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Reportagem mostra atuação de Beto Rosado em desfavor do meio ambiente

O Portal The Intercept trouxe nesta segunda-feira reportagem assinada pelo jornalista potiguar Paulo Nascimento em que ele aborda o lobby do deputado federal Beto Rosado (PP) em favor do decreto que tornou a atividade salineira de interesse social.

O parlamentar já tinha tentado, sem sucesso, fazer a proposta passar na gestão de Michel Temer, mas com Bolsonaro ele conseguiu.

A medida permitiu que a indústria salineira seguisse explorando Áreas de Proteção Ambiental Permanentes.

Isso significa que cerca de 10% das áreas exploradas pela indústria salineira são APPs.

Uma das alegações é de que se a exploração cessar não haverá recuperação. Trocando em miúdos: o estrago está feito.

Mas a reportagem mostra que IBAMA e IDEMA pensam diferente e acreditam que há meios para recuperar. Os órgãos contam com o apoio do MPF.

Confira a reportagem AQUI.

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Idema esclarece medidas adotadas sobre fragmentos de óleo encontrados na Praia de Tabatinga

Equipe realizou vistoria no local no dia de ontem, 25 (Foto: Assessoria de Comunicação do Idema)

Pequenos fragmentos de óleo foram avistados e retirados da Praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, na quarta-feira passada, 24. A informação foi repassada pelo Comando Unificado de Incidentes do Rio Grande do Norte (COEMORN), por intermédio da Marinha do Brasil – Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e Defesa Civil Estadual.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Idema informou que a equipe de Inspeção Naval da Marinha foi até o local, realizou a limpeza e fez a coleta do material. Fragmentos serão enviados para o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), no Rio de Janeiro, onde será realizada a análise.

De acordo com a assessoria, o objetivo da nota é tranquilizar a população potiguar e informar que as medidas cabíveis foram adotadas. “Embora o reaparecimento de óleo seja esperado após o derramamento ocorrido na Costa Brasileira, no segundo semestre de 2019, não há como indicar relação dos fragmentos encontrados em Tabatinga até os resultados das análises”, diz trecho do texto.

Segundo o professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e coordenador do Projeto Cetáceos Costa Branca, Flávio Lima Silva, o reaparecimento de pelotas de óleo é previsto em casos como o que ocorreu em 2019. “Parte do óleo pode ter sido depositada no fundo do mar ou na praia e reaparecer meses após, em função das condições meteorológicas e oceanográficas, como direção e velocidade dos ventos e das correntes marítimas no atual período. Entretanto, somente análises laboratoriais podem confirmar a relação com o derramamento de 2019”, explicou, por meio da comunicação do Idema.

Ainda de acordo com a assessoria, o Comando Unificado esclarece que o monitoramento das praias do litoral potiguar é realizado rotineiramente. Na manhã de ontem, 25, a equipe do Idema realizou vistoria vistoriou. Além disso, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Nísia Floresta foi comunicada sobre a ação de limpeza, e a mesma recolheu o material, conduzido para a estação de transbordo do município.

O Comando Unificado de Incidentes é formado por representantes do Governo do RN (por meio do Idema, Defesa Civil, Projeto Cetáceos da Costa Branca/UERN, SESAP, SEMARH, SAPE), organizações da sociedade civil (Comitê de Bacias Hidrográficas, ONG Oceânica), MPF, MPE, IBAMA, Marinha, UFRN, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Tibau do Sul e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape.

Como proceder

O órgão informa que, caso seja verificada a presença de óleo nas praias, a orientação é entrar em contato com o Disque 185 (Marinha do Brasil) ou com Defesa Civil Estadual, por meio do (84) 3232-5155  ou do 190.

Com informações da assessoria de comunicação do Idema

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Indústria de cimentos vai reaproveitar óleo coletado no Litoral do RN

Setor cimenteiro vai reaproveitar óleo (Foto: divulgação)

O Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA) iniciou nesta sexta-feira (20), a remoção dos resíduos coletados nas praias atingidas pelo derramamento de óleo no litoral do Nordeste. A ação faz parte do processo de articulação feito pelo Comando  Unificado de Incidentes do RN, por meio da parceria firmada entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema e a Fábrica de Cimentos Mizu, para tratar da destinação, especificamente o aproveitamento do resíduo para o setor cimenteiro.

Em novembro, o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, esteve no local para visitar as instalações e analisar a possibilidade da empresa recepcionar o material. Segundo o diretor geral, a parceria com a Mizu foi estabelecida após vistoria e análises técnicas realizadas pela equipe do órgão ambiental. “Visitamos as instalações, realizamos uma análise prévia e foi verificado que a fábrica possui capacidade suficiente para o processamento dos materiais oleosos, que serão facilmente incorporados ao processo produtivo da empresa, atendendo aos princípios do reaproveitamento e da sustentabilidade”, afirmou.

O responsável pela pasta ambiental do Estado ressalta, ainda, que o órgão realizou diversas reuniões com empresas para discutir o direcionamento do que seria feito com o material. “Estudamos alternativas de reaproveitamento desse material, com o objetivo de termos uma solução mais sustentável possível, e a atividade cimenteira é capaz de recepcionar esse resíduo para utilizar como combustível em todo seu processo industrial”, reiterou Leon Aguiar.

Até o momento, o armazenamento e manejo desse material, estava sob responsabilidade das prefeituras. Entretanto, nesta sexta-feira (20), o Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado por Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou a remoção dos resíduos, que estavam armazenados na cidade de Tibau do Sul. Já neste sábado (21), será vez de retirar 22 big bags das 61 existentes, da Estação de Transbordo de Campo de Santana, no município de Nísia Floresta. As 39 restantes serão levadas na segunda-feira (23), em outra operação da Petrobrás, em parceira com a Capitania dos Portos. Ao todo, serão transportadas 34 toneladas (volume coletado pelas prefeituras atingidas) até a destinação final, no município de Baraúna, onde fica a Fábrica da Cimento Mizu.

O trabalho só foi executado, após ter sido estabelecidos os procedimentos, datas para as operações e também o encaminhamento das informações necessárias para a formalização e execução da operação de transporte. Paralelo a este trâmite, o Idema elaborou nota técnica com as instruções a respeito do transporte e destinação, que está disponível no site institucional (www.idema.rn.gov.br).

De acordo com um dos representantes dos municípios afetados e secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Tibau do Sul, Leonardo Tinoco, a remoção dos resíduos era etapa que faltava para finalizar o processo de enfrentamento da presença do óleo.  “Desde o primeiro momento os municípios fizeram seu papel, auxiliaram na limpeza, coleta e armazenamento temporário, mas faltava o processo de destinação final, pois estávamos acondicionando produto químico Classe 1, destacado como um tipo de resíduo que necessita de um tratamento especializado. Em Tibau do Sul, o GAA está levando 11 bombonas completas, que totalizaram 3 toneladas”, explicou o secretário.

O gestor municipal ressaltou, ainda, a importância da articulação institucional estabelecida. “A junção de esforços entre as gestões municipais, estadual e federal foi fundamental para chegarmos a este resultado. A solução encontrada evita que esse óleo vá para lixões, aterros ou incineradores, o que causaria outros problemas para a Natureza”, ponderou Tinoco.

Mizu Cimentos Especiais

Cobrindo todo o território nacional com fábricas próprias ou centros de distribuição, a Mizu tem capacidade para fornecer 4 milhões de toneladas de cimento por ano. A Unidade de Baraúna – RN foi inaugurada em 2012, localizada à 260Km da capital Potiguar (Natal), e se destaca por oferecer cimento de alta qualidade (CP II E 32 RS e CPV ARI RS).

Óleo no RN

Até o momento, o Rio Grande do Norte é um dos estados da região Nordeste menos afetado pela presença de óleo nas praias. As informações sobre a presença dos resíduos no litoral potiguar, através de boletins, relatórios de monitoramento, vistoria, análise de correntes marítimas e diversas orientações à população, estão disponíveis em: www.idema.rn.gov.br e www.gabinetecivil.rn.gov.br

 

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Grupo investe R$ 3,5 bilhões no RN

Empresários se reuniram com Fátima Bezerra hoje (Foto:  Ivanízio Ramos)

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (16) os representantes do grupo empresarial Geoterra, responsáveis pela construção de um parque eólico no município de Pedro Avelino. O complexo, cujo investimento inicial previsto é de R$ 3,5 bilhões, está situado em uma área de 20 mil hectares e, na sua construção, ao longo de quatro anos, deverá empregar cerca de 1.500 funcionários e, para a operação propriamente dita, irá oportunizar 100 empregos diretos.

Durante a reunião, o diretor-presidente do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Leon Aguiar, informou que a licença ambiental para o complexo já foi emitida. “Estamos cumprindo mais uma vez a determinação da governadora, que é oferecer celeridade aos projetos que visem o desenvolvimento do Estado”, disse, fato confirmado pela governadora. “Nosso compromisso é oferecer condições de competitividade para as empresas no Rio Grande do Norte, a fim de consolidar os investimentos aqui existentes e atrair novas empresas”, declarou Fátima.

O executivo Paulo de Tarso, que representa também a empresa Biogeoenergy, um dos braços do grupo Geoterra, falou a respeito das tecnologias próprias desenvolvidas para geração de biocombustível através da indústria de reciclagem de lixo e também sobre tratamento de água para uso em irrigação. “Gostaria de interagir mais com a equipe de vocês para apresentar essas soluções, como o reuso da água de esgoto para agricultura. Tratar o lixo gera divisas para o RN”, disse.

O grupo Geoterra é proprietário de quatro empresas e gestor e controlador de investimentos da Aliança Fundo de Investimento e Participações Multiestratégia. No Rio Grande do Norte, está associado à empresa Case Consultoria, que fez o projeto do Complexo Eólico Pedro Avelino, representada na ocasião por Henderson Magalhães Abreu, e também irá investir em um parque eólico em Ceará-Mirim, que será construído após o de Pedro Avelino. “É bom frisar que somos genuinamente potiguares e que normalmente quem faz os projetos das eólicas são empresas de fora”, destacou Paulo.

O grupo atua nas áreas de energia hidráulica, energia eólica, energia solar, resíduos sólidos, meio ambiente e saneamento, óleo e gás, equipamentos de dessalinização e termoelétricas. Para o secretário do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, a possibilidade de aplicação de tecnologias da Biogeoenergy para projetos ecologicamente corretos de geração de bioenergia e água tratada para irrigação contempla o plano de desenvolvimento sustentável para o RN. “Sou sanitarista e ouvir alguém falar em tratamento do lixo e reuso de agua é música para meus ouvidos”, elogiou.

O secretário Guilherme Saldanha (Agricultura e Pesca/Sape) também participou da reunião e destacou que em breve o Estado será o maior exportador de frutas do Brasil, por causa da entrada da China no mercado dos melões, e que o incremento de tratamento de água para a agricultura com certeza representará um ganho para o segmento. “Temos muitos agricultores que vivem em regiões áridas e podem aumentar consideravelmente suas produções com a possibilidade de irrigação”, afirmou.

ATUAÇÃO DO IDEMA

O Governo do Estado tem entre suas diretrizes a formação de um ambiente favorável aos negócios. Desde o início do ano, o Idema vem trabalhando para agilizar a concessão de licenças para empreendimentos. No mês de julho o Idema iniciou a emissão de licença ambiental eletrônica por meio de três plataformas online, com o objetivo de acelerar a última etapa do licenciamento e trazer economia para o Estado.

Apenas nos 100 primeiros dias de gestão foram emitidas mais de 500 licenças, concluindo processos que estavam abertos desde 2016. Um dos exemplos é a licença de instalação do projeto Borborema, emitida em abril, para a empresa Cascar Brasil Mineração iniciar a exploração de ouro em Currais Novos, investindo R$ 200 milhões na fase inicial e gerando de 200 a 300 empregos diretos.

No setor de energia, o Idema intensificou os trabalhos para habilitar 36 projetos ao leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram reemitidas 12 licenças com adequações, 7 licenças prévias para usinas fotovoltaicas, 15 licenças prévias e 2 licenças de instalação para projetos na área de energia eólica (alguns abertos desde 2013).

A previsão é que cinquenta novos parques sejam instalados no RN até 2023, gerando investimentos de R$ 4 bilhões. Atualmente o RN é o maior produtor de energia eólica do Brasil, com 151 parques e 1,5 mil aerogeradores em operação, com capacidade instalada de 4 gigawatts (três vez mais que a demanda do RN).

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Defesa Civil estadual entrega kits para envolvidos em limpeza das praias atingidas pelo óleo

Kits serão usados em limpeza de praia (Foto: Assecom/RN)

Nesta segunda-feira (28), o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, iniciou a entrega dos kits com equipamentos de proteção individual (EPI’s) e ferramentas a serem usados por voluntários e servidores públicos envolvidos na limpeza do óleo das praias. Cada kit contém pás, baldes, peneiras, carros de mão, máscara com respirador, peneiras, big bags, bombonas plásticas, filtro solar, luvas e botas de borracha de cano médio.

Durante todo o dia, a equipe da Defesa Civil Estadual fez a divisão do material e a noite começou a entrega dos kits. Inicialmente, foram atendidos os municípios com maior registro de áreas afetadas pela incidência do óleo. São eles: Parnamirim, Tibau do Sul, Canguaretama e Georgino Avelino. As outras cidades atingidas receberão os kits nesta terça-feira (29). Os materiais entregues são parte da doação feita pela Cosern, que doou as botas, luvas de borracha, máscaras com proteção para gases e protetor solar; do material enviado pelo Governo Federal, através do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), entregou pás, carros de mão, ancinhos, peneiras, baldes e big bags; e do Governo do Estado, por meio do Idema, que adquiriu bombonas plásticas.

O coordenador da Defesa Civil Estadual, Tenente Marcos Carvalho reforçou junto aos agentes das coordenadorias de Defesa Civis Municipais, a importância desse material apenas ser entregue aos voluntários que foram treinados. “Os monitoramentos continuarão amanhã e caso persista a condição de praia afetada, os voluntários serão convocados. Cada município recebeu o suficiente para gerir uma equipe com quarenta pessoas”, afirmou.

Carvalho reiterou ainda, “pedimos aos agentes públicos envolvidos na limpeza, assim como os voluntários, que não permitam o trabalho de pessoas não capacitadas, crianças, adolescentes e idosos. Isso porque, estamos falando de um contexto de praia, com exposição ao sol, e toxicidade, por conta do óleo. É preciso esse cuidado”.

O Governo do Estado tem tomado ações para minimizar os impactos do derramamento de óleo. Cadastrou e capacitou quase dois mil voluntários para atuarem na retirada do óleo. “O nosso litoral voltou a sofrer neste último final de semana com vestígios de óleo deste desastre ambiental. Esse incidente tem prejudicado a todos. Desde o meio ambiente, a economia e a sobrevivência de várias pessoas que vivem do comércio e da pesca. Entretanto, temos contado com a ajuda de muita gente para superar essa tragédia. E essas pessoas precisam ser protegidas por meio do uso de EPI’s adequados”, disse o diretor do Idema, Leon Aguiar.

Para a campanha, o órgão ambiental também adquiriu materiais para os agentes da Defesa Civil, bem como recipientes adequados para armazenamento do óleo recolhido. São eles: rolo de fita zebrada, bombonas, baldes de 10L, sacos plásticos resistentes, peneira para pedreiro, pá quadrada, espátulas, carros de mão, ciscador de metal, protetor solar, chapéus, bonés, luvas de tecido e de borracha, botas e máscaras com filtros para produtos químicos.

Os representantes do Governo do Estado agradeceram a iniciativa da Cosern em destinar EPI’s e somar ao esforço de redução de danos, que tem mobilizado toda a sociedade.

A campanha de arrecadação continua

As doações podem ser destinadas à unidade do Idema, localizada na Av. Nascimento de Castro, 2127 – Lagoa Nova, na sede do CREA-RN, na Av. Salgado Filho, 1840-Lagoa Nova, e na sede da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec), no Centro Administrativo (Escola de Governo), das 8h às 17h. Todo material será repassado aos voluntários, treinados pela Defesa Civil, para trabalhar diretamente na contenção dos danos provocados pelo crime ambiental.

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STF torna réu deputado do RN

Blog Carlos Santos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso.

De acordo com a denúncia, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN), mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015, naquele estado.

Voto do relator

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia. “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate (em dúvida pro sociedade). Assim, se efetivamente proceder tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade, como é o caso dos autos.

O ministro também entendeu que estão atendidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Ele verificou que, além da delação premiada, diversos outros elementos de provas contidos nos autos embasam os fatos analisados para fins de recebimento da denúncia.

Segundo o relator, o processo contém depoimentos de três agentes que retratam os mesmos fatos contados na denúncia, bem como mostra relatos de testemunhas que afirmam ter presenciado a entrega dos valores mencionados nos autos.

O ministro Luiz Fux afirmou que também há documentos de natureza bancária que retratam as operações de desvio de valores do IDEMA, além de saques realizados pelos representantes das pessoas jurídicas que participavam do esquema e, por fim, extratos telefônicos com contatos realizados entre o denunciado e o colaborador no período próximo às operações financeiras fraudulentas.

Eleito para o sétimo mandato consecutivo de deputado estadual em 2014, com 80.249 votos, Motta foi proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil àquele ano, com 4,84% dos votos válidos.

Já agora em 2018, em meio a esse e outros escândalo, não conseguiu se reeleger. Obteve apenas 18.036 (1.07%). Foram 62.213 votos a menos do que o somado em 2014.

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Chapa proporcional vira “nó” para principais candidatos ao Governo

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Os pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal estão também preocupados com as chapas proporcionais que serão decisivas para atraírem as melhores alianças majoritárias. O famoso quociente eleitoral é o fator decisivo para cada deputado, seja estadual ou federal. Uma coligação ou partido terá que ter cerca de 70 mil votos para eleger a primeira vaga na Assembleia Legislativa. Já para a deputado federal o cálculo é estimado em 200 mil votos para cada uma das oito vagas em questão.

Lembrando que esse ano tem um fator novo. As sobras eleitorais beneficiarão partidos que não atingiram o quociente eleitoral. A medida, neste caso, beneficia pequenos partidos.

Somando a votação de todos os candidatos por coligação, aí gera quanto cada aliança fará para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados. A Justiça Eleitoral não considera eleito para deputado, quem tem mais votos, mas sim a soma dos votos de todos os candidatos por coligação. Em 2014, por exemplo, Vivaldo Costa, Larissa Rosado, Adan Eridan, Major Fernandes, Bispo Francisco de Assis, Amazan e Leonardo Nogueira tiveram mais votos que os deputados Souza Neto (PHS) e Carlos Augusto Maia (PCdoB), que conseguiram pouco mais de 20 mil votos em alianças menores.

A “chapa fechada” Carlos Eduardo (Governo), Garibaldi Filho e José Agripino (Senado) estão enfrentando problemas na questão das nominatas do PDT, MDB e DEM. É que baseados em pesquisas e comparando o resultado de 2014, só tem medalhões para concorrer a Assembleia Legislativa: Hermano Morais, Adjuto Dias e Nelter Queiroz pelo MDB, além do deputado Getúlio Rego no DEM, que almejam mais de 50 mil votos. Álvaro Dias foi o menos votado do MDB com 34 mil votos, mas quando assumiu a Prefeitura do Natal em abril decidiu lançar o filho, Adjuto Dias, que tem perspectiva, graças a máquina pública municipal, para sair somente da capital com 20 mil votos, segundo analistas eleitorais. O PDT de Carlos Eduardo só tem a vereadora Nina Souza como postulante a Assembleia Legislativa.

O PSB do vice-governador Fábio Dantas só tem o deputado Ricardo Motta e analisa lançar a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado. Alguns nomes menores foram incentivados como o jovem empresário Artur Maynard, de Caicó e o vereador Franklin Capistrano em Natal, mas juntos não conseguem 20 mil votos em todo Estado. Existe a possibilidade de lançar Fábio Dantas a estadual e tentar emplacar a deputada Cristiane Dantas do PPL como vice-governadora na chapa de Fátima Bezerra, do PT. Falta só convencer o PT aceitar uma aliança do PSB de Ricardo Motta, com o PHS de Souza Neto e o PCdoB de Carlos Augusto Maia.

O PT da senadora Fátima Bezerra tem nominata própria, mas não aceita aliança com o PHS do deputado Souza Neto e talvez faça com o PCdoB do deputado Carlos Augusto Maia. Os nomes do ex-prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros, da vereadora Isolda Dantas (Mossoró), do vereador de São Gonçalo, Eraldo Paiva, da jovem Mada Maia, filha da deputada federal Zenaide Maia, além do vereador de São Paulo do Potengi, João Cabral, entre outros estão sendo mobilizados em cada região do Estado.

Já o PSD do governador Robinson Faria, tem uma chapa reforçada na proporcional. Os deputados Galeno Torquato, que atua no Alto Oeste, Vivaldo Costa no Seridó, Dison Lisboa no Agreste Potiguar e  Jacó Jácome em Natal e no segmento evangélico são postulantes à reeleição. Ederlinda Dias que parte com o apoio do prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, e os ex-prefeitos Ivan Júnior (Assu) e Wellinson Ribeiro (Canguaretama), além de Raimundo Costa, ex-secretário estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária, também serão postulantes.

O PSB de Fábio Dantas, o PDT de Carlos Eduardo e o PSD de Robinson Faria devem ter a melhor chapa proporcional para desembarcar o PSDB que tem nove deputados, o PR de João Maia e o PP de Rosalba Ciarlini, que prioriza a reeleição do deputado federal Beto Rosado e a candidatura do publicitário Kadu Ciarlini a estadual.

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TCE aponta R$ 34,9 milhões desviados no IDEMA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A indisponibilidade dos bens foi decretada no dia 09 de agosto após auditoria realizada pela Diretoria da Administração Indireta detectar que os desvios ocorridos no Idema, e investigados inicialmente pelo Ministério Público Estadual na Operação Candeeiro, superaram o valor previamente aferido, que era de R$ 19 milhões.

O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pelo cumprimento das medidas cautelares sem audiência prévia dos responsáveis, em razão do risco de ocultação de patrimônio. O voto foi aprovado à unanimidade pelos demais conselheiros do Pleno do TCE.

Além de identificar pagamentos irregulares no montante de R$ 34,9 milhões, ao invés dos R$ 19 milhões anteriormente aferidos, a equipe técnica do Tribunal de Contas apontou que foram utilizadas 27 empresas para a operacionalização dos desvios, em contraste com as 7 empresas inicialmente implicadas.

A investigação identificou três maneiras de realização dos pagamentos ilícitos, com vistas a operacionalizar os desvios de recursos públicos: ordem de pagamento por meio do sistema BBPAG, que consiste em um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil; transferências diretas, por meio de ofícios; e pagamentos por meio de ordens bancárias a pessoas físicas sem vínculo algum com a entidade ambiental.

As empresas e pessoas físicas, ou não tinham nenhum vínculo com o Idema, ou mesmo aqueles que aparentavam algum tipo de vínculo ou serviço prestado à Administração, não foram detectados pelas Secretarias de Tributação responsáveis, fato que denota a possibilidade de que o serviço não tenha sido efetivamente realizado. No caso das pessoas físicas atingidas pela decisão cautelar, os pagamentos se deram a pessoas próximas daqueles que se definiram como mentores do esquema, já condenados pelo Juízo da 6ª Vara Criminal, segundo o relator.

“A Comissão Técnica identifica detalhadamente as pessoas físicas e jurídicas recebedoras das quantias saídas dos cofres da Autarquia Estadual, sem justificativa legítima, traçando os prováveis vínculos que viabilizaram a concretização dos desvios”, apontou.

Foram expedidos ofícios para o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e para a Central de Indisponibilidade de Bens, no intuito de garantir a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, a decisão suspendeu todos os créditos que as empresas envolvidas porventura tivessem a receber no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Já o bloqueio dos bens das pessoas físicas não envolve valores recebidos a título de salário.

Entenda o caso
O processo foi deflagrado no Tribunal de Contas do Estado em virtude dos indícios de irregularidades perpetradas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), cujo escopo consiste na fiscalização das movimentações financeiras realizadas nas contas bancárias da referida entidade e, por conseguinte, não registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do RN (SIAFI/RN), no período compreendido entre 2011 e 2015. A Diretoria da Administração Indireta sugeriu, em seu relatório, que no mérito fossem condenadas ao ressarcimento dos pagamentos irregulares 27 empresas e 51 pessoas físicas, no valor de R$ 34.971.016,44.