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Tag: TSE

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Larissa se diz surpresa com perda de mandato

Larissa perdeu o mandato (Foto: cedida)

A agora ex-vereadora Larissa Rosado (União Brasil) se disse surpresa com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos da chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 por fraude na cota de gênero, resultando na perda do mandato da parlamentar.

Larissa negou a prática por parte do PSDB. A decisão do TSE determinou a inelegibilidade de Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva por terem se submetido a condição de candidatas laranjas. Já Larissa continua elegível e pode disputar as eleições do ano que vem. No lugar dela assume Marrom Lanches, do Democracia Cristã.

Nota de Larissa Rosado

 

Recebemos com surpresa a notícia sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020, em Mossoró/RN, visto que a Justiça Eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE, reconheceu que inexistem provas mínimas de fraude.

Reafirmamos que jamais houve, no PSDB Mossoró, nas eleições 2020, qualquer fraude à cota de gênero. Como é sabido, durante nossos mais de 20 anos de vida pública, sempre defendemos a mulher e o fortalecimento da presença feminina da política e em todos os espaços.

O julgamento, segundo informa nossa assessoria jurídica, diz respeito a um agravo regimental no qual inicialmente o TSE vinha votando pela manutenção da improcedência, mas, após adiamento da votação, mudou o entendimento, cassando toda a chapa.

Apresentaremos recurso e demonstraremos a legitimidade da nossa eleição.

Larissa Rosado

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PT ganha cadeira em Câmara Municipal no RN após decisão do TSE

Rayssa Aline é a nova vereadora em Currais Novos (Foto: redes sociais)

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou mais uma cadeira de vereador no Rio Grande do Norte graças a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entendeu ocorrer fraude na cota de gênero por parte da chapa do DEM nas eleições de 2020 em Currais Novos, na região do Seridó.

Decisão unânime.

O relator da ação Sérgio Banhos entendeu que Arituza Costa de Azevedo fraudou a cota de gênero. Para isso foi identificada votação zerada, não movimentou a conta de campanha e não fez atos de campanha. “Tudo isso demonstra fraude de cota de gênero”, frisou Banhos.

A decisão do TSE anulou a votação do Democratas, recontagem dos votos e declarou inelegibilidade de Arituza.

Com a decisão o vereador Professor Marquinhos perdeu a vaga e assume o mandato Rayssa Aline (PT).

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TSE anula votos do PSDB nas eleições de 2020 e Larissa Rosado perde mandato

Larissa perde o mandato (Foto: Edilberto Barros)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 em Mossoró por fraude na cota de gênero.

Com isso, a única vereadora eleita pelo partido, Larissa Rosado, hoje no União Brasil, perde o mandato.

O relator Carlos Horbach entendeu existir fraude por causa da inexistência de movimentação financeira de duas candidatas, outra que não votou nela mesma e a inexistência de atos de campanha.

Foi decretada a nulidade de todos os votos do PSDB com recálculo do quociente partidário. A decisão também considerou inelegíveis as candidatas Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva por terem fraudado a cota de gênero.

A vaga PSDB vai para a chapa do Democracia Cristã e com isso Marrom Lanches se torna vereador no lugar de Larissa.

Nota do Blog: pela primeira vez em 77 anos os Rosados ficarão sem nenhum mandato.

 

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TSE rejeita recurso e mantém prefeito no cargo

Gustavo Soares segue no cargo (Foto: Redes Sociais)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, um agravo interno movido pelo ex-prefeito de Assu Ivan Junior (União Brasil) recorrendo contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que mantee o prefeito Gustavo Soares (PL) no cargo.

Acompanharam o relator Raul Araújo os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente da corte Alexandre de Moraes.

Gustavo derrotou Ivan Junior por apenas cinco votos de maioria num cenário em que foram contabilizados 33.641 votos válidos na eleição de 15 de novembro de 2020.

Gustavo foi cassado em primeira instância, mas reverteu o quadro no TRE por 4×3.

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Lagartixa sem mandato não quer dizer que ela deixe de causar estragos no debate público

Lagartixa ainda vai fazer barulho sem mandato (Foto: reprodução)

Muita gente da esquerda comemorou nas redes sociais a derrota de Wendell Lagartixa (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É um alívio não ter alguém com a folha corrida dele na Assembleia Legislativa.

Mas é bom lembrar que ele teve 88.265 (4,69%) votos e é o candidato a deputado estadual mais votado da história.

Mas é bom lembrar que ele é dono de um perfil no Instagram com 130 mil seguidores e outra com mais de 71 mil. Além disso, tem amplo espaço na mídia natalense e está sendo tratado por lá como vítima.

Trocando em miúdos: ele tem potencial para causar mais estragos mesmo sem mandato.

 

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Idealizador da lei da ficha limpa celebra inelegibilidade de Lagartixa: “muita gente assim já foi alijada do poder”

Marlon Reis comentou inelegibilidade de Lagartixa (Foto: autor não identificado)

O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, repercutiu postagem do Blog do Barreto no Twitter em que aparece o vídeo da finalização do julgamento de Wendell Lagartixa (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Marlon, a lei de iniciativa popular, que o teve como um dos redatores, mais uma vez serviu a sociedade. “A Lei da Ficha Limpa segue servindo à sociedade e ajudando a excluir dos processos eleitorais quem ostenta predicados biográficos capazes de impedir suas candidaturas. Muita gente assim já foi alijada do poder”, avaliou ao retwitar a postagem do Blog do Barreto.

Marlon é também autor do livro “Nobre Deputado” em que relata os bastidores da atuação de um deputado federal corrupto cujo nome é mantido em sigilo até hoje.

Já Lagartixa foi impedido de assumir o mandato por ter cumprido pena por porte ilegal de arma de uso restrito, um crime considerado hediondo até 2019. Como a pena dele terminou em 2021, a inelegibilidade dele vai até 2029.

Isso se ele não for novamente condenado pela justiça. O bolsonarista responde a três processos por homicídio e um por formação de quadrilha. Até 15 de setembro ele estava em prisão preventiva pela ação em que acusado de triplo homicídio.

Lagartixa teve mais 88 mil votos e é o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte.

https://twitter.com/marlonreis/status/1639289261387132934

 

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 23 mar 2023 – Wendel Lagartixa, inelegível

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TSE mantém inelegibilidade de Wendell Lagartixa por 6×1

Lagartixa é derrotado no TSE (Imagem: reprodução)

Por 6×1 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a inelegibilidade do deputado estadual eleito e não diplomado Wendell Lagartixa (PL), que foi condenado em 2019 por posse de arma de uso restrito, um crime hediondo na época.

Como a contagem da inelegibilidade de oito anos começa a contar a partir da extinção da pena, que foi em 2021, Lagartixa está inelegível até 2029.

O julgamento estava interrompido com o placar de 3×1 com votos do relator Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Carmem Lúcia e a divergência de Carlos Horbach.

A votação foi retomada nesta quinta com o voto-vista do ministro Raul Araújo que seguiu o relator ao entender que no direito eleitoral deve prevalecer o direito coletivo e com isso a retroabilidade vale apenas no campo penal tendo em vista que o crime de posse de arma de uso restrito deixou de ser hediondo em 2021. “Entendo que no âmbito do direito que deve prevalecer o interesse coletivo deve manter a inelegibilidade do recorrente. É diferente do campo penal que deve prevalecer o direito individual”, argumentou.

O voto-vista foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos e pelo presidente do TSE Alexandre de Moraes. “É pacífico nesta corte que as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade são julgadas a cada eleição. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de inferir que a inelegibilidade em si não tem natureza penal”, argumentou Moraes.

Lagartixa é o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte com 88.265 (4,69%) votos. No lugar dele segue Ubaldo Fernandes (PSDB).

O bolsonarista ainda responde a quatro processos sendo três deles por homicídio e outro por formação de milícia privada.

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Lagartixa pode ficar nas mãos de “Xandão”

Lagartixa pode ter destino político selado por Alexandre de Moraes (Foto: reprodução)

O julgamento a respeito da elegibilidade de Wendell Lagartixa (PL), candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, foi paralisado com o placar de 3×1.

Mais um voto e o bolsonarista será considerado inelegível até 2029 por porte ilegal de arma de fogo, um crime considerado hediondo na época da sua condenação.

O julgamento foi interrompido com os votos do relator Ricardo Lewandowski e dos ministros Carmem Lúcia e Benedito Gonçalves. Carlos Horbach, abriu a divergência.

O ministro Raul Araújo pediu vistas. Quando ele trouxer o tema ao plenário ele votará e em seguida será a vez de Sérgio Banhos. Em caso de empate em 3×3 o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes dará o voto de minerva.

Moraes, apelidado de “Xandão” pelo bolsonarismo, é conhecido por ser um juiz duro na aplicação da lei.

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Pedido de vistas interrompe julgamento de Lagartixa com placar de 3×1 pela inelegibilidade

Julgamento de Lagartixa está 3x1 pela inelegibilidade (Foto: reprodução)

O julgamento da elegibilidade do policial militar da reserva Wendell Lagartixa (PL) foi interrompido com o placar de 3×1 pela inelegibilidade do bolsonaristas por ter sido condenado por porte ilegal de arma de uso restrito.

O ministro Raul Araújo pediu vistas.

O placar negativo foi aberto com o voto do relator Ricardo Lewandowski alegou que não há item no código penal após as alterações que tenham deixado de considerar a posse ou porte de arma de uso restrito como crime hediondo. “As alterações do pacote anticrime não visaram suprimir do rol de hediondos os crimes de posse e porte de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito”, disse. O ministro ainda alegou que não há nada que ampare Lagartixa no Código Eleitoral. “O código eleitoral não faz restrição a uso proibido ou restrito”, escreveu.

“Não foram apresentados argumentos hábeis que visem reformar a decisão”, complementou.

O ministro Carlos Horbach, que tinha pedido destaque, abriu divergência entendendo que o uso de armas e munições de uso restrito não atinge o status de crime hediondo, que não leva a punição a Lagartixa a inelegibilidade. “A partir da redação atual vê-se a hediondez apenas para as armas de uso proibido”, argumentou.

“Nós temos interpretação no Supremo que leva no sentido oposto ao que citou o ministro Carlos Horbarch e acompanho o voto do ministro relator”, disse a ministra Carmem Lúcia. O voto do relator também foi seguido pelo ministro Benedito Gonçalves, mas o ministro Raul Araújo pediu vistas.

O placar está 3 x 1 pela inelegibilidade de Wendell Lagartixa.

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