Por meio de nota a defesa do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) afirmou desconhecer o teor da denúncia contra o parlamentar (ver AQUI) e por isso não poderia comentar.
Por desconhecer o conteúdo das denúncias, considerando que a própria notícia traz a informação de que as ações estão em segredo de justiça, igualmente não sabendo em que contexto houve citação de nomes, a defesa se limita a afirmar que não irá se pronunciar sobre o mérito neste momento.
Thiago Cortez
Advogado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.
As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.
Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.
Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.
Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.
Operação Candeeiro
Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.
Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.
As empresas Phoenix Empreendimentos e da Camanor enviaram nota ao Blog do Barreto negando qualquer pagamento de propina citada na delação de Gutson Reinaldo na Operação Candeeiro (ver AQUI).
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre recentes informações veiculadas nesse espaço jornalístico, cumpre esclarecimento que as licenças ambientais expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Ambiental do Rio Grande do Norte (IDEMA) em favor de empreendimentos da Phoenix Empreendimentos e da Camanor cumpriram, integralmente, todas as exigências da legislação ambiental.
Inclusive, a expedição da documentação foi precedida de audiência pública, no caso do loteamento da Phoenix.
A Phoenix Empreendimentos e a Camanor se colocam à disposição para, quando oportunizado o conhecimento completo da investigação, apresentar todo e qualquer esclarecimento necessário à elucidação dos fatos, reiterando a seriedade com a qual construíram a longa história de trabalho no Rio Grande do Norte, empregando milhares de pessoas e com reputação de moral, qualidade nas atividades e legalidade no que desenvolvem.
Natal, 16 de janeiro de 2019
Assessoria de Comunicação da Phoenix Empreendimentos e Camanor
Confira abaixo a nota enviada pela defesa do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) ao Blog do BG.
Por desconhecer os fatos, igualmente não sabendo em que contexto houve citação de nomes, a defesa se limita a afirmar que a acusação é fantasiosa, conforme será comprovado, pois todo o assunto é baseado no delírio mentiroso de um delator, cuja falta de percepção da verdade está atestada em laudos psiquiátricos constante nos autos.
Thiago Cortez
Advogado
O delator da Operação Candeeiro Gutson Reinaldo revelou que foi procurado por dois homens de Mossoró para tratar da liberação de um empreendimento no limite entre os municípios de Grossos e Tibau.
A informação está no Blog do BG.
A reunião deles com o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) aconteceu em um escritório de advocacia com a presença de um consultor ambiental identificado como Obedis.
A propina acertada foi de R$ 80 mil parcelada em duas vezes.
No entanto, o prazo de 90 dias para licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) estourou e o caso quase foi denunciado ao Ministério Público em 2013.
Sabia mais sobre o assunto clicando AQUI.
O Blog do BG trouxe um trecho inédito da delação premiada de Gutson Reinaldo referente a Operação Candeeiro.
O documento traz a denúncia de que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teria cobrado R$ 350 mil em propina para permitir que o IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), à época dirigido por Gutson, liberasse um empreendimento em Parnamirim.
Foi realizada uma reunião envolvendo Ricardo Motta, o cunhado dele e então diretor do IDEMA Jamir Fernandes e o empresário suíço Werner Jost, diretor da Camanor e da Phoenix Empreendimentos Imobiliários.
O encontro foi em um escritório de advocacia em Natal.
Jost alegou que não tinha condições de pagar um valor tão alto porque já tinha gasto demais no empreendimento. A negociação terminou com o acerto de uma propina de R$ 250 mil mais a contratação de uma empresa de serviço de canalização de água a ser indicada por Ricardo Motta.
Para saber mais sobre essa história acesse o Blog do BG AQUI.
Ontem o delator Gutson Reinaldo prestou depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra da 6ª Vara Criminal de Natal. Ele aproveitou a oportunidade para dizer que teme ser assassinado em uma queima de arquivo.
“Eu iniciei esse processo, que envolve poderosos agentes públicos. Portanto, é normal que me sinta inseguro. Não posso ver um carro parado na frente da minha casa. Minha vida virou um tormento. Não tenho nenhum tipo de contato com minha família. Moro sozinho e só tenho a proteção de Deus”.
Pivô da Operação Candeeiro que apurou desvios de R$ 35 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entre 2011 e 2015, Gutson relatou que quando dirigiu o órgão era obrigado a arrecadar R$ 20 mil por meio de servidores fantasmas e repassar para a mãe, Rita das Mercês Reinaldo (Dama de Espadas), que por sua vez entregava o dinheiro nas mãos do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que presidia a Assembleia Legislativa.
Gutson foi orientado a se integrar ao programa de proteção de testemunhas.
Pelo menos duas perguntas ficam em aberto:
Gutson, que já ficou por 13 meses na prisão e hoje cumpre pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, já relatou que recebeu propostas de Ricardo Motta para manter-se em silêncio. Em março o programa Fantástico revelou que emissários do governador Robinson Faria teriam procurado a mãe de Gutson para oferecer ajuda financeira em troca do silêncio dos dois.
Outra pergunta em aberto é: quem poderia matar Gutson?
Com informações do Agora RN
Por Igor Jácome e Fernanda Zauli
G1 RN
“Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual? Por que não pode julgar?”. Os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foram feitos após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviar um processo para o STF porque 8 dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição para julgá-lo. “Está todo muito impedido por quê?”, completou Fux.
As frases foram ditas na última terça-feira (23) durante audiência da 1ª Turma do STF que analisou o processo que tornou réu o deputado estadual do RN Ricardo Motta (PSB) em uma ação que apura o desvio de R$ 19 milhões do Idema. Fux é o relator do processo.
O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande, mas a presidência da instituição não quis comentar as declarações.
Durante a audiência, o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que esse não foi o primeiro caso em que o TJRN remeteu o caso ao Supremo por causa de suspeição dos desembargadores. “É o segundo caso em que mais da metade do TJRN se declarou impedida. O TJRN não está julgando nenhum deputado”, disse.
Moraes ainda considerou que caberia uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça, para apuração da situação do judiciário potiguar. “A reiterância dessa conduta merece, inclusive, uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça para apuração. Acaba se utilizando o artigo 102 como non liquet, ou seja, não quer julgar, manda para o Supremo, mas haveria necessidade de uma apuração. A Constituição Federal não deixa margem, a meu ver, para nós rejeitarmos essa competência quando incide a maioria absoluta de suspeição”.
Em julho de 2017, alegaram suspeição no caso de Ricardo Motta os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, Dilermando Motta, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo, e o presidente da Corte, Expedito Ferreira. Para votação da Corte estadual, que é composta de 15 desembargadores, é necessário ter pelo menos metade mais um dos magistrados: um total de nove.
O outro caso de deputado estadual do estado que foi enviado pelo TJRN ao Supremo Tribunal Federal, pela mesma razão, foi o do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Nove dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição em 2016 e não analisaram uma denúncia do Ministério Público por corrupção passiva, após a operação Sinal Fechado.
Nesse julgamento, alegaram suspeição os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, Cláudio Santos, Dilermando Mota, Expedito Ferreira, João Rebouças, Judite Nunes, Maria Zeneide Bezerra, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macêdo Júnior.
À exceção da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, todos os desembargadores que alegaram suspeição de foro íntimo no julgamento de Ezequiel Ferreira também alegaram o mesmo no caso de Ricardo Motta.
Blog Carlos Santos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.
O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso.
De acordo com a denúncia, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN), mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015, naquele estado.
Voto do relator
O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia. “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate (em dúvida pro sociedade). Assim, se efetivamente proceder tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade, como é o caso dos autos.
O ministro também entendeu que estão atendidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Ele verificou que, além da delação premiada, diversos outros elementos de provas contidos nos autos embasam os fatos analisados para fins de recebimento da denúncia.
Segundo o relator, o processo contém depoimentos de três agentes que retratam os mesmos fatos contados na denúncia, bem como mostra relatos de testemunhas que afirmam ter presenciado a entrega dos valores mencionados nos autos.
O ministro Luiz Fux afirmou que também há documentos de natureza bancária que retratam as operações de desvio de valores do IDEMA, além de saques realizados pelos representantes das pessoas jurídicas que participavam do esquema e, por fim, extratos telefônicos com contatos realizados entre o denunciado e o colaborador no período próximo às operações financeiras fraudulentas.
Eleito para o sétimo mandato consecutivo de deputado estadual em 2014, com 80.249 votos, Motta foi proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil àquele ano, com 4,84% dos votos válidos.
Já agora em 2018, em meio a esse e outros escândalo, não conseguiu se reeleger. Obteve apenas 18.036 (1.07%). Foram 62.213 votos a menos do que o somado em 2014.
