Cláudio Santos tirou conquista dos professores numa canetada (Foto: Web/autoria não identificada)
O Ministério Público entrou com uma ação para suspender o reajuste dos professores do Estado que foi negociado e vem sendo pago de forma parcelado pelo Governo do Estado.
O processo não poderia cair em piores mãos para os educadores: o desembargador ultraliberal Cláudio Santos, que um dia já defendeu que a UERN fosse privatizada.
Ele suspendeu o reajuste alegando que o impacto de R$ 1,5 bilhão/ano vai impactar nas contas públicas. Ano passado o secretário de administração Pedro Lopes avisou que a redução da alíquota básica do ICMS tornaria inviável reajustes e não contou com o endosso dos sindicatos, que abriram mão de cobrar dos deputados.
Várias categorias receberam reajustes no Governo de Fátima Bezerra (PT) nenhuma foi alvo de ação do MP, nenhuma teve um reajuste suspenso por decisão judicial…
Sobrou para a mais sofrida e desvalorizada pela sociedade: a dos professores.
Impressiona a coragem dos poderosos em partir para cima de professores. Afinal de contas, eles não possuem armas nem meios para intimidar.
Só possuem o conhecimento para repassar para os filhos de quem está na base da pirâmide social.
Cláudio Santos alegou que Governo não tem como pagar reajuste (Foto: reprodução)
Agora RN
A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento das parcelas retroativas do reajuste do piso salarial dos professores do estado, referente ao ano de 2023. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público, que argumentou que os sucessivos reajustes, sem considerar as condições financeiras do estado, poderiam gerar um impacto orçamentário insustentável.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) confirmou a suspensão dos pagamentos. O reajuste havia sido negociado entre o governo estadual e a categoria, sendo dividido em 19 parcelas, das quais apenas duas haviam sido pagas até o momento.
Na decisão, o desembargador Cláudio Santos mencionou a preocupação com a situação financeira do estado e considerou que o reajuste automático da remuneração dos servidores poderia agravar ainda mais a crise.
O Ministério Público ressaltou em sua petição que o reajuste de 33,24% aprovado em 2022 já gerou um impacto financeiro de quase R$ 1,5 bilhão para o estado. Com a aprovação de um novo reajuste de 14,95% em 2023, esse impacto seria ainda maior.
A suspensão dos pagamentos gerou repercussão entre os professores, que realizaram greves para reivindicar o cumprimento do piso salarial nacional. O governo estadual e o sindicato da categoria anunciaram que irão recorrer da decisão judicial.
A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, afirmou que o governo está cumprindo uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que irá recorrer da decisão judicial.
Allyson Bezerra rebatendo George Soares que acompanha discurso ao fundo (Foto: João Gilberto)
Por Rafael Duarte
Agência Saiba Mais
O clima esquentou na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, pouco antes da votação do reajuste dos profissionais da Educação. O líder do governo na Casa George Soares (PR) e o deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) bateram-boca e precisaram ser contidos pelos colegas.
A polêmica começou no debate sobre o projeto enviado pelo Governo que reajusta em 4,17% o salário-base dos professores e especialistas em Educação, mas descambou para o lado pessoal e provocou constrangimento geral entre os parlamentares e o público que acompanhava a sessão nas galerias.
Allyson Bezerra questionou a constitucionalidade da proposta, que na avaliação dele tratava servidores ativos e aposentados de forma diferente, o que não é permitido por lei. O curioso é que o deputado do Solidariedade é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fórum adequado para questionar a legalidade do projeto, que passou pela CCJ aprovado por unanimidade pelos sete membros da comissão.
Na defesa da proposta, Soares afirmou que estranhava a atitude do colega exatamente pela proposta ter sido aprovada à unanimidade na CCJ e, numa alusão clara ao parlamentar mesmo sem citar nomes, disse que “alguns deputados” estavam usando o regime da Casa em benefício próprio:
– Me estranha do deputado Allysson não ter levantado esse ponto na comissão. A quem serve ao regimento interno ? À sociedade ou à interesse particular, com intenções eleitorais ? Há comportamentos dúbios nesta Casa. Tem deputado que tem uma posição na comissão e outra posição no plenário. Tem gente falando nesse plenário em causa própria, chegando ao ponto de querer macular a imagem desta Casa se fazendo passar por bonzinho. E possa ser que não seja. Esse projeto tramitou em três comissões antes vir para cá (plenário). Essas indagações são inoportunas”, disparou.
O desabafo revoltou Allysson Bezerra, que levantou, foi até a mesa de George Soares, falou algumas palavras com o dedo em riste e se sentou novamente. Ele pediu a palavra para responder o colega, mas só conseguiu o microfone ao final da votação:
– O deputado George foi bastante infeliz em algumas colocações. E vou falar olhando no olho dele. Ele que se coloca como o arauto da experiência já mostrou que não tem. Eu só aprovei o projeto na CCJ porque vossa excelência me fez um pedido para dar celeridade à pauta. Política se faz com diálogo, e não no grito”, respondeu, listando sete críticas a Soares.
Na réplica, o líder do Governo foi ainda mais duro nas críticas ao colega e chamou de “palhaçada” a reação de Allyson nos desdobramentos da votação do projeto que concedeu o 13º salário aos deputados, além do terço de férias:
– Só pela palhaçada que vossa excelência fez naquela votação infringiu o decoro parlamentar. Vossa Excelência pode ser cassado. Vossa Excelência abriu mão do auxílio-saúde certamente porque deve receber (o benefício) onde é concursado (Allyson Bezerra é servidor da UFERSA). Eu sou homem igual a Vossa Excelência.
Allyson Bezerra ainda tentou pedir a tréplica, mas o presidente da ALRN Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) interveio para encerrar a discussão:
– A briga pessoal dos deputados está atrapalhando a votação de um projeto importante para a sociedade, que é o reajuste dos professores”, disse.
Após o bate-boca, os deputados aprovaram o projeto de reajuste dos professores com 19 votos a favor e nenhum contra. Ubaldo Fernandes, Kelps Lima e Raimundo Fernandes estavam cumprindo agenda fora da ALRN; Albert Dickson assinou o ponto e foi embora antes da votação e Gustavo Carvalho saiu do plenário na hora da votação e quando voltou pediu para constar seu voto pela aprovação.
A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.
“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.
O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.
Assembleia aprova medidas populares (Foto: João Gilberto/AL)
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
Debate
Na discussão da matéria relativa aos professores, o deputado Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto, por, na sua opinião, não estar tratando com igualdade os servidores ativos e inativos, visto que o retroativo para os inativos acontecerá em sete parcelas e em apenas três para os servidores ativos. “Trata de forma desigual os que já estão sofrendo com os salários atrasados”, disse. O deputado Getúlio Rêgo também endossou a opinião com relação aos inativos.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chegou a propor a retirada do projeto para que fosse alterado, beneficiando os inativos, mas sua proposta foi rejeitada em plenário, assim como o destaque apresentado pelo deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa isonomia no parcelamento.
Líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que o governo tem se pautado pelo diálogo e manteve, no encaminhamento desse projeto, um amplo diálogo com o sindicato dos professores (Sinte-RN). “O governo está tratando com isonomia pois o reajuste é igual. Se tivesse condições financeiras, não parcelaria e qualquer mudança nesse sentido terá um impacto financeiro que não foi estudado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)”, afirmou o deputado.
Outro projeto aprovado, de iniciativa do Executivo, reconhece a orquídea Cattleya Granulosa como flor símbolo do Rio Grande do Norte. Outros projetos de iniciativa parlamentar, homenageando destaques entre as personalidades e instituições com serviços prestados ao Estado também foram aprovados.
