desse mês, a juíza Laiza Manica, homologou o acordo para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do Município de Mossoró que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991. A previsão é de que em 30 dias esses servidores comecem a receber o valor referente aos repasses do FGTS desse período.

Fruto de um entendimento com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a Caixa Econômica Federal, o acordo foi uma iniciativa da Prefeitura de Mossoró, que deve liberar quase R$ 5 milhões para os servidores de forma individualizada.

Com a homologação do acordo, a relação dos servidores será entregue à Caixa Econômica em um prazo de 10 dias.

A previsão é de que os recursos comecem a ser depositados na conta dos servidores no próximo mês e põe fim a uma espera de décadas dos servidores que aguardavam o repasse dos valores referentes ao seu tempo de serviço.

Nota do Blog: ironia do destino é que o problema do FGTS se iniciou em 1991, na primeira gestão da prefeita Rosalba Ciarlini. Agora na quarta passagem dela pelo cargo a conta será paga.

Categorias
Análise

FGTS dos servidores municipais finalmente vai ser pago, mas com dose de ironia

Audiência

Hoje o bom senso fez as pazes em Mossoró numa audiência na Justiça do Trabalho capitaneada pelo juiz Vladimir Paes de Castro quando a Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM) se entenderam e será assinado um Termo de Acordo de Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A previsão é de que os pagamentos sejam feitos a partir do segundo semestre de 2018. Serão beneficiados servidores que trabalharam na Prefeitura de Mossoró entre 1977 e 1991.

O irônico nisso tudo é que essa queda de braço começou em 1991 quando Rosalba Ciarlini exercia seu primeiro mandato de prefeita. A via crucis jurídica começou em 2003 quando a “Rosa de Mossoró” já estava no terceiro mandato.

Passaram pelo Palácio da Resistência Fafá Rosado (2005/2013), Cláudia Regina (2013) e Francisco José Junior (2013/2017). Rosalba foi eleita senadora e governadora, ficou sem mandato e se tornou prefeita pela quarta vez.

No fim será sob os auspícios dela que a conta finalmente será paga.

É muita ironia!

Para saber mais clique AQUI