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TCE opina por reprovação de contas e Rosalba pode ficar 8 anos inelegível

via Diário do RN

A ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), pode ter as prestações de contas referentes aos quatro anos de seu mandato municipal reprovadas, após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitir pareceres técnicos desfavoráveis à aprovação das contas referentes à gestão, entre 2017 e 2020. A ex-chefe do executivo mossoroense, que poderá apresentar defesa conforme o artigo 247-A do Regimento Interno do órgão, foi comunicada sobre as auditorias entre o fim de 2022 e abril desse ano.

Nos relatórios das auditorias realizadas nas contas de toda a gestão de Rosalba, a equipe técnica do TCE identificou a existência de mais de 20 inconstâncias, entre elas algumas que estão descritas como irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de Rosalba, o TCE propôs ainda representação, ao Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), contra o contador Francisco das Chagas Mendes Júnior, então responsável pelas contas da gestão durante os exercícios dos anos de 2017, 2018 e 2019. O objetivo é apurar a responsabilidade ético-profissional decorrente das irregularidades encontradas na análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Derrotada nas eleições municipais de 2020 pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) com uma diferença de seis mil votos, Rosalba Ciarlini, além de não ter conseguido se reeleger, ainda poderá se tornar inelegível por oito anos, caso o Pleno do TCE e, posteriormente, a Câmara Municipal de Mossoró decida acatar o parecer do TCE/RN e manter a desaprovação das prestações de contas de sua gestão. Nas eleições gerais de 2022, ela não concorreu a nenhum cargo público.

IRREGULARIDADES CONSTATADAS
Em relação à prestação de contas da gestão em 2017, o TCE constatou as seguintes irregularidades: não remessa, ou remessa incompleta, de documentos e informações exigidos pelos artigos 4º e 5º da Resolução 12/2016 do TCE/RN; ausência de envio das cópias das leis/decretos para as aberturas de créditos suplementares e especiais; abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e déficit orçamentário.

As contas de 2018 apresentam as mesmas irregularidades encontradas em 2017, com o acréscimo de não alcance da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais e o valor que foi repassado à Câmara Municipal que ultrapassou o valor máximo estabelecido na Constituição Federal.

Já com relação às contas da gestão em 2019, o TCE constatou a remessa parcial de envio das cópias das leis/decretos para as aberturas de créditos suplementares e especiais; abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), abertura de crédito adicional sem lastro financeiro e contratação de operações de crédito sem anuência legislativa.

Na prestação de contas do ano de 2020, último da gestão da ex-prefeita, foram constatados a remessa parcial das cópias dos decretos relativos às aberturas de créditos especiais; abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na LOA; a ausência de envio da cópia da lei para autorização de abertura de crédito especial; remanejamento de recurso sem prévia autorização legislativa; déficit orçamentário; contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e não alcance da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais.

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Números mostram capital eleitoral de Rosalba em corrosão

Carlos Eduardo não recebeu o esperado de Rosalba mesmo o vice sendo Kadu (Foto: Política em Foco)

A noite de domingo foi devastadora para a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) e seus seguidores. Todos apostavam nas reeleições de Beto Rosado (PP) e Larissa Rosado (PSDB) além de vitórias dos candidatos apoiados pela prefeita na capital do Oeste.

A resposta do eleitor mossoroense foi devastadora para os interesses palacianos. Beto e Larissa até foram os mais votados na cidade, mas aquém do esperado.

O deputado federal só obteve 16.241 votos. O número é assustador para o Rosalbismo que já levou o pai de Beto, Betinho Rosado, a conquistar 32.245 sufrágios em Mossoró no ano de 2010.

Já com relação à deputada estadual tucana as projeções pessimistas indicavam que ela recebesse algo em torno de 20 mil votos e as otimistas apontavam para 30 mil. Nem uma coisa nem outra: foram 17.753 sufrágios. Em 2014, Larissa recebeu 24,585 (sem qualquer estrutura), com o apoio da prefeita foram 6.832 votos a menos.

Para piorar o quadro de corrosão eleitoral de Rosalba, ela entregou apenas 19.721 votos a Garibaldi Alves Filho (MDB) e 18.747 a Antônio Jácome (PODE). Há oito anos os candidatos de Rosalba eram o mesmo Garibaldi e o senador José Agipino Maia (DEM) que receberam respectivamente 80.539 e 76.599 votos. Sem contar que na condição de candidata com apoio palaciano em 2014, e apoio velado da então governadora Rosalba, Fátima Bezerra (PT) recebeu 59.726 votos numa eleição em que o eleitor tinha apenas uma opção de voto, diferentemente deste ano quando podia votar duas vezes.

Na capital do Oeste, os mais votados em 2018 foram o capitão Styvenson Valentim (REDE) e Zenaide Maia (PHS). O primeiro não tinha um único político lhe dando apoio. A segunda tinha uma estrutura pequena na cidade. O militar recebeu 64.011 votos e a deputada 39.727.

Mas a derrota mais dolorosa para a prefeita foi na disputa pelo Governo do Estado. Ela passou praticamente 45 dias se dedicando a campanha de Carlos Eduardo Alves (PDT) cujo filho dela, Kadu Ciarlini (PP), é o candidato a vice-governador.

Carlos Eduardo apostou todas as fichas no apoio de Rosalba para receber uma grande votação em Mossoró, mas terminou derrotado por uma candidata que mal pôs os pés na cidade e, de quebra, estava com o diretório local do partido recheado de problemas internos.

Fátima recebeu 46.634 votos contra 37.243 do candidato do palanque rosalbista. À título de comparação, Francisco José Junior quando era prefeito (e no auge da popularidade) entregou 52.886 sufrágios a Robinson Faria (PSD) no primeiro turno em 2014.

Virar o jogo no segundo turno é possível? É. Mas ficou comprovado de que a força da prefeita neste momento nem se compara com os feitos dela no passado em Mossoró. A gestão é mal avaliada e isso se refletiu nas urnas.

O capital eleitoral da prefeita está corroendo.

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Tião reage afirmando que teve contas aprovadas e lembra que Rosalba teve contas rejeitadas

Tião-couto

Abaixo a nota de esclarecimento do empresário Tião Couto sobre a notícia da denúncia dos advogados da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Ele se defende e ataca a adversária na eleição de 2016.

Abaixo a resposta:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
Venho por meio desta esclarecer ao Rio Grande do Norte o contexto e a desinformação constante em reportagens veiculadas neste dia 08/02/2018 em alguns órgãos de mídia do RN.

Todas as informações publicadas foram uma cópia quase que exata do texto do advogado da prefeita Rosalba Ciarlini numa ação que ela ajuizou contra mim na justiça eleitoral de Mossoró, há cerca de um ano, portanto não se constituindo em nenhuma novidade.

As informações contidas nas matérias são exatamente os termos escritos pelo advogado de Rosalba na ação. Trata-se, portanto, de argumentos de uma só parte que sequer foram apreciados pelo juiz.

Aliás, só existem duas decisões judiciais tomadas pela justiça eleitoral de Mossoró sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. A primeira aprovando integralmente minhas contas de campanha e a segunda desaprovando as contas de Rosalba.

A ação que Rosalba move contra mim é baseada em alegações jurídicas sem a menor chance de prosperar nas instâncias judiciárias, porque são desprovidas de fundamentação lógica e de provas. Mas, o intuito é outro, é criar um noticiário político paralelo negativo em torno do meu nome, confiando na morosidade do processo, que mesmo com o arquivamento que será o destino final desta ação, já se tenha tirado o devido proveito com a estratégia de “assassinato de reputações”.

Aliás, chama a atenção na publicação destas matérias, que em todas elas seja omitida o nome da autora da ação judicial, como se fosse uma ação anônima. Assim como nas matérias a construção dos enunciados se dá como se fossem fatos verdadeiros e não apenas alegações de uma das partes contra seu adversário político.

Feitas estas ponderações, esclareço que todos os pontos elencados com o objetivo de levantar suspeitas de conduta irregular de minha parte foram abordados, esclarecidos e acatados pela Justiça Eleitoral por ocasião da prestação de contas da campanha que ao final restaram aprovadas com trânsito em julgado.

Esclareço ainda que as matérias se equivocam quando citam o Ministério Público como origem dos pedidos de quebra de sigilo, quando na verdade são pedidos feitos pelo advogado de Rosalba.

Considerando que todas essas alegações patrocinadas por Rosalba Ciarlini já tinham sido objeto de apreciação das minhas contas de campanha e que ao final a Justiça as declarou aprovadas, torna-se muito grave que este blog traga uma reportagem sobre estes mesmos fatos usando expressões como: fraude na minha campanha, abuso do poder econômico, uso de empresas fantasiosas, mascarar gastos, farsa na prestação de contas, farsa descrita, fantasia ilusória e criminosa, fraude na eleição, comandante de um esquema, indícios de ilegalidade.

É por demais gravoso a quantidade de adjetivos pejorativos contra minha pessoa numa matéria que se pretende jornalística e imparcial.

Feito o esclarecimento me dirijo ao leitor do blog para pedir que levem em consideração dois fatos importantes.

Que se trata de uma ação judicial não julgada e que a matéria traz enfoque quase exclusivo no que escreveu o advogado de Rosalba.

Que só tem uma decisão tomada até agora pela justiça. Minhas contas foram aprovadas e as contas de Rosalba foram rejeitadas.

Não façam julgamento precipitado agora, nem a favor e nem contra mim. Peço encarecidamente que esperem o fim da ação, o julgamento final. Aí sim, todas as máscaras cairão.

Atenciosamente,
Tião Couto.

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Rombo ou superávit? Uma conta que não bate quando o assunto é Rosalba governadora

rosalba-ciarlini-somando

A semana começou com uma notícia surpreendente: a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) entregou a administração estadual a Robinson Faria (PSD) com superávit de R$ 4 bilhões segundo o Jornal O Estado de S. Paulo.

A atual prefeita de Mossoró, através do silêncio, surfa nessa onda que causa a falsa impressão de que ela entregou o Governo com as contas saneadas.

A primeira pergunta que se faz é: entre setembro de 2013 e novembro de 2014 ela atrasou salários de propósito para uma parcela pequena dos servidores? A resposta é não, logicamente.

Até porque ela só pagou os salários de dezembro de 2014 e o 13° em dia graças ao saque do FUNFIR. De fato, não tinha dinheiro.

Outra versão falaciosa que atenta a memória coletiva é a propagação de que diferente de Robinson, Rosalba não mexeu no dinheiro dos aposentados, via Fundo Previdenciário.

Não procede.

Ela tentou várias vezes fazer o saque, mas como tinha um péssimo relacionamento com os poderes não conseguiu autorização na Assembleia Legislativa e nas ações movidas o Tribunal de Justiça negou. Só conseguiu no fim de 2014 graças a um acordo com o sucessor, Robinson Faria.

Mas voltando ao foco desse artigo. Os assessores de Rosalba diversas vezes falaram em entrevistas que o Governo enfrentava uma profunda crise porque a arrecadação não acompanhava as despesas. A própria governadora em sua primeira leitura da mensagem anual, em 2011, falou em rombo de R$ 800 milhões herdados da gestão anterior. Quatro anos depois foi a vez de Robinson acusar Rosalba de lhe entregar R$ 1 bilhão de rombo.

Faz sentido!

Ao longo dos quatro anos de gestão os secretários de Rosalba deram várias declarações admitindo déficits astronômicos.

Logo a matéria do Estadão tem grandes chances de ter dado uma “barrigada”* monumental.

Os governos que se sucedem no RN são todos deficitários. O rombo só aumenta.

*Jargão jornalístico para notícia equivocada.