Orçamento municipal

Câmara vota orçamento no dia 2 (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Prevista para ontem (18), a primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) foi reagendada para 2 de dezembro, na Câmara Municipal de Mossoró. No mesmo dia, o plenário decidirá quantas emendas serão inseridas no projeto, de autoria do Executivo.

A nova data dá mais tempo para análise das 283 emendas, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). A segunda e última votação da LOA está marcada para 8 de dezembro – 23 dias antes do limite, 31 de dezembro.

Votada anualmente, a Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da Prefeitura. Está prevista no Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020. Para o próximo ano, a LOA projeta o Orçamento de Mossoró em R$ 689 milhões.

Fonte: CMM

Governistas derrubam 369 emendas do orçamento municipal

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal rejeitou 369 das 381 emendas apresentadas ao orçamento de 2020 da Prefeitura de Mossoró. Só 12 foram aprovadas.

Em termos percentuais isso se configura na rejeição de 97% das emendas apresentadas.

Votaram pela derrubada das emendas Manoel Bezerra (PRTB) e Zé Peixeiro (PTC). Genilson Alves (PMN) votou favorável às proposições.

A apresentação de emendas ao orçamento é um momento em que os vereadores contribuem trazendo reivindicações das comunidades para o executivo.

A postura dos vereadores governistas é uma clara demonstração de que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não quer abrir espaço para que vereadores possam contribuir com o orçamento.

A leitura do parecer das emendas e a votação da lei orçamentária será amanhã na Câmara Municipal.