Tag: transição de governo
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Transição está emperrada em Mossoró
Faltam 45 dias para Rosalba Ciarlini (PP) assumir pela quarta vez a Prefeitura de Mossoró. A transição que estaria aparentemente tranquila não está. As reclamações ainda são discretas, mas basta uma conversa com o coordenador da equipe de transição, Anselmo de Carvalho, para saber que o clima está carregado. “Não recebemos nenhum material da prefeitura; apenas cópias de algumas leis”, relatou.
Em conversa com o Blog do Barreto, Anselmo explicou que faz um mês que foi feita a indicação dos membros da equipe de transição. “Apesar de ter sido dito que seriam apresentados os dados e documentos, até agora nada”, acrescentou.
O propalado adiantamento do processo de transição no entendimento de Anselmo de Carvalho está apenas na retórica. “Lembro que o Prefeito havia divulgado que a primeira reunião estaria marcada para dezembro; pelo visto só receberemos os documentos a partir desse dia, o que poderá comprometer os trabalhos e a transparência do processo”, lamentou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (Garpp), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato bem como requerendo a suspensão dos pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de 2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os dados levantados e que constam na Ação, o Executivo municipal, entre maio e outubro de 2016, celebrou vários aditivos e contratos com valores significativos, totalizando R$ 33.879.216,70, sem a capacidade de honrar, até o término do mandato, com os compromissos financeiros já empenhados até outubro deste ano, ainda que se considere que a receita prevista para o próximo bimestre venha a se efetivar.
Conforme consta no Portal da Transparência, as receitas arrecadadas até outubro de 2016 totalizam R$ 368.819.934,79, enquanto os valores já empenhados até o referido mês somam R$ 479.996.621,51. Assim, o passivo é superior ao ativo no montante de R$ 111.176.686,72.
De acordo com os promotores que assinaram a ACP, não há notícia de providências efetivas do Executivo de Mossoró para amenizar a situação econômico-financeira do Município. Ao contrário, a atual gestão só vem agravando ainda mais o quadro, celebrando novos aditivos e contratos.
A conduta do prefeito de Mossoró, de acordo com os promotores, fere a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente o artigo 42, segundo o qual é vedado ao titular de poder ou órgão público, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
A ação foi distribuída à Segunda Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a quem cabe deliberar sobre a medida liminar pleiteada.
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Começa a transição de governo em Mossoró
As equipes de transição da atual gestão e da prefeita eleita se reuniram na manhã desta quinta-feira, 27, no Palácio da Resistência, sede do governo municipal. O prefeito Francisco José Júnior participou da reunião e destacou a importância do trabalho, que foi antecipado com o intuito de conferir mais tempo e transparência ao processo.
“Mossoró é uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte a iniciar o trabalho de sua equipe de transição. A Federação dos Municípios determina que os nomes que compõem este processo seja publicado no dia 27 de novembro. Nós nos antecipamos e já publicamos desde o dia 18 de outubro. Hoje, Entregamos os primeiros relatórios sobre legislação municipal e outros assuntos relevantes para o município. Estamos empenhados em realizar este processo da forma mais tranquila e transparente possível, afinal nosso objetivo é um só: zelar por todos os mossoroenses”, declarou o prefeito.
Anselmo Carvalho, coordenador da equipe de transição da prefeita eleita, agradeceu ao prefeito e a equipe da gestão pelo empenho nesse processo. “Sabíamos que não teríamos dificuldades na geração e transmissão dessas informações. Esse material que recebemos é de extrema importância e continuamos mantendo esse canal de diálogo aberto entre as partes “, afirmou.
Além do prefeito Francisco José Júnior, participaram da reunião Glaudionora Silveira, coordenadora da equipe de transição da atual gestão, Marcos Fernandes, Fábio Lúcio, Helton Evangelista e Tales Belém, membros da equipe de transição do governo municipal. Anselmo Carvalho, Maria de Fátima de Oliveira Marques e Sebastião Martins, representaram a equipe da gestão eleita.
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Prefeito antecipa início da transição
O prefeito Francisco José Junior (PSD) decidiu antecipar o início da entrega da documentação para os auxiliares da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP).
Amanhã, as 11h, no Gabinete do Prefeito, será realizada a primeira reunião das equipes de transição. “Receberemos os primeiros documentos”, explicou Anselmo de Carvalho que coordena a transição pelo lado de Rosalba.
Nota do Blog: quanto mais tempo tiver para essa transição melhor para Mossoró. Acerta o prefeito em liberar os documentos.
Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.
O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
Sendo assim, o TCE/RN reforça a importância de consultar a cartilha e considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. A publicação contribui para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de mandato.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu recomendações a Francisco José Junior (PSD) e mais oito prefeitos da Região Oeste que irão passar o cargo a outros gestores, em 1º de janeiro. O objetivo é garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.
As recomendações, assinadas pelos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, foram enviadas aos chefes dos executivos dos municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró, Porto do Mangue e Serra do Mel. O MPF alerta da necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.
Para isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo também providenciar cópia de toda essa papelada, para se resguardar em caso de futuros questionamentos.
O Ministério Público Federal recomenda a designação de servidores para compor equipe de transição, junto dos novos prefeitos e vices, apresentando a estes e a toda sociedade as informações sobre a gestão: seja quanto às dívidas e receitas; situação dos convênios, das licitações, dos contratos e das obras; dados dos servidores; além de detalhes a respeito dos prédios e bens públicos.
É necessário manter atualizado os sistemas informatizados do Tribunal de Contas do Estado, FNDE, Siope, entre outros, e adotar medidas para assegurar a continuidade, em especial, dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública. Os prefeitos que estão saindo também não devem assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, a menos que se deixe disponibilidade financeira em caixa.
O pagamento dos servidores deve ser mantido em dia, incluindo o 13º salário, e os atuais prefeitos não poderão, sob risco de desrespeitar a lei, vir a autorizar, ordenar ou executar aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração. Por outro lado, também não podem praticar atos que representem “perseguição política”, como demissões injustificadas em decorrência da ideologia partidária do funcionário.
A recomendação lista as diversas sanções e penas previstas aos gestores que violarem essas regras e adverte: “Em caso de descumprimento injustificado desta recomendação, não se poderá alegar desconhecimento do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais futuros.”
Informações da assessoria de comunicação do MPF.
Mais do mesmo? Quem reclama esperava o quê? Que a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) colocasse a turma do “É a Rosa!” na equipe de transição? Ou algum nome novo? Não tinha como ser diferente. A pepista escolheu nomes de confiança/experientes na equipe de transição.
A coordenação será de José Anselmo de Carvalho Júnior (ex-auxiliar de Rosalba no Governo do Estado em duas pastas e também com passagem pela Prefeitura de Mossoró). A equipe é composta por Maria de Fátima Oliveira Marques (ex-controladora geral e Planejamento do município), Pedro Almeida Duarte (ex-secretário de Educação e Agricultura do RN), Sebastião Ronaldo Martins Cruz (ex-diretor da Emater-RN) e Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto (ex-secretário de Obras e Infraestrutura de Mossoró e ex-presidente da Caern).
Destaque para a presença de Pedro Almeida representando o grupo de Sandra Rosado (PSB) entre os quadros.