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Sindjorn e Federação Nacional dos Jornalistas pedem providências sobre ameaças sofridas pelo editor do Blog do Barreto

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn/RN) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestaram a respeito das ameaças feitas ao editor do Blog do Barreto pelo policial militar da reserva e deputado estadual eleito e não empossado por estar inelegível por condenação por porte de arma de uso restrito Wendel Lagartixa.

As duas entidades pedem na nota que as autoridades de segurança investiguem e tomem providências contras as ameaças desferidas por Lagartixa que se incomodou com um texto em que o Blog do Barreto critica quem se incomoda mais com quem protesta contra a fome do que com a própria miséria.

Lagartixa é citado como exemplo porque no último sábado tentou intervir de forma truculenta em uma manifestação do MLB num supermercado em Natal.

A nota lamenta o comportamento do PM da reserva que disse desafiou o editor do Blog a ir a próxima manifestação para apanhar também. Ontem mesmo ele gravou um novo vídeo em que aconselha o editor a tomar cuidado como os “inimigos” que tem na cidade (ver vídeo mais abaixo).

Confira a nota e em seguida o vídeo:

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Sindjorn repudia censura a jornalista potiguar

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte emitiu nota de repúdio contra a decisão da juíza Sabrina Smith Chaves, do 9º Juizado Cível da Comarca de Natal, que mandou tirar do ar notícia do Blog da a jornalista Juliana Celli que revelou que um médico estava sob investigação do Ministério Público.

Juliana detalhou que o médico Paulo Duarte estaria sendo investigado por responsabilidade na morte de Nathalia Araújo, ocorrida no dia 6 de fevereiro, durante uma cirurgia no Hospital Gastroprocto.

O médico pediu a retirada da notícia, no que foi atendido, e uma indenização de R$ 10 mil. “Esse não é o primeiro caso aqui no Estado, no qual alguns magistrados precisam aprender e estudar um pouco mais as decisões do STF no tocante à Liberdade de Expressão”, afirma a nota.

Leia a nota na íntegra:

“‘Cala a boca já morreu’, essa foi a expressão utilizada pela ministra  do STF, Carmem Lúcia, para ilustrar a importância de não se calar a liberdade de expressão em uma democracia.

Reiteradas decisões, vindas do Supremo Tribunal Federal, estão derrubando pedidos e mais pedidos de censura à publicações jornalísticas nos diversos veículos de comunicação do país, mostrando a importância, não só para a democracia, mas ao direito da população em se manter informada dos acontecimentos do dia a dia.

Mesmo com todos esses posicionamentos da maior Corte do Brasil, magistrados ainda não perceberam essa importância para a sociedade e continuam a tentar censurar, inibir, calar os profissionais da imprensa com decisões antidemocráticas. Como ocorreu, recentemente, com a jornalista Juliana Celli. Juliana publicou em seu blog a notícia da morte de Nathalia Araújo, ocorrida no dia 6 de fevereiro, durante uma cirurgia no Hospital Gastroprocto, com a informação de que o Ministério Público está investigando também a responsabilidade do médico Paulo Duarte.

O médico entrou com uma ação pedindo a retirada da notícia que cita seu nome, além de uma indenização de 10 mil reais. A juíza Sabrina Smith Chaves, do 9º Juizado Cível da Comarca de Natal, acatou o pedido sem sequer ter ouvido a parte contrária, a jornalista Juliana Celli, mostrando insensibilidade e mordaça em caso de liberdade de expressão.

Esse não é o primeiro caso aqui no Estado, no qual alguns magistrados precisam aprender e estudar um pouco mais as decisões do STF no tocante à Liberdade de Expressão. Numa simples pesquisa sobre o tema em sites de busca, a magistratura conheceria os reiterados posicionamentos da Suprema Corte. “Restrições à imprensa tornam a democracia uma mentira e a Constituição uma mera folha de papel”, afirmou o então presidente do STF no ano de 2022, Luiz Fux, na inauguração da exposição “Liberdade de Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, localizado no Museu da Instituição”.

Nota do Blog: toda minha solidariedade à colega!

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Sindjorn se posiciona em defesa do Blog do Barreto após tentativa de intimidação por parte de deputado

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) manifestou apoio ao Blog do Barreto após a tentativa de intimidação partindo do deputado federal General Girão (PSL) que enviou uma notificação extrajudicial ameaçando processar o editor desta página caso ele não se retrate por crítica sobre a condução do parlamentar da manifestação de viés golpista ocorrida no dia 1º de maio.

Abaixo a nota da entidade:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Democracia não é para todos… alguns ainda vivem de um passado que o país tenta esquecer, aliás, lembrar para nunca mais repetir. Há uma frase que diz: “Quem não aprende com a história, torna a repetí-la”. Não vamos esquecer, não vamos repetir. Um dos pilares, se não o maior, é a liberdade de expressão (Garantido pelo Art.5 da Constituição Federal), poder opinar, criticar, esclarecer, informar; mas alguns tentam impedir que isso aconteça.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com o jornalista Bruno Barreto que foi intimidado, através de uma notificação extra judicial, a mando do Deputado Federal general Girão, por uma postagem no Blog do Barreto no dia nove de maio do corrente ano.

A notificação ainda dá um prazo de 72 horas para que o jornalista se retrate com o General, da reserva. Esse tipo de atitude reflete uma postura indigna para um parlamentar que deveria, acima de tudo, prezar pelo livre pensamento, crítica e debate, não tentar, através da intimidação judicial, calar o jornalismo. Em um país com mais de 400 mil mortes pelo COVID, se aproximando de meio milhão, o deputado general Girão, da reserva, deveria estar em manifestações para que a vacina chegue a todos os brasileiros o mais rápido possível.

Confira a posição do Blog do Barreto AQUI

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Sindjorn repudia decisão judicial contra Blog

Abaixo uma nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte por conta da decisão do juiz federal Mário Jambo que determinou que o Blog do BG apagasse posts sobre o procurador Fernando Rocha.

Segue abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

A Constituição Federal promulgada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, em 1998, colocou em destaque a importância de uma instituição essencial para a Democracia, o Ministério Público. Uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Contudo, para alguns, o conceito ficou apenas no que estava escrito, não foi para a prática. Lutar pela democracia é, acima de tudo, lutar pela liberdade de expressão e de comunicação, sem elas é impossível viver num estado democrático de direito, onde há elementos específicos que o próprio ordenamento jurídico conduz em casos de excessos, mas dá a liberdade para que seja exposto o fato.

A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em censurar publicações no twitter de Bruno Giovanni e no Blog do BG vai na contra mão das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal na defesa da liberdade de expressão e imprensa e o pior, censura essa pedida por um membro do Ministério Público, entidade que, por vezes, é acusada de “noticiar” e “agredir” a honra de terceiros como em processos passados no que coube ação judicial, no caso de Lagoinha.

Fazer o que eu digo e não fazer o que eu faço é o pior dos ditados, e noticiar um fato que ocorreu com uma pessoa pública que defende o “fique em casa” e “foi para a rua” é de interesse público e sim deve ser divulgado. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com Bruno Giovanni, lamenta que a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público estejam olhando para o retrovisor e vendo a censura como um mecanismo democrático, que nunca o foi, utilizado somente na ditadura.

SINDJORN

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Sindicato dos jornalistas repudia atitude de senador

Sindjorn quer retratação de Styvenson (Foto: arquivo)

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (SINDJORN) emitiu nota de repúdio ao senador Styvenson Valentim (PODE) que em vídeo gravado nas redes sociais (ver AQUI) declarou que a imprensa potiguar era “baixa” e “suja”.

A entidade pede ao parlamentar que se retrate.

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público para repudiar as afirmações do Senador Styvenson Valentim quando acusa e generaliza a imprensa potiguar de “(…) porque a imprensa é suja, a imprensa do Rio Grande do Norte é baixa mesmo, é suja mesmo (…)”  quando de uma fato ocorrido com um familiar seu, que não vem ao caso expor a família, como fez o Senador, infelizmente. Tais esclarecimentos poderiam ser feitos de outra forma, mais comedida, sem a publicidade que se tornou expondo a todos.

No Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão e imprensa são pilares que devem ser mantidos por todas as instituições para tornar claro os fatos e acontecimentos da nossa sociedade, principalmente quando envolvem agentes públicos.

O Senador Styvenson, quando ainda militar da polícia e coordenador da blitz da Lei Seca, ganhou notoriedade através dos meios de comunicação o que o credenciou a ser candidato ao Senado Federal.

Se tornando um agente público a sua visibilidade ficou ainda maior por defender bandeiras da moralidade, tendo que e ser capaz de tratar com sobriedade, sensatez e equilíbrio as críticas a ele imputadas.

O SINDJORN pede ao Senador Styvenson Valentim que se retrate da sua afirmação, revelando a sobriedade e equilíbrio de um agente público, considerando que há meios legais para agir se sentir-se atingido em críticas e comentários.

Alexandre Othon

Presidente SINDJORN

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UERN e Sindicato dos Jornalistas emitem notas em repúdio a atos de intimidação política

Seguem notas de repúdio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e do Sindicato dos Jornalistas do RN (Sindjorn) emitiram notas a respeito dos casos de intimidação política neste período eleitoral.

 

Confira a nota do Sindjorn

NOTA

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público repudiar os atos de intolerância e autoritarismo cometidos em todo o País, à medida que se aproxima o dia da votação do segundo turno da campanha eleitoral à Presidência. Práticas totalitárias, violentas e preconceituosas, têm manchado a história da nossa democracia e colocado a vida de muitos em risco, inclusive dos colegas que fazem a imprensa norte-riograndense.

Repudiamos veementemente atos como o praticado pelo deputado estadual Getúlio Rêgo contra a colega jornalista Juliana Celli, no interior da Assembleia Legislativa, durante o expediente de trabalho. Tais atos foram relatados por ela em suas redes sociais nesta segunda-feira (15). Por anunciar um voto contrário ao do deputado, numa conversa corriqueira, a jornalista teve seu direito à livre opinião abafado pelo discurso autoritário do parlamentar, que passou a agredí-la verbalmente, na presença de diversas pessoas, numa clara prática de assédio moral e constrangimento profissional.

Num processo democrático, atitudes como a do parlamentar colocam em risco direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de opinião e de expressão, e revela o perigo que nos cerca.

O Sindjorn estará sempre na trincheira da democracia, base de nascimento de todas as conquistas sociais que temos hoje. Nos solidarizamos com a colega Juliana Celli, colocando os setores do Sindjorn à disposição para o acompanhamento do caso.

 

SINDJORN

 

Confira a nota da UERN

 

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vem a público reafirmar sua defesa do ensino público, gratuito e de qualidade como pilar da transformação social de um país, assim como reiterar o papel da universidade como espaço de livre pensamento, pluralidade de ideias e exercício diário da democracia.

 

Repudiamos qualquer tipo de ação de autoritarismo, intolerância, preconceito, constrangimento e violência física e moral, como algumas que têm ocorrido pelo País, inclusive no interior das universidades, em meio ao período eleitoral.

Em sua missão como universidade socialmente referenciada, a UERN atuará de todas as formas possíveis para garantir a proteção à sua comunidade acadêmica, no exercício da liberdade de opinião, e no respeito às liberdades políticas e individuais, assim como na apuração e punição a quem venha infringir estes preceitos fundamentais.

A defesa dos princípios constitucionais é dever de todo cidadão brasileiro e das instituições que constroem este País. Seguir num caminho contrário é abrir espaço ao caos e à barbárie.

Somente pelo fortalecimento dos direitos garantidos em nossa Constituição, e pela defesa da universidade pública, gratuita e autônoma, podemos vislumbrar uma sociedade mais forte, justa e igualitária. É esta a nossa missão.

 

Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Reitor

 

Fátima Raquel Rosado Morais

Vice-reitora