O deputado federal General Girão (PSL) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido de tropas federais para proteger o reitor pró-tempore do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN) Josué Moreira (PSL) com a alegação de que o patrimônio público está em risco.
Moreira, diga-se de passagem, é um apadrinhado político de Girão na ocupação do cargo ao arrepio dos princípios democráticos.
O gesto de Girão visa intimidar os estudantes que se manifestaram contra esse arbítrio no último dia 11 de agosto e acabaram sendo agraciados com spray de pimenta e confisco de celular.
Logicamente, o deputado correu para as redes sociais para classificar os garotos como “vândalos” e defender as medidas de Moreira: “Os atos de agressão e vandalismo cometidos hoje no IFRN, por pessoas que não aceitam uma decisão legal, do MEC, em não nomear uma pessoa que responde a PAD, atingiram o limite no dia de hoje. O Reitor Pro Tempore acionou a PM para pôr ordem no local. E, a PM cumpriu a Missão”.
Enquanto isso, o temporário vai ficando permanente.
Estudantes do IFRN entraram em confronto com a PM (Foto: cedida)
Tudo bem. Os estudantes se excederam perante os policiais. Houve desacato. Agora justifica spray de pimenta na cara? Por que tomar o celular? Essas perguntas permanecem sem respostas porque não há o que justifique.
O fato é que ontem na Reitoria do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN) foi palco de uma demonstração de despreparo da Polícia Militar potiguar.
Por mais que se propague versão em contrário, não há indícios de que o patrimônio público fora depredado. O que havia era um protesto legítimo contra a persistência de uma situação grotesca: o impedimento da posse do reitor eleito José Arnóbio de Araújo Filho.
Josué Moreira, o reitor nomeador pelo presidente Jair Bolsonaro, que se sustenta no cargo graças a uma Medida Provisória que caducou, é outro despreparado. Não era o caso de chamar a Polícia Militar.
A atitude foi exagerada.
Já fui do movimento estudantil. Já participei de ocupações. Sei como é e como funciona na parte boa e na ruim. Um gesto democrático é o suficiente para gerar o entendimento e o nome disso é diálogo ainda que seja num cenário de tensão.
Quando participei de uma ocupação da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) há cerca de 14 anos o então reitor Milton Marques criou as condições para uma conversa e dali saiu um acordo.
Também já estive do outro lado do balcão, integrando a gestão do atual reitor Pedro Fernandes. Em situações como essa chamar a Polícia Militar estava fora de cogitação. A saída sempre foi negociada.
Talvez fosse o caso de Josué Moreira se aconselhar com reitores mais experientes e detentores da legitimidade do voto. Falta humildade para admitir que ele está exercendo uma função ao arrepio da lei e da civilidade democrática.
A PM poderia ter mais prudência como faz com os ricos, mas preferiu o confronto como se esse fosse o único caminho para uma situação que nem de longe poderia ser considerada extrema. Perdeu a chance de dar um exemplo aos garotos turbinados pelos hormônios da juventude. Spray de pimenta e recolhimento de celular foi uma péssima ideia.
Faltaram nervos aos envolvidos.
Procurar culpados é perda de tempo. Nada disso estaria acontecendo se não estivesse no poder um presidente que declarou guerra as universidades federais e IFs e respeitasse o resultado escolhido pela comunidade acadêmica.
O assunto descambou para o FlaxFlu ideológico sem a distinção dos valores institucionais envolvidos. Se faltou preparou da PM também temos um déficit de espírito democrático na sociedade.
É preciso por o dedo na ferida e dizer: a truculência foi desproporcional ao desacato.
Alunos do IFRN protestaram contra reitor temporário (Foto: cedida)
Abaixo nota do reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Josué Moreira sobre a confusão envolvendo a Polícia Militar e estudantes.
Confira:
Com surpresa, recebi a informação de que um grupo de estudantes do IFRN havia invadido a sede do Instituto, o prédio da Reitoria. Declaro que estou sempre aberto ao diálogo, mas a forma como a tentativa de conversa foi realizada foi lamentável, pois eles invadiram a Reitoria.
Hoje é um dia dedicado aos estudantes, mas o que eles vieram fazer aqui não foi reivindicar a questão da volta às aulas, na verdade, estão reivindicando outras coisas, alinhadas a ideais estritamente políticos. A gestão está trabalhando para fazer acontecer o retorno das aulas e o que os alunos buscavam aqui, fazendo esse movimento, não era nessa direção.
Por fim, agradeço e peço desculpas a gloriosa PM do RN, que tenta manter a integridade física dos servidores que estão trabalhando, a ordem e proteção do patrimônio público. A aglomeração de alunos é uma desobediência a lei contra o combate à Covid-19.
Josué Moreira vai permanecendo reitor (Foto: web/autor não identificado)
Como diria o saudoso Emery Costa lá se vão três meses de Josué Moreira (PSL) no cargo de pró-tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
O cargo temporário vai ganhando ares de permanente. Não temos uma solução sobre o impasse envolvendo a posse do reitor eleito em dezembro, José Arnóbio de Araújo Filho.
A solução não vem nem no campo administrativo nem jurídico.
O assunto caiu no esquecimento, mas a gente sempre vai resgatar.
Moreira fez nomeações sem análise exigida por lei (Foto: Web/autor não identificado)
Uma auditoria interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) apontou que o reitor temporário Josué Moreira (PSL) assinou pelo menos quatro portarias com nomeações consideradas ilegaispor estarem em desacordo com o Artigo 2° do Decreto 9.727/2019 e Artigo 29, §1° da Lei 9.784/1999 que estabelecem as normas para nomeações nos institutos federais.
O documento, assinado pela auditora-geral Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, atende a uma solicitação do Conselho Superior (Consup) do IFRN.
Além das nomeações apontadas como ilegais na auditoria, o Blog do Barreto identificou ainda mais três que não estão adequadas pelas regras. São elas: Bruno Lustosa de Moura (pró-reitor de extensão), Calistrato Soares da Câmara Neto (Diretor de Administração Acadêmica) e Charles Cesar Magno de Freitas (Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação). Os dois primeiros (AQUI e AQUI) já foram suspensos por cinco dias e o último por 20 (AQUI). As punições por si só já seriam impeditivos para assumir os cargos ainda mais num contexto em que o reitor eleito está impedido de tomar posse por causa de um processo administrativo considerado frágil.
As nomeações para cargos de chefia, assessoramento e direção pelo gabinete da Reitoria foram realizadas sem a apresentação de documentos exigidos por lei que só são analisados após a nomeação invertendo a lógica da legislação.
“In casu, a gestão esclareceu que hodiernamente no IFRN, após indicação do gestor máximo da instituição, o Gabinete da Reitoria emite a portaria de nomeação para ser publicada oficialmente e, somente após esse momento, é que o processo é direcionado para a DIGPE/RE. A descrição permite concluir que no transcorrer do processo inexiste verificação do preenchimento dos requisitos relacionados ao indicado, o qual irá assumir o cargo. Realidade em plena rota de colisão com os ditames normativos que regem a situação prática e com potencial desrespeito ao princípio da legalidade, incrustado no artigo 37 da Carta Magna brasileira”, diz a auditoria.
Além de recomendar ajustes no formato das nomeações, a auditoria ainda sugere que a Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN elabore um checklist com os requisitos básicos para a nomeação além de analisar as nomeações já publicadas para identificar possíveis novas irregularidades.
O Blog do Barreto tentou contato com o reitor pró-tempore Josué Moreira, mas não obteve sucesso.
José Arnóbio segue na luta para assumir reitoria do IFRN (Foto: reprodução)
Blog William Robson
Quando começava a tomar medidas autoritárias no papel de interventor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), como impor a censura prévia à comunicação da instituição, Josué Moreira, que já não abrigava qualquer legitimidade para ocupar o cargo, agora vai precisar deixar a cadeira vaga de uma vez por todas.
Desde esta terça-feira (2), a Medida Provisória 914/2019, que alterava a forma de escolha de reitores das universidades e institutos técnicos federais, perdeu a eficácia. Era com este documento debaixo do braço que Josué batia o pé para dizer que a direção do instituto pertencia a ele. Agora o caminho está aberto para o legítimo reitor eleito, José Arnóbio de Araújo.
Josué tenta intervir na comunicação do IFRN (Foto: web/autor não identificado)
O reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué Moreira (PSL) se reuniu com os servidores do setor de comunicação da instituição. O encontro realizando entre 14h e 15h de ontem foi marcado por situações constrangedoras.
Por meio de uma nota os servidores da comunicação do IFRN relataram que uma delas foi a sugestão de que as notícias sobre as reuniões dos conselhos fossem lidas pelo reitor antes de serem publicadas no site da instituição.
Diz a nota: “O interventor comentou que a sociedade não deveria observar as brigas internas e que a comunicação não deveria dar ênfase aos embates. Então, disse que gostaria de ter acesso aos nossos textos e ler as notícias antes de publicadas. Segundo ele, assim “as mensagens teriam o respaldo da gestão pro-tempore’”.
Os jornalistas relataram na nota que falaram que este não é o procedimento padrão. “Reforçamos que não era essa a nossa prática, que a comunicação é institucional e que nos respaldamos na Política de Comunicação do IFRN, aprovada pelo Consup, documento que coloca a perspectiva da comunicação pública, voltada para atender a sociedade e a instituição, e não a gestão”, afirma.
Segundo o relato bem ao estilo Luís XIV, Josué alehou que pelo fato da comunicação sem direçãom o chefe é o reitor pró-tempore.
Josué Moreira será alvo de questionamentos na próxima reunião do Conselho Superior do IFRN (CONSUP) conforme fomos informados.
O Blog do Barreto fez contato com Josué Moreira, mas o telefone dele (aquele disponibilizado nesta matéria) estava desligado.
Nota do Blog: trabalho há nove anos na comunicação institucional da UERN e esse, de fato, não é o procedimento padrão. Esse tipo de pedido fere a autonomia do profissional. Não é demérito acontecer de a matéria ser lida antes quando a iniciativa parte do jornalista e, neste caso, o usual ocorre em matéria sobre temas científicos como prevenção a eventuais erros jornalísticos. Mais um papelão do pró-tempore.
Nota do Blog 2: isso diz muito sobre o tamanho da ilegitimidade de Josué Moreira no cargo de reitor.
Segue a abaixo a nota assinada pelos profissionais da comunicação do IFRN:
Pessoal, a equipe de Comunicação Social da Reitoria teve uma reunião na tarde de hoje, 2 de junho, com a equipe da intervenção (Josué, Cleverton, Samuel, Bruno, com a participação em alguns momentos de Calistrato e Ribeiro). No início, se mostraram interessados no trabalho e disseram que estavam fazendo esta reunião primeiro com o grupo porque a comunicação seria a “alma da Instituição” e precisa passar uma “mensagem de confiança”. Que o setor está sem chefia, mas que estão procurando um jornalista para assumir, já que a instituição estaria gozando agora de uma certa calmaria. Pediram que nos apresentássemos e falássemos como o setor funciona. Questionamos essa calmaria, pois o que vemos são servidores angustiados e em sofrimento, principalmente os da Reitoria.
Pontuamos, cada um em sua fala, que não concordarmos com a situação, inclusive com a forma a qual foi nomeado o pro-tempore, através de indicação política e externa à Instituição (conforme soubemos através da imprensa).
Falamos da tristeza em ver os projetos paralisados e a comunicação ser vista como mera ferramenta de publicação de notícia, sem considerar os aspectos da construção da cidadania.
Foi aí que chegou onde eles queriam: as notícias sobre as reuniões dos conselhos.
O interventor comentou que a sociedade não deveria observar as brigas internas e que a comunicação não deveria dar ênfase aos embates. Então, disse que gostaria de ter acesso aos nossos textos e ler as notícias antes de publicadas. Segundo ele, assim “as mensagens teriam o respaldo da gestão pro-tempore”.
Falamos da nossa insatisfação em ouvir isso, uma vez que tal procedimento nunca aconteceu na Instituição. Até então, a postura sempre foi de autonomia para fazer as publicações da forma que consideramos necessária à Instituição e aos preceitos de transparência.
Um dos membros da equipe sugeriu mudanças na forma de lidar com a Central de Serviços, dando acesso aos gestores da Reitoria desde a abertura dos chamados pela comunidade acadêmica.
O interventor declarou que “a mensagem deve ser da gestão”. Reforçamos que não era essa a nossa prática, que a comunicação é institucional e que nos respaldamos na Política de Comunicação do IFRN, aprovada pelo Consup, documento que coloca a perspectiva da comunicação pública, voltada para atender a sociedade e a instituição, e não a gestão. Josué disse que, como estamos sem chefe, o chefe é o reitor.
Sugerimos então que enviasse um questionamento à Procuradoria Jurídica a fim de esclarecer sobre o papel da comunicação social. Se, como chefe direto, exige o encaminhamento das notícias para aprovação, que formalize de alguma maneira essa necessidade. E que lessem a Política de Comunicação do IFRN, disponível de forma pública no site do Instituto. O pro-tempore respondeu que fariam isso e que, até que as respostas chegassem, continuássemos fazendo da forma que achamos que deve ser feito.
Como grupo de comunicadores e de servidores participantes diretos da elaboração de tal política, enquanto não vier uma notificação formal de que não podemos, continuaremos dando publicidade ao que é discutido em nossos Conselhos, trabalho que consideramos essencial para a manutenção de uma instituição (e de uma sociedade) democrática.
MPF é a favor de posse de reitor eleito (Foto: reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o Governo Federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.
Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.
Sem respaldo
O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.
“(…) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga.”
Impessoalidade
A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha.
“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.
Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas”.
Liminar
O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).
Josué faz nomeação contraditória (Foto: web/autor não identificado)
Foi um Processo Administrativo que impediu o reitor eleito José Arnóbio Araújo Filho assumir o comando do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
Foi esse o argumento que levou o professor Josué Moreira a ser nomeado para a função temporariamente até que Arnóbio comprove que não tem responsabilidade pela colocação de uma banquinha Lula Livre no Campus do IFRN em Natal durante evento da Igreja Católica.
Por bem! O critério que gerou instabilidade no IFRN tem valor de ocasião. É que Josué Moreira nomeou Bruno Lustosa de Moura pró-reitor de extensão.
O novo pró-reitor respondeu a um processo administrativo entre 2017 e 2018 e foi punido com suspensão de cinco dias.
