Mineiro e Beto ainda seguem em disputa nos tribunais
Acredite! A disputa entre o deputado federal Beto Rosado (PP) e o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) no famoso caso Kerinho segue ainda em nível de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quatro meses após a corte decidir que o mandato pertence ao petista.
Beto vem protelando o andamento do processo com seguidos recursos protelatório e se sustenta no mandato graças a uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Amanhã está pautado mais um recurso de Beto no TRE. Os embargos de declaração será analisado às 14h30.
No final de janeiro o TRE decidiu que os votos de Kerinho deveriam ser anulados e com isso a Coligação 100% RN perde o mandato para a Do Lado Certo fazendo Beto perder o mandato para Fernando Mineiro.
Beto e Mineiro ainda vão travar disputa no TSE (Fotomontagem: arquivo)
O ainda deputado federal Beto Rosado (PP) se disse surpreso com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Já Fernando Mineiro (PT) que teve o seu direito assegurado comentou que apenas aguarda a diplomação e posse.
Ontem por 3×2 o TRE-RN decidiu que o registro de candidatura do ex-candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, o “Kerinho”, deveria ser indeferido por ausência de prova de desincompatibilização de cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre.
O caso Kerinho, como ficou conhecido, ainda será objeto de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira a nota de Fernando Mineiro:
Em primeiro lugar, agradecer à militância, aos advogados, e a cada um e a cada uma das pessoas que – independente de serem do PT ou ter votado em mim – se somaram nesse verdadeiro movimento pelo respeito à democracia. E à imprensa que publicou a verdade dos fatos.
Minha expectativa sempre foi a de que o TRE manteria a mesma posição que teve em 2018, assim como o MPE fez.
Agora, estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível, faça a recontagem dos votos e a diplomação para que eu possa tomar posse e me somar com a bancada do PT na trincheira da Câmara Federal.
Confira a nota de Beto Rosado:
Como deputado federal pelo Progressistas, ocupando o cargo diplomado e garantido pelo TSE, recebi com surpresa a decisão do julgamento desta sexta-feira (22) no TRE. Respeito os renomados desembargadores da corte, mas o julgamento deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão.
Nosso mandato segue em Brasília, respaldado pela vontade de mais de 71 mil potiguares e pelas regras previstas na Lei Eleitoral.
Sigo com a consciência tranquila de quem cumpre seu dever, com um trabalho sério e comprometido com o povo. Esse trabalho que é campeão em destinação de recursos para o interior. Que luta por bandeiras importantes e que geram empregos, nos setores produtivos do sal, fruticultura e petróleo. Que ajudou a salvar muitas vidas na pandemia destinando 28 respiradores, dezenas de ambulâncias e mais de R$ 10 milhões em recursos para a Saúde do RN em 2020. Entre tantas outras ações nos quatro cantos do Estado.
O compromisso do nosso mandato é com o RN. O povo que me elegeu sabe que pode contar com um deputado que não está em Brasília para alimentar disputa de esquerda x direita, mas para trabalhar e fazer o que precisa ser feito. Para ajudar os municípios, chegando junto quando mais precisam.
Não recebi ainda nenhum comunicado, mas quando isso ocorrer, tomarei as medidas cabíveis e necessárias. Confio na justiça! Confio na vontade de Deus!
Beto Rosado
Deputado Federal – Progressistas
Ricardo Tinoco é o relator do caso Kerinho (Foto: reprodução/Blog do Barreto)
O esperado julgamento do caso Kerinho que pode resultar na troca de Beto Rosado (PP) por Fernando Mineiro (PT) na representação do Rio Grande do Norte na Câmara dos Federal iniciou com duas derrotas para o ex-candidato a deputado.
Na primeira derrota os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiram por 3×2 que o julgamento não seria adiado sob alegação de cerceamento de defesa. Os magistrados entenderam que por se tratar de registro de candidatura não caberia apresentação de alegações finais.
Também por 3×2 os juízes rejeitaram embargos de declaração questionando a falta de um termo de posse assinado por Kerinho assumindo o cargo comissionando na Prefeitura de Monte Alegre. O entendimento majoritário é de que ele apresentou um documento de desincompatibilização, inclusive sob suspeita de falsidade ideológica.
Nos dois casos prevaleceu o entendimento do relator Ricardo Tinoco.
O julgamento não acabou. O pedido registro de candidatura está sendo julgado. Neste momento os advogados fazem a sustentação oral.
Se o registro de candidatura de Kerinho for negado seus 8.990 votos serão anulados e Beto Rosado perderá o mandato para Fernando Mineiro.
Processo de Kerinho é fundamental para Beto (Foto: reprodução)
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) Ricardo Tinoco, relator do processo que pode anular os 8.990 votos do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho, pautou para o dia 22 de janeiro o julgamento do caso.
O processo pode alterar a representação do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados retirando Beto Rosado (PP) e colocando Fernando Mineiro (PT) reproduzindo o resultado da eleição de outubro de 2018.
Coincidência ou não o caso foi pautado hoje, 17 de dezembro, exatamente dois anos após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi decidir monocraticamente na véspera da diplomação que Beto deveria ficar provisoriamente com o mandato até que o TRE/RN julgasse o caso analisando novas provas, decisão que foi mantida pelo plenário da corte máxima eleitoral.
Desde então o caso vem se arrastando no TRE/RN e foram apresentadas várias provas mostram que Kerinho não se desincompatibilizou para disputar as eleições.
Mais uma vez a Prefeitura de Monte Alegre confirmou que o ex-candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho (PP), nunca se desincompatibilizou do cargo comissionando de coordenador de apoio aos conselhos no Município.
Ele ficou no cargo entre 1º de fevereiro de 2017 e 30 de dezembro de 2018.
O documento além de provar que o então candidato não se desincompatibilizou do cargo aponta que ele mentiu para a Justiça Eleitoral.
Se os 8.990 votos de Kerinho forem anulados o deputado federal Beto Rosado (PP) perde o mandato e assume o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Valiadação dos votos de Kerinho sustentam mandato de Beto (Foto: reprodução)
Mais um capítulo da novela Caso Kerinho. Desta vez o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reforçou que ao longo de 2018 o então candidato a deputado federal não se desincompatibilizou para disputar as eleições.
É mais um documento que reforça a tese do Partido dos Trabalhadores (PT) que defende a anulação dos 8.990 votos de Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho. Se isso ocorrer o mandato atualmente exercido por Beto Rosado (PP) será devolvido a Fernando Mineiro (PT).
Diz o documento que o então candidato “manteve vínculo empregatício com o Município de Monte Alegre/RN, com data de início em 01/02/2017 e úlma remuneração na competência 12/2018”.
Juiz pede mais informações sobre possível falsidade ideológica (Foto: reprodução)
Justiça Potiguar
O juiz eleitoral do TRE-RN, Ricardo Tinoco indeferiu o pedido do então candidato a deputado federal nas eleições de 2018, Kericlis Alves, que alega o incidente de falsidade ideológica em processo que tramita no Tribunal com denúncia de inelegibilidade por desincompatibilização de cargo público. O documento em questão aponta que “Kerinho” permaneceu em cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre durante todo período de 2018, o que impediria sua candidatura. O caso pode gerar anulação de votos e mudança de cadeiras na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT), em razão de uma possível retotalização de votos.
Na decisão, o magistrado salientou que “ admitir arguição de falsidade em tal contexto, isto é, quando há possibilidade da questão ser dirimida por outros elementos probatórios, implicaria malferimento aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, trazendo sérios prejuízos ao regular trâmite do feito, circunstância que só corrobora o afastamento do instrumento processual promovido pelo suscitante”.
Por fim, Tinoco determinou que, “à Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se KERICLIS ALVES RIBEIRO exerceu cargo comissionado vinculado ao Poder Executivo do referido município, com a especificação do período exercido e a disponibilização dos contracheques respectivos, em caso de resposta positiva; 2) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há registro de obrigações previdenciárias decorrentes de vínculo funcional de KERICLIS ALVES RIBEIRO com o Município de Monte Alegre/RN, especificando o período, se for caso”.
Versão de Kerinho para favorecer Beto é desmentida (Foto: reprodução)
Uma certidão assinada pela secretária executiva de recursos humanos da Prefeitura de Monte Alegre Vânia Maciel Faustino atestou que entre 1º de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 que Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho, esteve exercendo comissionando de coordenador de apoio aos conselhos naquele município.
O documento ainda está acompanhado dos comprovantes de pagamentos dos salários do ex-candidato a deputado federal.
A informação desmonta a tese da defesa de Kerinho de que ele recebeu por erro da Prefeitura de Monte Alegre por já ter se desincompatibilizado da função comissionada.
A própria Prefeitura de Monte Alegre enviou nota ao Blog do Barreto no dia 1º de outubro dizendo que ele tinha trabalhado durante todo o ano de 2018:
Sobre a defesa apresentada pelo ex-servidor da Prefeitura de Monte Alegre, Kericlis Alves Ribeiro, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a Prefeitura de Monte Alegre esclarece que durante o período em que esteve nomeado o servidor exerceu suas funções e recebeu o salário em dia, como todos os servidores públicos municipais.
A Prefeitura de Monte Alegre não compactua com versões destoantes da verdade com a finalidade de fazer “prova” junto à Justiça Eleitoral.
Kerinho tinha que ter se desincompatibilizado do cargo comissionando em 7 de julho, três meses antes das eleições de 2018.
As informações prestadas por Kerinho visavam beneficiar o deputado federal Beto Rosado (PP) que pode perder o mandato caso os 8.990 votos do correligionário sejam anulados.
Segue abaixo os documentos que mostram que Kerinho recebeu salários e esteve com vínculo como cargo comissionado durante o período eleitoral, o que é vedado pela lei.
